Apoio ao alargamento da U.E.

Também no debate de hoje de manhã na Assembleia da República, o deputado Miguel Anacoreta Correia, dirigindo-se ao primeiro-ministro, mostrou de novo o apoio do CDS-PP ao alargamento da União Europeia e felicitou a orinetação do Governo:

«Felicito V.Exª pela qualidade inegável da sua intervenção, sobre a lógica global do alargamento: o que vai ser, o que podemos e não podemos esperar da Europa alargada, quais os desafios e qual a atitude da audácia que espera e incita a tomar por parte dos Empresários e a preocupação reafirmada de que é pelo rigor da administração que consegue dar aos Portugueses um nível de vida convergente com o da Europa.
Senhor Primeiro Ministro, gostaria de salientar a oportunidade deste debate: amanhã a Europa comemora a entrada na União Europeia de 10 novos Países. É a oportunidade de lhe darmos as boas vindas. Todos nos congratulamos com esse facto e com os progressos que se verificaram em todos eles, particularmente aqueles que souberam abater a cortina de ferro. É o triunfo da economia livre e a vitória do ideal europeu!»

Miguel Anacoreta Correia terminou com duas perguntas sobre Chipre e sobre a Croácia, de que ressalta a atitude positiva do CDS-PP face a novos alargamentos da U.E., nomeadamente nos Balcãs.

Oposição: barómetro avariado

Telmo Correia, intervindo hoje durante o debate mensal com o Governo, acusou a oposição de ter “uma avaria no barómetro do contentamento” em relação ao levantamento do procedimento por défice excessivo.
“Em matéria de alargamento temos aqueles que, com uma posição realista, têm um optimismo moderado e os que fazem um exercício permanente de pessimismo arrogante”. O líder parlamentar dos populares, disse ter sido este o primeiro debate depois do levantamento do procedimento por défice excessivo a Portugal, por parte da Comissão Europeia. Daí, ser esta uma oportunidade indiscutível para se fazer mais justiça social e nessa matéria felicitou o Governo pela decisão recente de finalmente se fazer justiça aos ex-combatentes.
Já quanto à oposição, o líder parlamentar do CDS-PP, referiu-se ao facto de “a oposição em geral ter uma espécie de avaria no barómetro do contentamento. De ter de alguma forma o barómetro do contentamento ou do descontentamento avariado”.
Começando pelo Partido Socialista, realçou que é óbvio que “o partido que pôs Portugal à beira do cartão vermelho, do descontrole financeiro e que deixou o país com a corda no pescoço, no momento em que essa corda é retirada não tem sequer a humildade de o reconhecer e de se congratular”.
Já quanto aos comunistas, Telmo Correia lembrou que a entrada de países do Bloco de Leste na União Europeia é, para eles, uma tristeza, logo à partida porque acabou o Bloco de Leste. E mais: “se o PCP tivesse ganho o processo revolucionário, e se não tivesse havido o 25 de Novembro, Portugal talvez só agora estivesse finalmente a pedir a adesão à União Europeia.”
Telmo Correia considera que o pessimismo aumenta ainda mais, à medida que se caminha mais para a esquerda parlamentar. Não querendo “deixar de fora a extrema-esquerda, como é evidente”, o presidente do Grupo Parlamentar centrista considerou que aí o pessimismo é completo: “É tudo negro, é o manto negro, é a desgraça, é o país triste, é uma espécie de realidade urbana depressiva permanente que se abate sobre o nosso país”.
Telmo Correia acusou ainda o Bloco de Esquerda de falsear a verdade, acusando mesmo Francisco Louça de ter enganado o país ao dizer que tinha acabado a investigação criminal em Portugal a dado ponto, depois da saída de uma determinada directora: “Não acabou Dr. Louçã! O senhor enganou o Pais.” – sublinhou.
O líder parlamentar do CDS acusou ainda o dirigente do BE, o nosso amigo Francisco Anacleto Louçã, de “ver Portugal como um filme de terror”, para o qual até sugeriu um slogan: “ele falseia tudo, ele deturpa tudo, ele só pode perder”.

Ligações marítimas com as ilhas atlânticas

No seguimento das jornadas que o CDS-PP/Madeira realizou sobre "Economia, Turismo e Transportes", o deputado do CDS-PP ao Parlamento Europeu, José Ribeiro e Castro, questionou a Comissão Europeia sobre o transporte regular de passageiros entre o continente e as regiões insulares atlânticas, nomeadamente a Madeira, na linha da tomada de posição do líder democrata-cristão madeirense, José Manuel Rodrigues.
Ribeiro e Castro lembrou à Comissão que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira continuam a ressentir-se da sua distância e separação geográficas, o que se reflecte em custos acrescidos para o respectivo desenvolvimento e maiores sacrifícios relativos para as suas populações, sublinhando o facto de não existirem transportes marítimos regulares de passageiros nas ligações com o continente, ao mesmo tempo que a regulamentação específica do transporte de mercadorias é muitas vezes objecto de dificuldades, controvérsias e incompreensões, por parte de sectores não sensíveis à especial problemática da insularidade atlântica e da ultraperiferia.
Segundo o deputado do CDS/PP, "os Açores e a Madeira são mesmo, actualmente, as únicas regiões insulares europeias que não dispõem de quaisquer ligações marítimas regulares de passageiros e que dependem unicamente do transporte aéreo, (...) que não é de molde a esgotar toda a procura, nem a satisfazer todas as necessidades."
Esta situação contrasta flagrantemente com a política activa da União Europeia de promoção de auto-estradas e de redes ferroviárias transeuropeias, de ligação e proximidade entre todo o espaço europeu, uma política muito positiva, mas que deve ser prosseguida por forma a não potenciar desigualdades, nomeadamente com referência às regiões insulares atlânticas.
Na verdade, José Ribeiro e Castro considera que a mesma preocupação de aproximação e continuidade territorial - patente no vultuoso investimento nas ligações continentais transeuropeias - deveria ser transposta e aplicada às regiões insulares atlânticas, nomeadamente Açores e Madeira, com as necessárias adaptações. O que poderia ser feito por compensação de custos, definição de auxílios e uma especificidade regulamentar que favorecesse a recuperação do tráfego marítimo regular de passageiros entre o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Face à importância de que se reveste esta questão para as populações das regiões autónomas, Ribeiro e Castro questionou a Comissão Europeia acerca da existência de estudos ou planos a respeito da questão do transporte regular de passageiros entre o continente e os Açores e a Madeira e quanto à necessidade de não aprofundar desigualdades entre as regiões continentais e as regiões insulares quanto à política de transportes e comunicações (nomeadamente quando comparados os enormes investimentos feitos nas redes ferroviárias e de auto-estradas continentais transeuropeias com o nulo ou muito baixo investimento nas comunicações marítimas regulares com as regiões insulares atlânticas).
Para além das matérias relativas ao investimento público, José RIBEIRO E CASTRO pediu à Comissão Europeia que reflectisse acerca da possibilidade de existir alguma especificidade regulamentar, nomeadamente ao abrigo do conceito de ultraperiferia, que pudesse estimular particularmente a actividade económica e a iniciativa empresarial, na área das ligações marítimas (quer de passageiros, quer de mercadorias) entre o continente português e os Açores e a Madeira.

Novas políticas fiscais e sociais em apoio da Família

A propósito do Ano Interncional da Família, o dirigente do CDS-PP madeirense, Ricardo Vieira, publica, hoje, no "Diário de Notícias/Madeira", uma interessante reflexão [ A Família – novas questões sociais ] sobre a família e sobre o profundo bem pessoal e social que é a família. Conclui assim:

Nunca se conseguiu inventar nada melhor que a família como o melhor local para a segurança e a protecção dos seus membros, sejam filhos menores ou os mais idosos. Esse respeito pela área natural de actuação da família não é apenas de ordem passiva, mas tem exigências em todos os planos, na área económica, como na área social, na legislação do trabalho como na estruturação dos serviços sociais, na educação ou na política de promoção habitacional.

É importante ler na íntegra e continuar a tomar posições na linha deste artigo, que reflecte o pensamento personalista e democrata-cristão do nosso partido.

Obviamente... demito-o

Face à recomendação da Comissão Europeia para que, a 11 de Maio próximo, o Conselho ECOFIN concretize o levantamento do procedimento por défice excessivo que havia sido instaurado a Portugal, Ferro Rodrigues comentou que a medida é "óbvia" (sic).
Pois...
Agora, depois do esforço dos últimos dois anos, é óbvio, é. Mas o que o líder do PS devia fazer era virar-se para o seu cabeça-de-lista - Sousa Franco, o pai do défice - e repetir-lhe a célebre frase de Humberto Delgado: «Obviamente, demito-o!»

Força Portugal: candidatos CDS-PP definidos

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou, ontem à noite, a lista dos cinco candidatos efectivos do partido que se apresentam pela coligação às próximas eleições europeias de Junho.
São eles: Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, Luís Pedro Mota Soares, Pedro Brandão Rodrigues e Abel Baptista.
O Conselho Nacional do PSD já decidira, na véspera, os seus candidatos na lista conjunta encabeçada por João de Deus Pinheiro.
Força Portugal!

Novo ciclo de crescimento é, agora, possível

Depois da proposta da Comissão Europeia de levantar o procedimento contra Portugal por défice excessivo, os líderes parlamentares PSD e CDS-PP deram uma conferência de imprensa em que destacaram que estão reunidas as condições para o país iniciar um novo ciclo económico.
Guilherme Silva (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP) sublinharam que, desta forma, «Portugal reconquistou credibilidade externa», acrescentando que a proposta da Comissão Europeia de levantar o procedimento contra Portugal por défice excessivo «significa o reconhecimento do acerto e rigor da política financeira, económica e de consolidação orçamental» conduzida pelo Governo.

[ TSF ]

Procedimento da U.E. contra Portugal vai ser levantado

A Comissão Europeia apresentou ontem, em Bruxelas, uma recomendação aos ministros das Finanças da União Europeia (UE) para terminar o procedimento de "défices excessivos" contra Portugal, em vigor desde Novembro de 2002.
O procedimento tinha sido instaurado ao nosso país, depois da derrapagem abolutamente descontrolada do défice público legada pelos governo do PS e que teve origem na "gestão" de Sousa Franco à frente do ministério das Finanças. Foi consequência directa do défice das contas públicas em 2001, o último ano de Guterres, em que o défice público foi ultrapassando sucessivamente todas as previsões.
Os responsáveis pelas finanças europeias irão pronunciar-se em definitivo sobre a questão a 11 de Maio próximo.
O levantamento desse procedimento representa uma grande vitória da política de rigor orçamental empreendida, de forma corajosa e determinada, pelo governo de coligação PSD/CDS-PP.
O primeiro-ministro, Durão Barroso, classificou o facto como "uma vitória dos portugueses".
Força Portugal!
Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia pediu ao Tribunal Europeu de Justiça que anule a decisão dos ministros das Finanças europeus que isentou de sanções a Alemanha e a França por défice excessivo.

[ Lusa (1) | Público online | Lusa (2) ]

Deus Pinheiro só quer a vitória nas eleições europeias

O cabeça de lista do PSD/CDS-PP às eleições europeias, João de Deus Pinheiro, disse ontem que a vitória é o único bom resultado para a coligação "Força Portugal"
"Um bom resultado significa ganhar" a 13 de Junho, disse João de Deus Pinheiro, no final da reunião do Conselho Nacional do PSD, sublinhando não admitir outra ambição que não a vitória.

Fonte: Lusa, Publico online

Europeias à vista

Vasco Graça Moura começa, assim, o seu artigo de hoje no DN, intitulado O homem certo:

A designação de João de Deus Pinheiro para cabeça-de-lista da coligação «ForçaPortugal» traduz o objectivo de centrar correctamente a discussão, na campanha eleitoral, sobre as grandes questões europeias. Elas são cruciais neste momento, muito embora a oposição, tendo anunciado o seu propósito de falar sobretudo de problemas de política interna, apenas se mostre disposta a abordá-las com leviandade.

Vale a pena ler na íntegra.

Fora da fotografia dos Açores

Ainda está na memória de todos aquela frase, sound byte de eleição, do discurso de investidura parlamentar de Zapatero de que queria «tirar a Espanha da fotografia dos Açores.»
O blog do Caldas acha interessante a ideia. Pode mesmo não estar mal pensado de todo.
Devia era começar pelos barcos de pesca espanhóis, que estão a incomodar demasiado nos mares dos Açores. Aí é que a Espanha saía mesmo bem da fotografia dos Açores.
Era d'... hombre!

Conselho Nacional

Está convocado para hoje à noite, com início pelas 20h30, na sede do CDS-PP, em Lisboa, o Conselho Nacional do partido.
Em agenda:
1. Aprovação da Acta da reunião anterior.
2. Deliberação de uma coligação para as eleições regionais dos Açores.
3. Aprovação da lista às eleições europeias.
4. Análise da situação política.

Segurança do Euro 2004

Respondendo ontem, na Assembleia da República às perguntas dos deputados na comissão de acompanhamento do Euro, o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, disse que Portugal continua a não ser referenciado como alvo privilegiado para atentados terroristas, mas assegurou que foram «registadas algumas alterações» no plano de preparação para o Euro2004, nomeadamente quanto à detecção e neutralização de engenhos explosivos.
O secretário de Estado esclareceu também que as horas extra dos polícias que prestem funções fora dos estádios durante o Euro 2004 são da responsabilidade do Estado. Outro assunto clarificado foi o da conclusão da formação dos inspectores-adjuntos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, que vão dar apoio ao controlo das fronteiras durante o Euro 2004.

[ TSF ]

CDS no 25 de Abril (1979)

Em 25 de Abril de 1979, é Nuno ABECASSIS, o mais carismático autarca da história do CDS, que fala em nome do partido na Assembleia da República:

«Pela terceira vez consecutiva, e com representantes eleitos pelo povo, que tem esta Assembleia como casa e como local de trabalho, mais um aniversário do 25 de Abril, que desde a primeira hora quisemos democrático e por isso mesmo pluralista, libertador do homem e da sociedade portuguesa.
Foi assim que há dois anos, desta mesma tribuna, o CDS se pôde referir ao seu contributo, prestado com coragem, determinação e sofrimento, não só para que fosse preservada a dimensão democrática do 25 de Abril, como também para que se mantivesse permanentemente aberta, para o povo português, uma alternativa personalista e europeia ao projecto colectivista que alguns lhe quiseram impor.
Foi assim também que no ano passado os democrata-cristãos aqui se pronunciaram, vigorosa e claramente, na defesa da democraticidade e do pluralismo das nossas instituições, na defesa da opção europeia, que esta Assembleia acolhe maioritariamente, e na recusa frontal e sem ambiguidades de qualquer projecto totalitário e ditatorial, que vozes enganadoras e de traição viessem segredar aos ouvidos do povo, como via para a ultrapassagem de todas as dificuldades.

Porque assim somos e por estas verdades nos batemos, afirmámo-lo então, e hoje o repetimos, o CDS foi, é e será parte da dimensão libertadora e democrática de um ideal 25 de Abril.
Liberdade e democracia que são ruptura permanente, não só com os traços injustos e traumatizantes do antigo regime, mas também com aquilo que, no regime actual, ainda é fonte de frustração e desilusão, para que a nossa Pátria siga, permanentemente, rumo a um futuro mais livre e mais justo e, por isso, mais próspero e mais feliz.
Neste sentido, o CDS foi, é e continuará a ser uma força política apostada em Lutar contra o imobilismo, a injustiça e a ineficácia. Acreditamos, profundamente, que ao povo português está reservado um futuro de plena realização do destino a que a História lhe dá direito e não será com a nossa cumplicidade que serão criadas barreiras ao seu caminho de liberdade, de prosperidade e de paz.

Em todo o nosso ainda curto percurso histórico temo-nos batido pela realização de condições propícias ao enraizamento profundo do pluralismo democrático. Temo-lo feito com frontalidade e com lisura, respeitando as ideias e os projectos alheios, sem abdicar do que somos e do que queremos.
O pluralismo democrático exige que assumamos a coragem de nos mostrarmos diferentes nos caminhos que escolhemos.
O pluralismo não é, nem pode ser, a simples possibilidade filosófica da formulação de alternativas. Para que ele exista é indispensável que se concretizem, se explicitem e se ofereçam ao eleitorado os diferentes caminhos possíveis para realizar o bem-estar colectivo, em sintonia com as diversas opções culturais que percorrem o pluralismo da própria sociedade e, sempre, no respeito indesmentível pela dignidade nacional.
Pelo seu lado, o CDS não tem abdicado, uma e outra vez, de acentuar o sentido original do seu próprio contributo político, oferecendo um projecto inspirado no humanismo personalista de raiz cristã, como forma de se construir a sociedade do futuro.

Os caminhos seguidos em Portugal, sobretudo depois do 11 de Março, têm vindo a confirmar a justeza de muitas das nossas críticas e a oportunidade das nossas propostas.
Ao fim de vários anos de imposição colectivista, durante algum tempo no plano político e depois no plano jurídico, é preciso reconhecer que, em muitos aspectos, o País seguiu por rumos errados.
Mesmo o 25 de Novembro – reencontro nacional no plano democrático – não impediu o progresso estrutural do colectivismo, na economia e da sociedade.
Os frutos da experiência colectivista estão a conduzir-nos a bloqueamentos cada vez maiores. É, pois, necessário ter a coragem de reconhecer a urgência da mudança e de alternativas capazes de sustentar e dinamizar a introdução de profundas reformas, de sentido modernizador e inovador, na sociedade portuguesa.

A única forma de lutar contra o restauracionismo do 24 de Abril ou do 24 de Novembro, salvando assim a democracia, está na mudança. É a própria defesa das liberdades, é a luta peto ressurgimento nacional que no-lo impõem.
Compreender-se-á, porém, que o contributo específico de que, como partido, somos portadores, no quadro do pluralismo democrático, tenha em conta, por um lado, a profundidade e a dimensão das mudanças necessárias e, por outro, as circunstâncias políticas do momento presente.
A hora presente impõe uma ampla mobilização dos portugueses interessados em ajudar a construir um futuro melhor para todos. A hora presente é hostil ao abstencionismo e é de combate à tentação totalitária. A hora presente faz apelo a maior unidade, dentro da diversidade, e reclama mais autoridade institucional do Estado.
A hora presente é da sociedade civil. A hora presente, para ser fonte de mudança, tem de ser uma hora de lucidez, de patriotismo e de coragem.
Pelo seu lado, e em face das circunstâncias políticas actuais, o CDS pensa que é necessário construir uma maior unidade orgânica entre as forças que se reclamam de uma mesma intenção reformadora e de sentido civil, moderno e europeu da nossa sociedade e que se opõem ao estatismo, à burocracia e ao centralismo.

Nestes termos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS, ao propor a concretização de uma nova forma de unidade democrática, respeitadora dos contributos específicos daqueles a quem foi proposta, procura, ainda e uma vez mais, servir um pluralismo democrático miais eficaz e mais operante.
É próprio da democracia ser-se diferente. A diferença é, em si mesmo, uma condição básica da democracia.
Mas, em democracia, também não é legítimo acentuar de tal modo as diferenças, que se inviabilize o mínimo de entendimento entre forças políticas que partilhem de um mesmo ideal de sociedade. Se tal se fizer ou consentir, em Portugal, então estaremos perante um sinal claro de que forças políticas houve que trocaram a bandeira do País pelo seu emblema partidário e poucas esperanças poderão restar, no horizonte dos portugueses, de que algum dia sejam vencidas as dificuldades que os afligem e ultrapassada a crise em que se sentem afogados.
Nós acreditamos que assim não será e que no tecido político de Portugal ainda será possível encontrar os fios restantes que, uma vez unidos e solidários, possam constituir a esperança de vencer a adversidade. Daí o nosso entusiasmo e a nossa esperança. Daí a certeza, que hoje aqui manifestamos, de que a nossa proposta encontrará eco no meio daqueles a quem foi dirigida, porque para lá e acima dos partidos em que militamos está o próprio sentido dessa militância e esse não pode ser outro que não seja o desejo irreprimível de assegurar o futuro de Portugal.

Sr. Presidente da República: É convicção do CDS que se torna necessário reconciliar o País real com o Estado. Esta promessa de Abril ainda não foi cumprida.
É verdade que foram restauradas as liberdades e que um novo impulso de justiça social percorreu o País, mas também é verdade que o caminho da democracia política, tornado de novo possível com o 25 de Novembro, não foi acompanhado, como devia, por um processo de democratização económica e cultural.
Não admira, por isso, que o impulso de justiça não tenha assim encontrado um suporte suficiente no progresso da economia e na criação de riqueza e por isso continue à espera de concretização.
É verdade que se alargou o espaço de participação cívica e política dos cidadãos e que os negócios públicos se tornaram mais transparentes, passando a ser objecto directo da fiscalização popular, mas também é verdade que as instituições não oferecem, globalmente, aos cidadãos a clareza e a autoridade que se impunha e que a lei democrática é, aqui e além, desafiada, enquanto muitos sectores das forças sociais activas da Nação continuam a confrontar-se, no seu labor, com as contradições que lhe são impostas por um sistema económico-social desajustado, incoerente e, em muitos aspectos, imposto, sem lógica nem justiça, pelo revolucionarismo totalitário que sofremos em fins de 1974 e durante 1975.

A completa reconciliação da sociedade civil com o Estado é, pois, tarefa por realizar.
Não basta, por conseguinte, construir, no campo do pluralismo democrático, espaços de maior unidade e coerência. Os instrumentos políticos assim criados podem facilitar o reencontro da sociedade democrática com os partidos e ajudar ao reforço destes, como os mais idóneos meios de expressão do pluralismo social e cultural. Mas nós julgamos que, do lado do próprio Estado, se toma necessário definir, com maior rigor, o modo e o sentido de intervenção dos órgãos dotados de legitimidade democrática.
Só uma profunda revisão constitucional, de acordo com a vontade da maioria investida de poderes para a realizar, poderá assegurar, cabalmente, tal objectivo.(...)

O CDS, pelo seu lado, está tão interessado em contribuir para a dignificação do pluralismo democrático como empenhado está na defesa e reforma das instituições, de modo que o sistema político em Portugal seja capaz de se sintonizar, em profundidade, com o sentido da sociedade civil.
Para nós, um ideal 25 de Abril é também, neste pano, um ideal de mudança, uma capacidade de regeneração, um aprender de experiência.
Nesta perspectiva o saudosismo do 11 de Março é tão prejudicial ao 25 de Abril como o saudosismo do antigo regime – ambos são adversários da democracia.(...)

Não é por nas Forças Armadas ter havido quem tivesse traído as promessas feitas ao povo em 25 de Abril que se pode pôr em causa o sentido histórico, nacional e patriótico da instituição militar.
Hoje, 25 de Abril, saudamos solenemente a instituição militar, na sua hierarquia legítima, aqui representada pelo seu comandante supremo, e manifestamos o nosso profundo apreço, o nosso respeito e o nosso orgulho pelas multisseculares e gloriosas Forças Armadas portuguesas.

Decorridos que vão cinco anos sobre a madrugada do 25 de Abril, é tempo de romper o dia, num ideal 25 de Abril que foi prometido ao povo português, no respeito do pluralismo democrático e da sociedade civil.
Um 25 de Abril em que os pais vejam com tranquilidade um futuro seguro para os seus filhos, enquadrados por uma escolaridade que, em extensão e competência, não nos envergonhe; em que os jovens encontrem um mercado de trabalho amplo e diversificado, quando chegar a altura de ingressarem na vida activa; em que a prosperidade recompense o trabalho, de modo que o dia de amanhã seja mais fácil de vencer do que o de hoje; em que os doentes se sintam protegidos, acarinhados e tratados, de modo que rapidamente possam voltar a dar o seu contributo ao esforço social da comunidade; em que as famílias que se constituem encontrem um lar acessível e digno, onde se possam desenvolver e solidificar; em que os velhos e os reformados recebam os cuidados e o carinho que o seu esforço passado justifica e exige – esse 25 de Abril, ainda hoje está por construir.

A liberdade e a justiça são duas faces de um mesmo projecto de dignificação do homem.
Como recentemente recordava em Puebla o Papa João Paulo II, «aqueles sobre quem recai a responsabilidade da vida pública deverão compreender que a paz interna e a paz internacional só estarão asseguradas se tiver vigência um sistema social e económico baseado na justiça».

Raras são as gerações que tem o privilégio de traçar os destinos de uma Pátria. À nossa geração, como já sucedera à de Quinhentos, é-nos exigido que tracemos o destino de Portugal europeu dos séculos vindouros.
Apesar de todas as hesitações, apesar de todos os erros, perplexidades e desencontros que encheram estes cinco anos, o CDS afirma hoje, aqui e com esta solenidade, a certeza de que em breve findará a penumbra em que temos vivido e atingiremos o sol pleno de um ideal 25 de Abril para o povo português, finalmente reencontrado com o seu destino e determinado a reconstruir, com o seu próprio esforço, o desenvolvimento nacional, que, também aqui, é o novo nome da paz, da democracia, da liberdade e da justiça.»

[ Ver “Diário da Assembleia da República”, I Legislatura, Sessão 3, n.º 052, págs. 1843-46 ]

NOTA: Poucos meses depois, as propostas abertas do CDS concretizar-se-iam na formação da AD - Aliança Democrática, entre PSD, CDS e PPM, a qual, liderada por Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Ribeiro Teles venceria com maioria absoluta as eleições de 1979 e 1980, lançando a primeira grande onda reformista e modernizadora em Portugal.

O terceiro "D"

Na sessão evocativa do 25 de Abril na Assembleia Regional da Madeira, o líder do CDS-PP madeirense lembrou que falta concretizar a parte social do terceiro "D" do programa do MFA - a parte social do Desenvolvimento.
«O 25 de Abril valeu a pena pela Democracia que trouxe a Portugal e pela Autonomia que possibilitou à Madeira», começou por afirmar José Manuel Rodrigues, recordando que o que o seu partido sempre rejeitou foi «a revolução que pretendia transformar Portugal num país marxista-leninista governado por uma ditadura comunista».
Depois de fazer referências aos aspectos positivos e negativos do processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril e à democracia consolidada posteriormente ao 25 de Novembro, incidiu o discurso nos três "D" do programa do Movimento das Forças Armadas: descolonizar, democratizar e desenvolver, prosseguindo a partir deste último "D" para fazer o balanço de trinta anos de democracia para a Região.
Depois de afirmar que «é inquestionável o desenvolvimento da Região nas últimas décadas, sobretudo na melhoria das condições de vida básicas das populações e na construção de uma nova rede viária», destacou que «é na evolução social e cultural que o modelo se revelou bem mais fraco em resultados».
Enumerou algumas das questões sociais mais prementes na Região para concluir: «É esta obra social que o Governo Regional não quis ou não soube fazer. É preciso menos investimento no betão e mais investimento nas pessoas.»
Por fim, exortou a que «a Madeira necessita de um novo ciclo de crescimento sustentável», defendendo uma nova era para a Madeira e Porto Santo que deverá assentar «numa nova política, numa nova economia, numa nova solidariedade».

[ DN-Madeira | Jornal da Madeira ]

Sobe & Desce

A SUBIR

Durão Barroso
Tem revelado a clareza meridiana e a disposição firme de um verdadeiro estadista, mais preocupado em governar o País e contribuir decisivamente para o seu desenvolvimento sustentado do que em fazer promessas com possíveis efeitos eleitoralistas. O recente artigo no “Jornal de Notícias” [v. Chamamento ao Portugal que não desiste], é um bom exemplo dessa postura nacional, acima de meros interesses partidários, contra os discursos miserabilistas da oposição do bota-abaixo em que a esquerda light se especializou. Disse Durão Barroso: «Há um Portugal que acredita, que luta, que é capaz de extraordinários exemplos de competência e de mérito. Um Portugal com a ousadia de acreditar poder ser um dos melhores. É nesse Portugal que não desiste que me revejo.» O blog do Caldas também, senhor primeiro-ministro.

Paulo Portas
Celebrou o 25 de Abril, cumprindo uma das promessas mais emblemáticas do Programa do Governo no que diz respeito à indispensável dignificação da imagem do Estado como pessoa de bem. Ao tornar possível a aplicação na prática da chamada Lei dos Antigos Combatentes, alargando o número de beneficiados e humanizando o seu conteúdo, o líder do CDS-PP fez questão de sublinhar o carácter social de tal medida, manifestando o seu orgulho por associar o cumprimento deste compromisso com os ex-combatentes às comemorações do 25 de Abril. Porque a esquerda anda sempre com o “social” na boca, mas quando chega ao poder, esquece rapidamente tudo aquilo que prometeu. A verdade é que, como o próprio disse, foi este Executivo que conseguiu apresentar «a primeira solução global para os ex-combatentes em 30 anos de regime democrático».

Coordenadora Nacional para os Assuntos de Família
Cumprindo o seu programa de acção e explicando-o em palavras simples mas plenas de significado, a coordenadora nacional para os Assuntos de Família, Margarida Neto, tem sido essencial na defesa de valores e convicções fundamentais da democracia-cristã. Além da magnífica entrevista [cont.] que deu há cerca de 15 dias ao PÚBLICO, depois do anúncio pelo primeiro-ministro e pelo ministro Bagão Félix dos "100 Compromissos para Uma Política da Família", O blog do Caldas recorda, só de memória, uma das suas últimas frases num recente debate: «A sociedade é o que forem as famílias. Não a soma aritmética, mas o conjunto de idiossincrasias.» [v. Importância central da família] Mais: «Quem não aprende na família o bem comum, o ser genuíno na vida, não vai aprender nunca.» O melhor é que a coordenadora nacional consegue dizer tudo isto sem complexos e assim contribuir para a criação de uma consciência comum da importância essencial da família na actual sociedade. Nós só podemos aplaudir. De pé e em bom som.


A DESCER

Condecorações do 25 de Abril
Foi com alguma dificuldade que O blog do Caldas conseguiu descobrir um ou dois nomes que não fossem de esquerda ou de extrema-esquerda entre a extensa lista de condecorações atribuídas ontem a propósito das comemorações do 25 de Abril. A conciliação nacional não justifica tudo e é capaz de não ser nada bem servida desta forma. Principalmente quando se atribui a Ordem da Liberdade a uma endocrinologista mais conhecida por “acção revolucionária armada” depois do 25 de Abril do que por combater realmente o regime anterior à revolução – e a verdade pura e simples é que a democracia e a liberdade nada devem a esses métodos e figuras. Pelo contrário, foram postas, por aí mesmo, em gravíssimo perigo. O espectáculo que hoje é dado na fotografia de capa do jornal “Público” – com os gestos afectuosos trocados entre o ex-comandante do tenebroso COPCON e chefe das não menos tenebrosas FP-25, Otelo Saraiva de Carvalho, e a ex-brigadista Isabel do Carmo, dizem mais do que mil palavras. Compreender-se-ia a condecoração das FP-25? E que exemplo e referência é o seu mestre?

João Pedro Henriques
O jornalista do “Público” é assumidamente de esquerda, como podemos ver através da leitura dos textos que escreve no blogue de estimação – Glória Fácil… - em que colabora. Mas também não precisa de exagerar e deturpar a realidade, a qual vai interpretando a seu gosto com óculos fumados e lentes avermelhadas. Sobre as comemorações da revolução do 25 de Abril (está a ver, JPH, como nós não substituímos a palavra revolução?) apenas ouviu as palavras e os discursos do CDS que bem entendeu, excedendo-se a si mesmo no “jornalismo-de-encomenda” que pratica habitualmente. O blog do Caldas regista a forma empenhada como este “jornalismo-de-servir-o-bloco-de-esquerda” se esforça para cumprir a sua aliança com a oposição light. Mas considera triste ver que alguns jornalistas dão mau nome à liberdade concedida pela revolução do 25 de Abril – repetimos, pela revolução do 25 de Abril.

Perseguições em Cuba
Apesar dos hilariantes esforços da esquerda "pitosga", que faz lembrar o célebre cegueta dos desenhos animados, Mr. Magoo – embora sem a simpatia deste –, foram aprovadas com ampla maioria, no Parlamento Europeu, as propostas de emenda e de Resolução sobre a intensificação, há um ano atrás, das perseguições aos democratas cubanos por parte da ditadura castrista, decorrentes da iniciativa dos eurodeputados do CDS. A derrota desta Esquerda magoo foi ainda mais evidente no final do debate de quinta-feira à tarde, quando o comissário Poul Nielson destacou de novo o apoio da Comissão Europeia à Iniciativa Sakharov (v. Cuba no Parlamento Europeu). No Parlamento Europeu, esta Esquerda magoo - já conhecida na linguagem contemporânea como a dos "magooers" - concentra-se particularmente no grupo comunista (GUE/NLG) e irradia pelos socialistas (PSE) e verdes (Verts/ALE). Na semana passada, voltou a ensaiar o esquecimento da ditadura cubana. Saíu-se mal.

Justiça aos ex-combatentes

Num almoço-debate organizado pelo CDS-PP, na sede nacional do partido, no domingo, 25 de Abril, Paulo Portas sublinhou que foi este Executivo a apresentar "a primeira solução global para os ex-combatentes em 30 anos de regime democrático".
"Causou alguma urticária a alguma esquerda que esquece que o Estado tem uma responsabilidade histórica perante pessoas que estiveram ao seu serviço, dando por vezes a vida", criticou Paulo Portas. "Só mesmo num País que vive sob o domínio de uma esquerda esclerosada é que isto sucede", disse, afirmando que "qualquer país civilizado tem orgulho nos seus veteranos de guerra e antigos combatentes".
O ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix, também participou no debate e, na ocasião, revelou que "a medida terá, para a Segurança Social e nos próximos 15 anos, um custo aproximado de 700 milhões de euros". Segundo disse, irão ser beneficiados cerca de um milhão de portugueses, entre beneficiários directos e seus familiares.
Paulo Portas manifestou o seu orgulho por associar o cumprimento desta promessa aos ex-combatentes às comemorações do 25 de Abril.

[ Correio da Manhã ]

O faccioso de serviço

O jornalista João Pedro Henriques, do PÚBLICO, foi ontem o faccioso de serviço à linha bloquista da secção política do jornal.
A peça CDS Falta Hoje às Condecorações é, toda ela, mais um monumento de falta de isenção e de "jornalismo-de-ataque" ou "jornalismo-de-encomenda": o jornalismo com óculos escuros e lentes vermelhas.
Mas, às tantas, excede-se a si mesmo:

No léxico do CDS/PP a revolução passou a ser "a data". Mais precisamente: "A data em que Portugal reencontrou a liberdade", segundo disse o líder do CDS/PP e ministro da Defesa, que passou a sessão solene no Parlamento a mascar pastilha elástica e a "despachar" papéis.

Quanto ao pudor em pronunciar revolução como palavra proibida, não ouve bem e, ao menos, não ouviu certamente o discurso de Miguel Anacoreta Correia. E conhece-nos manifestamente mal. Mas conhecerá manifestamente bem a "encomenda".
Quanto ao mais, devia estar certamente distraído. Ou melhor, demasiado atento para cumprir a "encomenda".

Onde se lembra Isabel do Carmo, o PRP, o PREC e o pós-PREC

Se calhar há gente esquecida, a querer esquecer-se ou a querer que se esqueça.
Mas, do importante ensaio da autoria de Vasco Pulido Valente, publicado domingo passado do Diário de Notícias e onde o PREC (Processo Revolucionário em Curso, como então se dizia) é passado em revista, citamos um breve excerto:

«De Setembro [de 1975] em diante, Otelo foi uma força anárquica: entregou armas (3.000 G3), sem razão ou desculpa, aos civis do PRP; indisciplinou e politizou a parte do Exército que lhe estava entregue; não mexeu um dedo para eliminar uma associação secreta de soldados (os SUV) ou para evitar que um grupúsculo de Esquerda ocupasse a Rádio Renascença; assistiu sem intervir a um cerco ao Governo (em S. Bento) e ao assalto à Embaixada de Espanha; permitiu um segundo cerco, agora à Constituinte; protegeu manifestações do PC e da Extrema-Esquerda ; deixou, pelo silêncio, que se inventassem boatos de "golpes" da Direita e que o PRP apelasse à insurreição armada, na mais total impunidade.»

Além disso, já depois do 25 de Novembro, há o mais que a imprensa cita: "Isabel do Carmo esteve presa entre 1978 e 1982, sendo o Partido Revolucionário do Proletariado (PRP) - partido que fundou antes da revolução - acusado de acções terroristas."
Assim... a Ordem da Liberdade!!?
Qual liberdade?
Havendo arrependimento ou mudança, não se trata de perseguir. Mas... condecorar!?
O CDS-PP dissociou-se da cerimónia de condecoração de Isabel do Carmo.

[ TSF | Público | Diário de Notícias | SIC online | Correio da Manhã | Público online ]

Desarticulado ataque terrorista da al-Qaeda na Jordânia

As autoridades jordanas anunciaram, esta segunda-feira, que evitaram um atentado químico preparado pela al-Qaeda contra sedes dos serviços de informação em Amã e que poderia ter feito 80 mil mortos.
O anúncio foi feito na televisão do Estado por um responsável das forças de segurança, segundo o qual os membros da célula da al-Qaeda que preparavam o atentado químico em Amã foram mortos ou detidos e possuíam camiões carregados com um total de 20 toneladas de explosivos.
A televisão pública da Jordânia diz que seis membros foram detidos e quatro foram mortos.

[ TSF | Le Monde | BBC | CNN ]

Direitos humanos e eleições em foco: Angola em audição no Parlamento Europeu

Uma audição parlamentar sobre Angola realiza-se, amanhã, terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no quadro da comissão parlamentar de Desenvolvimento e Cooperação. Em cima da mesa estarão temas como os direitos humanos, a transição da guerra para a paz, a luta contra a corrupção e a boa governação, a democracia e a marcação de eleições livres.
Na audição, convidados pelo Parlamento Europeu, participam o 1º secretário da Embaixada de Angola em Bruxelas, em representação do Governo, Azevedo Kanganje, secretário da presiência da UNITA, em representação do segundo maior partido angolano, e Rafael Marques, jornalista independente e activista dos direitos humanos, em representação da sociedade civil, em concreto da «Campanha para uma Angola Democrática».
Esta audição parlamentar é aguardada com muita expectativa. A última realizou-se em 11 de Novembro de 2002, para análise do relatório da missão do Parlamento Europeu que visitou Angola em Junho 2002 e onde se integraram os deputados portugueses Joaquim Miranda, Teresa Almeida Garrett e José Ribeiro e Castro.
A União Europeia (UE) é um dos grandes financiadores da ajuda internacional a Angola.

[ Jornal Digital ]

CDS-PP de Setúbal em movimento

No final da semana passada, a Assembleia Distrital do CDS-PP/Setúbal procedeu à eleição dos representantes do distrito no Conselho Nacional do partido. Concorreram duas listas, sendo eleitos, pela lista A, os militantes João Titta Maurício (concelhia da Moita), Nuno Branco (concelhia de Almada) e Luís Pires (concelhia do Barreiro) e, pela lista B, António Pereira (concelhia de Alcochete). Depois de já terem sido eleitas todas as estruturas locais no distrito, é a primeira vez em trinta anos de CDS em Setúbal, que, após este acto, ficam preenchidos todos os cargos partidários electivos.
Na mesma reunião foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma moção que aprovou a denominação "Sala Eng. Nuno Krus Abecassis" para a sala de reuniões da sede distrital. A assembleia distrital aprovou também uma outra moção de apoio ao governo de Portugal, destacando o papel meritório dos ministros indicados pelo CDS-PP e, em especial, o do ministro de Estado e da Defesa Nacional, no momento em que são aprovadas medidas de justiça para com os ex-Combatentes, por que Paulo Portas e o CDS-PP tanto se bateram.

Em apoio da democracia na Venezuela

O site RECIVEX – órgão dos Amigos da Resistência Civil de Venezuelanos no Exterior – publicou um artigo de Roberto Rodrigues, presidente da JP madeirense: O Terrorismo de Estado no seu Expoente Máximo.
Contra as loucuras de Chávez, pelo referendo popular revogatório, por uma saída democrática para a prolongada crise que tem afectado profundamente a Venezuela e os venezuelanos, a que nos ligam tantos laços.

“O Popular” estreia-se on line

O órgão de informação do trabalho político-parlamentar de Paulo Gusmão, deputado micaelense do CDS-PP, “O Popular”, além da sua edição mensal em papel, estreou-se agora em versão on line. Encontram-no em < http://opopular.blogs.sapo.pt >.
Está ainda em testes e em regime experimental, mas já dá para testemunhar uma vez mais o dinamismo, imaginação e modernidade da equipa dirigente micaelense.
Quem quiser saber novas do CDS-PP açoreano em S. Miguel e das actividades em Lagoa, Água de Pau, Ponta Delgada (Norte), Povoação, Nossa Senhora dos Remédios, Água Retorta, Mosteiros, Pilar da Bretanha, Vila Franca do Campo, Fajã de Cima e Várzea – já tem uma fonte de informação directa na Internet.
Parabéns d’ O blog do Caldas.

O Centro, a Direita e a Liberdade

O historiador Rui Ramos e o politólogo Vasco Rato foram os convidados especiais da conferência "Democracia e Liberdade", organizada na quinta-feira passada, pelo Instituto Amaro da Costa e pelo CDS, no âmbito das comemorações dos 30 anos do partido. Os restantes membros da mesa, que intervieram também com brilho, eram todos dirigentes, antigos dirigentes ou militantes do partido, falando da nossa própria experiência e visão partidárias: Paulo Lowndes Marques foi o moderador, Alfredo Azevedo Soares falou sobre o poder da libertação, enquanto Luís Nobre Guedes encerrou os trabalhos.
Tanto Rui Ramos como Vasco Rato defenderam que a democracia e a liberdade em Portugal só foram verdadeiramente conquistadas pela direita, depois do Período Revolucionário em Curso (PREC) que se seguiu ao golpe militar de 25 de Abril. Mais: se não fosse a revolta do povo de direita - que se uniu em volta do CDS, do PPD, mas também do PS - o PCP teria implantado na altura uma ditadura comunista. O historiador Rui Ramos aconselhou a leitura de Álvaro Cunhal, para quem tenha dúvidas sobre o assunto.
Disse ainda que, ao contrário do que alguns revisionistas querem agora dar a entender, muitos dos opositores a Salazar não eram de esquerda. Humberto Delgado, Henrique Galvão ou Botelho Moniz eram anglófilos, homens que se reviam na democracia parlamentar britânica - nunca na secção portuguesa da Internacional Comunista que sempre foi o PCP.
Rui Ramos acrescentou que a direita não deve ter complexos em relação ao seu passado, bem pelo contrário, lembrando que a Junta de Salvação Nacional tinha também, entre os seus membros, várias altas individualidades que manifestamente não eram de esquerda, citando os nomes de Spínola, Galvão de Melo e Pinheiro de Azevedo. Poderíamos acrescentar também o de Sanches Osório, Carlos Azeredo, Almeida Bruno, Pires Veloso ou muitos outros. E disse que a esquerda e a extrema-esquerda tentaram e continuam a tentar apropriar-se da revolução.
Rui Ramos defendeu ainda que a direita tem de manter-se atenta e não deixar a esquerda dominar a agenda política, preparando-se devidamente para contrariar e combater as tentativas de manipulação em que esta é perita, dando o exemplo do que se passou em Espanha no pós-11 de Março. Com a sala completamente cheia, foram muitos os aplausos à sua intervenção.
José Ribeiro e Castro, que não pôde estar presente por se encontrar no debate de Cuba no Parlamento Europeu, enviou uma mensagem, também muito aplaudida.
Na mesma sessão, o presidente do IDL - Instituto Amaro da Costa, Manuel Pinto Machado, fez o lançamento de um livro que recolhe a linha governativa do patrono do instituto (incluindo projectos de diploma), enquanto ministro da Defesa Nacional em 1980. Amaro da Costa foi o primeiro civil ministro da Defesa, em democracia, e o Conselho da Revolução... ainda reinava.
Esta sessão destinou-se a assinalar os 30 anos do 25 Abril, no quadro das celebrações do CDS-PP. A comunicação social, amplamente dominada pela EQT (a Esquerda-Que-Temos), o que se tornou particularmente notório nestes dias, ou não esteve presente, ou a que esteve não reportou nada. Pluralismo, imparcialidade e isenção...

[ v. post Ligações perigosas de FMS em No Quinto dos Impérios ]

Afinal, a trégua de al-Sadr era a brincar

A imprensa espanhola dá-o hoje com grande destaque: a trégua selectiva decretada, no Iraque, por Moqtada al-Sadr, após o anúnico da retirada das tropas espanholas, era mentira. [v. Al-Sadr manda poupar tropas espanholas]
As tropas espanholas acabam de sofrer, ontem e hoje, dois ataques violentos de grupos terroristas iraquianos. Na primeira emboscada, fizeram dois mortos no grupo atacante. Na segunda, seis mortos, dois feridos e sete presos. As forças do exército espanhol, felizmente, não sofreram baixas.
O pacifismo de Zapatero começa a mostrar resultados.

1ª. emboscada: ABC | El Mundo
2ª emboscada: ABC | El Mundo

Golpes e contragolpes

No DN de hoje, o jornalista José Manuel Barroso faz uma revisão da muito agitada história do 25 de Abril ao 25 de Novembro. Se não sabe ou não se lembra, vale a pena ler. O mesmo, se quer apenas recordar.

À atenção de Bernardino Soares (PCP)

Como o líder parlamentar comunista Bernardino Soares confessou, há tempos, a sua admiração pelo regime da Coreia do Norte, pedimos, com a devida vénia, este cartoon a HASAN BLEIBEL do Al-Mustakbal (Beirute, 23/4/04), para que, diante da terrível tragédia de há dias, possa retemperar devidamente o seu preito de homenagem pelo iluminado tirano Kim Jong-Il.

Chamamento ao Portugal que não desiste

Excelente e importante artigo do primeiro-ministro, Durão Barroso, no JN, a propósito do 25 de Abril:

«O 25 de Abril foi, na sua essência, uma revolução democrática precursora de uma das maiores vagas de democratização da História.
A experiência portuguesa que, quase de imediato, "contaminou" Espanha, viria a ter uma influência decisiva na queda de muitas ditaduras da América Latina e serviu de inspiração para o derrube dos regimes totalitários do chamado "socialismo real", do centro e do leste da Europa.
Hoje é importante sublinhar, até porque alguns tendem a esquecer, a importância internacional da revolução portuguesa e o que ela significou e significa para as hipóteses de democracia no mundo contemporâneo.
No final dos anos sessenta do século passado, muitos pensavam que a Democracia não assentaria nunca raízes nos Estados da Europa do sul. Estaria, por um estranho desígnio, reservada para as sociedades mais ricas da Europa ou da América do Norte ou, fora destes continentes, para um ou outro país de herança anglo-saxónica.
A verdade é que o princípio democrático venceu em Portugal e os regimes da Europa do sul estiveram na vanguarda de uma democratização que hoje, para lá das curvas e contracurvas da História, é uma realidade em quase toda a Europa, na maioria dos países da América Latina e conhece grandes perspectivas na própria região Ásia/Pacífico.»

Não perca ainda o discurso contra o pessimismo, o masoquismo nacional, o pensamento débil e derrotista:

«Há um Portugal que acredita, que luta, que é capaz de extraordinários exemplos de competência e de mérito. Um Portugal com a ousadia de acreditar poder ser um dos melhores. É nesse Portugal que não desiste que me revejo.»

Vale a pena ler na íntegra.

Algarve: nova direcção distrital do CDS-PP

Nas eleições realizadas anteontem em Faro, para a Comissão Política Distrital do partido, venceu a Lista A, encabeçada por Francisco Paulino, também membro da Comissão Política Nacional, e integrando ainda os seguintes outros militantes: Luís Faria e Silva, Rui Miguel Camelo, Francisco Moleiro, João Patrick Soares, António Farrajota, Adriano Guerra, Vítor Neves Andrade, José Pedro Caçorino.
Do Manifesto Eleitoral que tinha sido apresentado pela lista vencedora - cujo envio agradecemos - destacamos:

«Sabemos que o pouco que nos falta para nos tornarmos, de facto, no terceiro Partido no Algarve está ao nosso alcance e é legítimo aspirar a lá chegar.
Reconhecemos o amadurecimento natural de um Partido com responsabilidades no arco governativo e sabemos compreender o que isso implica, sem presunção, nem falsa modéstia. Seja junto dos órgãos Nacionais do CDS/PP, seja junto das outras forças políticas, onde esta Distrital fará valer toda a força da razão que lhe for manifestada pelos militantes.
Temos uma equipa coesa, credenciada, disponível e com vontade e espírito de missão para transpor a fasquia necessária a que o CDS/PP Algarve passe a ser uma força onde os seus militantes se revejam com orgulho e pela qual estejam dispostos a trabalhar.
Connosco, os compromissos assumidos, sejam com o Partido, sejam com os militantes ou com outros parceiros políticos, são para levar até ao fim e nunca abandonados (...).
Queremos constituir grupos de trabalho no nosso Partido, que, por sectores, tenham participação activa na resolução dos problemas desta região.
Queremos criar um Conselho Consultivo de antigos Presidentes da CPD e outros distintos militantes, que nos ajudem a ultrapassar as dificuldades que sabemos nos irão surgir.
É nossa intenção tudo fazer para promover a constituição de Comissões Políticas Concelhias (CPC) onde elas ainda não existem, avaliar o trabalho realizado pelas que necessitam de ser reeleitas, e ter todos os Concelhos do Algarve cobertos por estruturas, bem a tempo das próximas Autárquicas.
Iremos desenvolver esforços para que as CPC eleitas passem a ter apoios financeiros tanto da parte da Secretaria-geral, como desta Distrital.
Queremos devolver o poder de decidir aos militantes do Algarve, pelo que, connosco, a Comissão Política Distrital é um órgão que funciona todos os dias e não apenas dois dias por semana. Para isso, iremos criar um número de atendimento grátis disponível 24 horas por dia.
Não temos a presunção da verdade absoluta e aceitaremos com humildade todos os contributos que os militantes nos queiram trazer.
Queremos colaborar na construção de um Portugal melhor, mais justo e próspero, onde os nossos filhos possam ter o futuro a quem têm direito.»

A Francisco Paulino e à sua equipa dirigente, O blog do Caldas deseja um óptimo mandato ao serviço de Portugal, do Algarve e dos valores e ideais do CDS-PP.

Coligação PSD/CDS-PP vence em Oleiros, Ponte da Barca

A coligação PSD/CDS-PP venceu hoje as eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Oleiros, Ponte da Barca, com 242 votos, contra os 133 alcançados pelo PS.
Com este resultado, a coligação, encabeçada por Manuel Barreto Lima, conquistou cinco mandatos, enquanto o PS, liderado por Helena Silva, se ficou pelos dois. Dos 510 eleitores inscritos, votaram 382, tendo-se registado cinco votos nulos e dois brancos.
Com apenas estes dois votos brancos, Saramago não teve muito sucesso...

[ Público online | Diário de Notícias ]

Saúde de Raúl Rivero deteriora-se

Nos útimos meses, deteriorou-se consideravelmente o estado de saúde de Raúl Rivero Castañeda, jornalista, poeta e escritor, um dos mais proeminentes dos 27 jornalistas presos pelo regime comunista de Fidel Castro na onda repressiva de Março de 2003. Foi-lhe detectada uma broncopneumonia.
A sua mulher, Blanca Reyes, fez a denúncia da situação e lançou um apelo público à ditadura cubana. Clique para ouvir: Me niego a aceptar la muerte por decreto de mi esposo.
Raúl Rivero tem 58 anos de idade e cumpre, desde há um ano, uma pena de 20 anos de prisão na cadeia de Canaleta, Ciego de Ávila, a 423 km de casa.

Os primeiros deputados do CDS à Assembleia da República

Por seu turno, em 25 de Abril de 1976, foram eleitos os primeiros deputados do CDS à Assembleia da República. Nas eleições realizadas nesse dia, as primeiras para a Assembleia da República, o CDS obteve 877.494 votos (16,00%) e elegeu 42 deputados :
(por ordem alfabética)

Adelino Amaro da Costa
Alcino Cardoso
Alexandre Reigoto
Álvaro de Sousa Ribeiro
Ângelo Vieira
António Martins Canaverde
António Simões
Basílio Horta
Carlos Faria de Almeida
Carlos Galvão de Melo (ind.)
Carlos Robalo
Diogo Freitas do Amaral
Emídio Pinheiro
Emílio Leitão Paulo
Eugénio Anacroeta Correia
Francisco Lucas Pires
Francisco Farrouba Vilela
Francisco de Oliveira Dias
Henrique de Morais
João Maio da Fonseca
João da Silva Mendes
João d'Abreu de Lima
João José Pulido de Almeida
João Lopes Porto
José Cunha Simões
José Ribeiro e Castro
José Luís de Albuquerque Christo
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Macedo Pereira
José de Carvalho Cardoso
Luís de Azevedo Coutinho
Luís Esteves Ramires
Manuel de Azevedo e Vasconcelos
Maria José Sampaio
Narana Sinai Coissoro
Nuno Krus Abecassis
Rui Pena
Rui Marrana
Ruy de Oliveira
Vítor Pinto da Cruz
Vítor de Sá Machado
Walter Cudell

Os primeiros deputados do CDS

Em 25 de Abril de 1975, foram eleitos os primeiros deputados do CDS. Nas eleições realizadas nesse dia, o CDS obteve 434.879 votos (7,61%) e elegeu 16 deputados , que representariam o partido na Assembleia Constituinte, até à conclusão dos seus trabalhos em 2 de Abril de 1976:
(por círculo e por ordem alfabética)

AVEIRO
Augusto Lopes Laranjeira
Domingos Cerqueira
Maria José Sampaio
Silvério Martins

BRAGA
Adelino Amaro da Costa
Francisco de Sá Malheiro
Manuel Gonçalves Soares

GUARDA
Emílio Leitão Paulo

LEIRIA
Francisco de Oliveira Dias

LISBOA
Basílio Horta
Diogo Freitas do Amaral
Vítor Sá Machado

PORTO
António Francisco de Almeida
Manuel Ferreira Rosa
Manuel Pires de Morais

VIANA DO CASTELO
António Norton de Matos

VISEU
António Pais Pereira
Carlos Galvão de Melo (ind.)
José Carvalho Fernandes

CDS no 25 de Abril (2004)

Hoje, 25 de Abril de 2004, Miguel ANACORETA CORREIA discursou em nome do CDS-PP, na sessão solene comemorativa dos trinta anos do 25 de Abril, na Assembleia da República:

«Começo por saudar o Sr. Presidente da República de Timor Leste que nos quis honrar com a sua presença nesta comemoração do 30.º Aniversário do 25 de Abril. É sempre com o maior prazer que o vemos nesta Casa da Democracia Portuguesa, Sr. Presidente Xanana Gusmão!
Confesso que sinto uma grande emoção por ter hoje presente nesta celebração o Homem que desde há mais de 20 anos admiro, então como Comandante da Luta pela Liberdade, hoje como Chefe de Estado da Nação Amiga de Timor – Leste.

Queria também cumprimentar os Srs. Presidentes dos Parlamentos de Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo-Verde.
Se o 25 de Abril tem um enorme significado para nós, portugueses, ele é, sem dúvida, também um marco decisivo na História destes países que nos são tão próximos.
Vossa Excelência, Sr. Presidente da Assembleia da República, é credor do nosso reconhecimento por ter tomado esta iniciativa e por ter proporcionado este convívio dos Parlamentos Lusófonos em Democracia, iniciativa que um dia esperamos ver institucionalizada sob a forma de uma Assembleia Parlamentar da CPLP.

Renovar em cada ano a celebração do 25 de Abril — com reconhecimento aos que o fizeram e com alegria pelo seu significado essencial de reencontro de Portugal com a Liberdade — sem, contudo, procurar situar essas celebrações no contexto preciso de uma realidade em mudança cada vez mais acelerada e em boa parte inesperada seria reduzi-la a uma mera liturgia ou ritual.
Seria também, e sobretudo, um muito mau serviço ao espírito do «verdadeiro» 25 de Abril que não quis, por certo, vencer uma situação de imobilismo por outro imobilismo de sinal contrário.
O 25 de Abril fez-se justamente para ultrapassar uma situação de impasse, para outorgar ao País um sentido de verdadeira evolução.
Quando os países chegam a situações de impasse, porque não dispõem de instrumentos de mudança, que só a Democracia disponibiliza, e a única forma de ultrapassar essas situações é a da Revolução, essas roturas trazem consigo a imprevisibilidade do desenrolar posterior dos acontecimentos. Foi em boa parte o que sucedeu em Portugal.
A Revolução teve uma dimensão democrática, de essência popular e patriótica e outra de perversão e tentação totalitária que terminou em 25 de Novembro.

O 25 de Abril proclamou como desígnios Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.
Faltaríamos à verdade se não deixássemos afirmado que a Descolonização chegou tarde. Descolonizar sem Democratizar teve um preço demasiado elevado que nós, portugueses e os povos das novas Nações pagámos.
Os factos provam que a Democracia e o Desenvolvimento são duas faces de um mesmo processo.
Hoje, ultrapassando os vanguardismos, a Democracia progride nesses Países e, nessa caminhada, os Parlamentos desempenham um papel único e insubstituível!
Consequentemente, existe Paz e, havendo Paz, estão criadas condições para o Desenvolvimento. Nesse processo, Portugal quer e tem o dever de ser um parceiro privilegiado, desenvolvendo laços de amizade históricos, que só fazem sentido quando os seus objectivos ultrapassam governos e lideranças.

No que se refere ao desígnio do Desenvolvimento é inquestionável que progredimos. Os indicadores sobre a Saúde, a Educação e a Habitação são muito diferentes dos de há 30 anos… Não deixam margem para dúvidas. Traduzem uma evolução. Aproximámo-nos dos valores europeus.
A integração na Europa é, de resto, um dos grandes marcos do activo, muito positivo, do 25 de Abril, que, no plano nacional possibilitou aproximar populações e regiões. A dignificação do poder autárquico e as soluções encontradas para as Regiões Autónomas são pontos altos no nosso processo de Desenvolvimento.
Mas o Mundo mudou! Hoje, enfrentamos problemas complexos, ditos de «sociedade», que em boa parte têm de ser superados com um envolvimento profundo da «sociedade civil», cujas potencialidades estão longe de estar totalmente entendidas pelos portugueses, tão grande foi em Portugal o peso asfixiante da tradição estatista e inibidora de iniciativa, antes e depois do 25 de Abril.
Ora, para a superação desses «problemas de sociedade» são essenciais consensos (que não podem ser confundidos com unanimismo!...) por forma a que as reformas necessárias e inerentes à mudança só possam ser consideradas eficazes se contiverem um sentido de equidade social.
E sobre as vantagens de encontrar, sempre que possível, consensos alargados e sobre como eles podem potenciar as nossas capacidades como País, basta dar como exemplo o caso de Timor Leste. Durante 25 anos o Parlamento falou a uma só voz e «empurrou» e apoiou a nossa Diplomacia a agir com audácia, desafiando a lógica dos poderes estabelecidos e desenvolvendo noutros «tabuleiros» a mesma luta de resistência que os guerrilheiros das FALINTIL travavam nas montanhas do seu País !
No que se refere à equidade social, permito-me, apenas, fazer uma chamada de atenção para o esforço do actual Governo em estabelecer situações de justiça, indispensáveis a um País europeu do século XXI. Refiro-me, concretamente, e por exemplo à política de convergência de pensões e no que se refere aos Antigos Combatentes às compensações aos que se bateram em África, com bravura e patriotismo, sem que, atempadamente soluções políticas justas tivessem sido construídas.

O Terceiro Desígnio do 25 de Abril — Democratizar — foi de todos o mais conseguido!
Dezenas de actos eleitorais, aos níveis local, regional e nacional realizaram-se nestes 30 anos e sempre em perfeita normalidade democrática, sem a mínima contestação pelos resultados.
A Constituição da República Portuguesa tem sido periodicamente adaptada às novas realidades que mudam. O meu Partido não a votou favoravelmente em 1976 pela sua excessiva carga ideológica e programática, mas esteve sempre presente em todas as Revisões Constitucionais. Embora pensemos que é preciso ir mais longe, abandonando fórmulas ultrapassadas, procurando, sobretudo, um equilíbrio entre direitos e responsabilidades e consagrando novos Direitos, designadamente de natureza social, estivemos com a maioria parlamentar que aprovou esta semana, anteontem mesmo, as últimas alterações à Constituição. Foi um pequeno passo na boa direcção e permito-me destacar a clarificação das relações com a União Europeia e o avanço no processo político das autonomias insulares.
Os Portugueses amam a Liberdade e não tenho quaisquer dúvidas de que se, por absurdo, necessário fosse por ela se bateriam de novo!
Mas seria querer «tapar o sol com a peneira» esquecer que existe um grande desencanto pela Política e que são visíveis as marcas de uma crise de cidadania que tem de ser ultrapassada.

Se o 25 de Abril foi o ponto final numa situação injusta, a melhor forma de o honrarmos é a de termos uma posição de combate em torno de objectivos que nos possam unir:
— Um combate pela nossa identidade como Povo e como Nação, no quadro da União Europeia a que pertencemos!
— Um combate pela Lusofonia!
— Um combate pelo prestígio do nosso País, para que possa ser, junto da Europa e no concerto internacional das Nações, «A Voz daqueles que não têm Voz»!
— Um combate, sem tréguas, contra o terrorismo e contra a intolerância, feito com os nossos aliados, sem posições de «tacticismo» ou calculismo!
— Um combate pelos Direitos, Liberdades e Garantias em toda a parte!
— Mas também um combate pelo interesse vivo pela Política e pelo exercício responsável da cidadania!
— Um combate pelas reformas económicas e sociais, sem as quais o País não será competitivo, condição essencial para que possamos vencer estes desafios!

Estas reformas são essenciais para que Portugal não seja um país resignado mas, sim, um país com optimismo e com fé; um país que sabe e é capaz de se adaptar ao mundo em permanente mudança e que através da Democracia encontra soluções que não o deixarão cair numa qualquer outra situação de impasse…
Sermos capazes de legar um País e mais justo às gerações que se nos seguem é o melhor desígnio de um 25 de Abril, vivo e actuante.
Viva Portugal!»

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HOJE: almoço-debate assinala 25 de Abril

O CDS-PP assinala, hoje, os trinta anos do 25 de Abril de 1974 com um almoço-debate com a participação do presidente do partido, Paulo Portas, e do ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, em que será analisada a recente reforma em favor dos ex-combatentes.
Recorde-se que a lei, aprovada em 2002, foi regulamentada esta semana e que o parlamento aprovou, ontem, uma outra proposta do Governo para alargar esse regime a ex-combatentes em situação de emigração ou com sistemas privados de segurança social.
O almoço-debate realiza-se na sede nacional do partido, no Largo Adelino Amaro da Costa, com início marcado para as 14h00. Segue-se a outros já realizados com outros governantes, nomeadamente a ministra da Justiça, Celeste Cardona, e os secretários de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, e da Educação, Mariana Cascais.

[ Jornal de Notícias ]

CDS no 25 de Abril (1978)

Em 1978, a representação do CDS coube a Francisco OLIVEIRA DIAS, que, mais tarde, em 1981 e 1982, viria a ser Presidente da Assembleia da República:

«Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os quatro anos que vivemos a partir de 25 de Abril de 1974 não nos permitem - porque são poucos e porque têm sido intensos- a distância necessária para pretendermos escrever ou dizer já aquilo que na história há-de ficar.
Tenho, porém, a certeza de que a data que hoje celebramos há-de sempre encabeçar um capitulo diferente da história de Portugal. Capítulo em que hão-de figurar deliberações tomadas nesta Casa e as suas consequências, em que hão-de ser referidas personalidades hoje aqui presentes; em que aquilo que no dia a dia nos apaixona, com tonalidades de entusiasmo ou de desgosto, em regra terá desaparecido, na medida em que uma coisa são os sentimentos apaixonados dos homens e outra são ou serão os juízos rigorosos da história.
Mas o tempo há-de confirmar o sentido das comemorações que esta Assembleia hoje renova.
Na história de oito séculos da nossa Pátria, abriu-se um capítulo novo, naquela madrugada da Revolução e nos dias de deslumbramento que se lhe seguiram. (...)

Num país, mesmo pequeno, uma flor só não é a Primavera, e apenas uma cor não pode exprimir a liberdade. "Liberdade, cor do homem" - como dizia André Breton -, isto é, o direito e o dever que cada homem tem de ter e de aparecer com a sua própria cor.Era a liberdade que, tal como prometia o manifesto do 25 de Abril, não pode deixar de ser entendida como causa e efeito da justiça.
Liberdade que é sinónimo de responsabilidade, que como tal a vemos, uns nos outros - e os outros e a história hão-de ver em nós. (...)

Vivemos, de facto, tempos difíceis!
Mas não é nos tempos fáceis, nem é fugindo às dificuldades que os homens, as instituições e os povos dão provas daquilo que são, que valem ou que merecem.
E das dificuldades há ilações que não é legítimo extrair nem propagandear.
Não é legítimo, nem honesto, que quem é mais responsável pela crise económica em que vivemos intente aproveitar-se agora das consequências daquilo que fez, ou mandou fazer, para pretender captar o descontentamento de um povo que sofre, tentando mais uma vez voltá-lo contra o caminho da sua própria sobrevivência.
Não é legítimo, nem racional, atribuir à liberdade, ou ao 25 de Abril, ou ao povo, as consequências destruidoras de um processo diferente, que no movimento democrático dos militares se enxertou; que pretendeu repetir, e em muitos passos repetiu, em Portugal o desenvolvimento da estratégia das vanguardas revolucionárias, que em toda a parte onde foram experimentadas - e em Portugal também não só não resolveram os problemas dos povos que a sofreram, como atraiçoaram sempre qualquer ideal de quem a tenha aceite como método para alcançar objectivos generosos.
Não é legítimo, nem racional, atribuir ao 25 de Abril ou à liberdade as culpas de um processo diferente, que sobretudo até 25 de Novembro de 1975, submergiu os ideais e as promessas e asfixiou a liberdade que o povo português esperava, que merecia e merece, e que soube defender heroicamente, contra a intoxicação mais profunda, as ameaças mais torpes e os atentados mais graves de que foi vítima.
Não é legítimo, nem respeita a dignidade humana, não corresponde às evidências que nos apresenta a conjuntura nacional e internacional, pensar ou pretender que a resolução das nossas dificuldades deva procurar-se de novo pela força, caçando bruxas, enchendo prisões, vingando agravos com novas injustiças, procurando novas vitimas. Em suma, e para falar claramente, não é legítimo, não respeita a dignidade humana, não corresponde às evidências e é um insulto aos Portugueses e uma traição a Portugal apontar como caminho para a resolução das dificuldades o apelo ou o incentivo à ditadura, seja quem for, diga o que disser o pretendido ditador, parta de onde partir o seu cavalo ou a sua galera.

Aquilo que os Portugueses sofrem não é inédito! (...)
Porém, quando outros povos venceram dificuldades maiores, os Portugueses hão-de também ser capazes de vencer as suas.
E para isso não é preciso vender a independência nem a dignidade nacionais. Nem é preciso escondermo-nos no nosso orgulho ferido, fugindo das mãos que, lealmente, nos quiserem ajudar.

A aposta europeia de Portugal não colide em nada com o mais genuíno portuguesismo, como não feriu a personalidade própria dos povos já associados no Mercado Comum. Colide, sim, é com os nossos complexos de país atrasado na Europa, com a preguiça, com a desorganização e a incompetência, quando temos de trabalhar aqui, pelo menos, tanto e tão bem como trabalham os nossos emigrantes.
Portugal europeu é possível se os Portugueses quiserem, em liberdade e graças ao 25 de Abril.
Nada disso é possível se as instituições democráticas forem subvertidas e alguém pretender obrigar os Portugueses a fazer à força aquilo que, em liberdade, ainda não conseguiram. Mas podem conseguir e querem conseguir.

Quatro anos volvidos, esta a perspectiva que o 25 de Abril abriu aos Portugueses que a Europa olha com admiração, por terem repelido uma ditadura velha e logo outra ditadura, que aparecia de novo, mas era ainda mais velha do que aquela em que a maior parte de nós nascemos.

Em 25 de Abril de 1978, experimentado por tudo quanto já passou, enfrentando com determinação a dureza do trabalho e qualquer ameaça às instituições democráticas entretanto criadas, o povo português defenderá a sua liberdade e alcançará a justiça e os padrões de vida a que tem direito.
Este o sentido da posição que o CDS assume na actual conjuntura política e económica.
Hoje, na nossa opinião, esta a melhor homenagem aos homens que fizeram o 25 de Abril e aos que, entretanto, o defenderam de todos os enganos, ameaças e traições.

O CDS acredita que Portugal livre pode contar com os Portugueses. Com as instituições democráticas, o povo português afirmará de novo a sua capacidade perante o Mundo e perante a História, perante a memória daqueles portugueses de outros tempos que tantas vezes venceram dificuldades e dúvidas muito mais graves do que aquelas que se nos deparam.
O CDS acredita que o povo português saberá sempre distinguir as propostas sérias dos jogos fátuos. Tudo está nas suas mãos e por isso o povo terá o que merece.
Portugal livre vencerá!

Responsabilidade que devemos querer e teremos de assumir, perante Portugal e o mundo, hoje e na história.
Tenho consciência de que continuam sem resposta satisfatória muitas das perguntas que o Sr. Presidente da República nos dirigiu aqui, faz hoje um ano. Nessa sessão, como desde que foi eleito, o Sr. General Ramalho Eanes falou, como lhe cumpre, em nome do povo que lhe atribuiu o seu mandato, com uma firmeza a que, por nós, não deixaremos de prestar, de novo, a mais convicta homenagem.
Perguntas claras e tão exigentes, como eram e são os requisitos e as acções necessários para dar cumprimento integral às promessas do 25 de Abril. Respostas necessárias, que desafiam a capacidade dos homens e a complexidade dos mecanismos de deliberação e de execução da orgânica do Estado; que não poupam a ninguém a obrigação de um empenhamento pessoal para as construir; em relação às quais, na complexidade, dos tempos, mesmo as medidas acertadas, como muitas das que já foram decididas, requerem muito esforço e algum tempo para que se vejam e se vivam as suas consequências positivas.»

[ Ver “Diário da Assembleia da República”, I Legislatura, Sessão 2, n.º 065, págs. 2463-65 ]

OGMA em alta

A Indústria Aeronáutica de Portugal (OGMA), acaba de garantir mais um importante contrato de manutenção de aeronaves no valor de cerca de 2,2 milhões de euros.
A empresa, liderada por Miguel Morais Leitão, acaba de estabelecer um acordo com a NAMSA (Nato Maintenance and Suplly Agency) para a realização de 'upgrades' (melhoramentos) em oito aviões Hercules C-130E da Força Aérea dos EUA, que estão colocados na base de Ramstein, na Alemanha.
Este acordo, que deixou naturalmente muito satisfeito o ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, surge pouco tempo depois de ter sido firmado o contrato de fabricação da fuselagem central dos aviões C295 da espanhola CASA (do grupo EADS) no valor de 37 milhões de euros. Com esta sucessão de contratos, a empresa está, conforme disse há dias Paulo Portas, "a descolar" e a preparar-se para a internacionalização.

[ Correio da Manhã ]

CDS quer linhas marítimas regulares Lisboa/Funchal

Segundo sublinhou José Manuel Rodrigues, líder do CDS-PP madeirense, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são as únicas no território europeu que «não têm transporte marítimo de passageiros entre as ilhas e o território continental» - isto quando, lembrou o deputado, a UE apoia a construção de grandes redes rodoviárias. A declaração foi feita, há dias, após a visita que os deputados democrata-cristãos na Assembleia Regional da Madeira fizeram ao porto do Funchal, no âmbito das jornadas de Economia, Turismo e Transportes, que decorreram na semana passada.
Os deputados madeirenses do CDS-PP defenderam que o Governo Regional, juntamente com o Governo Central, deveria encetar «negociações com a União Europeia no sentido de fazer cumprir o princípio da continuidade territorial para as regiões ultraperiférias».
Relativamente aos custos das operações portuárias no Funchal, o líder do CDS-PP acusa que «são o principal factor de estrangulamento da economia da Madeira e constituem o agravamento do custo de vida das famílias, porque temos custos de operações portuárias que são dos mais altos da Europa».

[ Jornal da Madeira ]

Cuba no Parlamento Europeu

Liberdade - 3 | Esquerda magoo - 0

A última para a Esquerda magoo aconteceu no final do debate de quinta-feira à tarde, quando o comissário Poul Nielson destacou de novo o apoio da Comissão Europeia à Iniciativa Sakharov.
Entre outras importantes declarações, Nielson afirmou claramente:

The Commission supports Parliament's initiative to invite Oswaldo Payá. Our delegation in Havana is in regular contact with him and is trying to facilitate the visit.

Três a zero!

Cuba no Parlamento Europeu

Liberdade - 2 | Esquerda magoo - 0

Quinta-feira à tarde, em Estrasburgo, foi a vez de debater e votar, no quadro das "urgências", as propostas de Resolução sobre a intensificação, há um ano atrás, das perseguições aos democratas cubanos pela ditadura castrista. [v. Perseguições em Cuba discutidas em Estrasburgo]
A Esquerda magoo levou mais uma vez para contar. Foi aprovada, com ampla maioria, incluindo alguns socialistas e Verdes, a proposta de Resolução Comum, que tinha sido subscrita nomeadamente pelos deputados do CDS-PP e de que se haviam logo demarcado os grupos comunista, socialista e dos Verdes.
O debate teve momentos que seriam absolutamente hilariantes, se não estivéssemos diante de uma tragédia. Nomeadamente, quando, depois de outros Magoos (a "verde" flamenga Soerensen, a comunista espanhola Bergaz Conesa e o socialista espanhol Martínez Martínez), chegou a vez de o deputado comunista grego Alyssandrakis se assumir como o "dinossauro do ano" ao cometer a proeza de, entre outras originalidades, proclamar, sem se desmanchar, que «Cuba é o único país livre das Américas»!
A frase provocou algumas breves gargalhadas no hemiciclo de Estrasburgo, havendo logo quem comentasse que «ao menos aqui não precisamos de um Museu de Figuras de Cera; temos Estaline ao vivo».

As posições do grupo UEN, proponente da Resolução aprovada, foram defendidas pelo deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro, que, na sua intervenção, além de defender o Prémio Nobel da Paz para Raúl Rivero Castañeda (preso), Oswaldo Payá Sardiñas ou outros democratas cubanos, disse nomeadamente:

Gostava de evocar duas datas para tornarmos claro o que está em causa: no próximo dia 1 de Maio vão entrar neste Parlamento, no nosso convívio, na nossa casa comum da democracia, dez novos Estados-­Membros. Oito desses dez Estados-­Membros, há pouco mais de dez anos atrás, estavam debaixo de tiranias e ditaduras comunistas. E depois da queda do Muro foi possível fazerem uma evolução democrática, partilharem da mesma base de democracia e de liberdade, de regras de Estado de direito, e acederem ao nosso convívio comum. É isso exactamente que nós gostaríamos que acontecesse com Cuba.

No próximo domingo, 25 de Abril, comemoram­-se no meu país, Portugal, trinta anos do "25 de Abril", uma revolução democrática que cedo foi aprisionada pela extrema esquerda e pelos comunistas que queriam fazer, como então se dizia, de Portugal "a Cuba da Europa". Houve muitas lutas em Portugal, em 1974 e 1975, para que nós pudéssemos afirmar­-nos como país livre e democrático e não sermos a "Cuba da Europa". Ora, o que nós queremos agora é que Cuba possa ser o "Portugal das Caraíbas", que os cravos que alegraram o país possam brilhar também em Cuba, que nós possamos partilhar da alegria, da cor e do calor da cultura cubana, cultura que muito apreciamos, muito estimamos e queremos ver sorrir e crescer em liberdade. É isso que está em causa.

Depois, foi a votação e... dois a zero!

[v. Textos aprovados a 22 de Abril]

Cuba no Parlamento Europeu

Liberdade - 1 | Esquerda magoo - 0

Há uma esquerda muito "pitosga", que faz lembrar o célebre cegueta dos desenhos animados, Mr. Magoo. Com uma única diferença: não tem a mesma simpatia. No Parlamento Europeu, esta Esquerda magoo concentra-se no grupo comunista (GUE/NLG) e irradia pelos socialistas (PSE) e verdes (Verts/ALE). Nesta semana que termina, ensaiou o esquecimento da ditadura cubana. Saíu-se mal.
Quinta-feira de manhã, em Estrasburgo, foi votado o relatório da sra. Véronique De Keyser (socialista belga), onde, dos três Prémios Sakharov que continuam a ser objecto de perseguições nos respectivos países (Turquia, Birmânia/Myanmar e Cuba), era deliberadamente omitido o caso de Oswaldo Payá em Cuba. Dizia assim o § 23:

[O Parlamento Europeu] Decide reforçar os contactos com os antigos laureados do Prémio Sakharov, de modo a que este assuma um carácter protector e contribua para o respeito dos direitos humanos nos países em causa; insiste, em particular, na prossecução e no reforço do apoio aos antigos laureados do prémio Sakharov que continuam a ser vítimas de repressão nos seus países, nomeadamente, Leyla Zana e Aung San Suu Kyi;

Atentos, os deputados do CDS-PP, Luís Queiró e José Ribeiro e Castro, apresentaram, pelo grupo UEN, uma proposta de emenda, que seria aprovada pelo plenário, levando a que o texto final ficasse da seguinte forma:

[O Parlamento Europeu] Decide reforçar os contactos com os antigos laureados do Prémio Sakharov, de modo a que este assuma um carácter protector e contribua para o respeito dos direitos humanos nos países em causa; insiste, em particular, na prossecução e no reforço do apoio aos antigos laureados do prémio Sakharov que continuam a ser vítimas de repressão nos seus países, nomeadamente, Leyla Zana, Aung San Suu Kyi e Oswaldo Payá Sardiñas; em relação a este último, recorda o apoio dado à “Iniciativa Sakharov” desenvolvida no Parlamento Europeu e apela às autoridades cubanas para que não levantem mais obstáculos a que Oswaldo Payá Sardiñas possa deslocar-se à União Europeia e reunir-se com as suas instituições;

Por outras razões, o relatório era globalmente muito mau [ v. intervenção] e o CDS-PP votaria contra na generalidade [v. explicação de voto]. Mas, ao menos, a omissão quanto a Cuba ficou corrigida. Um a zero!

CDS no 25 de Abril (1977)

A 25 de Abril de 1977, Vítor SÁ MACHADO dava voz ao CDS na primeira sessão solene comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia da República:

«Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Deputado centrista, subo a esta tribuna para, em nome do meu partido, celebrar a Revolução de Abril. Faço-o, fazêmo-lo, com a consciência tranquila de quem se sabe com legitimidade para tanto e com a emoção de quem pode afirmar ter contribuído, com coragem e também com sofrimento, para preservar da Revolução a sua dimensão democrática e, por esse título, a sua essência popular e patriótica. Legitimidade duramente conseguida ao longo de três anos difíceis, durante os quais, sem desfalecimento, soubemos afirmar e manter um projecto incómodo, porque divergente das várias mitologias que sucessivamente dominaram o curso da Revolução.

A história não deixará de prestar homenagem a essa determinação, cuja eficácia moderadora e de estabilização foi contributo decisivo para que o pluralismo inscrito na Constituição seja hoje uma realidade concreta e não apenas, como alguns o desejaram, cambiante diluído e precário de uma unicidade disfarçada.

No quadro de uma revolução cedo desviada dos seus objectivos iniciais por forças de claro comprometimento internacionalista, levado, no Verão de 75, a um paroxismo alucinante pela necessidade de cumprimento de um plano que tinha sobretudo a ver com a corrida a uma nova partilha da África e em que os interesses portugueses, não só nessa área do mundo, mas também no rectângulo europeu, foram subalternizados com a conivência de alguns nacionais, a proposta moderada, portuguesa e pragmática do CDS tornou-se naturalmente motivo de escândalo.

Por todas as maneiras o nosso partido foi atacado, vilipendiado e perseguido. Não desistimos, porém. Valeu-nos a inalterável fidelidade aos valores que inspiram a nossa declaração de princípios, a confiança na personalidade do povo, a nossa fé na democracia e na liberdade. Mantivemos, assim, permanentemente aberta uma alternativa não-socialista, europeia e cristã-democrata ao projecto da revolução socialista. Forçámos, desse modo, a manter alargado o espectro da Revolução e fornecemos, porventura, o lastro necessário para contrariar a tendência aglutinadora e hegemónica da força mais radical e mais bem organizada e com apoios seguros nalguns sectores militares.

Se desde o princípio tudo tínhamos a ver com a Revolução, que nos fizera surgir como partido e com que detínhamos essa solidariedade essencial resultante da identidade de objectivos e de propósitos devolver a soberania ao povo, eliminar as injustiças sociais, resolver com honra a questão colonial, título incontestável passámos a ter após o que foi para nós essa longa travessia do deserto, o combate contra os mecanismos redutores que pretenderam esvaziar de democracia a Revolução, alienar de novo os Portugueses, suprimir a liberdade.
Não o fizemos sós, é evidente. Mas fizemo-lo com grandes sacrifícios, pagámos um preço muito alto, foi nosso o testemunho porventura mais pesado.
E fizemo-lo, sobretudo, de maneira pura, sem capitulações nem seguidismos. É por isso que hoje dizemos com emoção, mas também com firmeza, e com firmeza que não admite réplica ou contradita, que nós também fomos a Revolução. A Revolução que certamente quiseram os militares do 25 de Abril; a Revolução que foi traída pelas aventuras totalitárias; a Revolução que finalmente triunfou com o 25 de Novembro.

Todos sabemos, ai de nós, como o sentido da rotura operada pela Revolução foi em largos passos do seu percurso, de maneira concertada por uns, e irresponsável, por outros, ampliado e desvirtuado de modo a transformá-la de instrumento do reencontro do País consigo mesmo e, as suas verdades profundas na tentativa de destruição da entidade nacional e de sabotagem dos seus fundamentos morais e espirituais. De maneira concertada por aqueles a cuja estratégia interessava a criação do caos que conduziu à dissolução do Estado e à destruição sistemática de muitos dos entrepostos da defesa civil.
De maneira irresponsável por outros, produtos exemplares dessa ignorância histórica da democracia que constitui herança trágica do antigo regime, os quais, no atrevimento da sua mediocridade, pensaram poder utilizar as armas confiadas ao Exército pelo povo, como se de um património pessoal se tratasse. Importa apontar aqui esses desvios que perverteram a Revolução, não porque nos anime um qualquer espírito de vingança, que recusamos, por não acreditarmos que seja possível construir qualquer coisa digna e útil sobre uma moral de ressentimento e de vindicta, mas porque pensamos que a profunda angústia que hoje envolve a sociedade portuguesa, que alimenta a amargura das vítimas da descolonização e que perturba as forças armadas nos exige, a todos, que exorcizemos, quando celebrarmos da Revolução o seu espírito libertador, o que nela existiu de frustrante e negativo; para que, de maneira conscientemente assumida, possamos enterrar os ódios, esquecer os agravos, curar as feridas.

Em torno do espírito autêntico do 25 de, Abril, que é também o do 25 de Novembro, congreguemos esforços na salvação do presente e na construção do futuro. Um futuro livre, democrático e justo. (...)
Porque é falso dizer que em democracia o preço natural das liberdades é a desordem, a criminalidade e a insegurança dos cidadãos. (...)
Nada disso é culpa da democracia. Nada disso é culpa da liberdade. Nada disso resulta do respeito que queremos ver definitivamente estabelecido pelos direitos do homem no nosso país. (...)
Sem democracia o nosso papel no mundo, o nosso orgulho de sermos portugueses, o nosso contributo para as grandes tarefas que se impõem aos povos livres, serão reduzidos a uma expressão nula, violentadora da nossa dignidade e da nossa história.

A democracia é a nossa grandeza, a plataforma para recriarmos, como o fizemos há quinhentos anos o nosso projecto nacional. A democracia é a forma de olharmos confiantes o futuro; de entrarmos, solidários, na Europa; de sermos perante milhões de homens, que no Mundo se exprimem em português os herdeiros dignos e dignificados de uma língua e de uma cultura que são vínculos de fraternidade, de tolerância e de convivência. A democracia é a forma de sermos, na Europa e no Mundo, os portadores de uma mensagem profundamente cristã e libertadora na defesa dos direitos humanos. Porque só nós conseguimos, num curto lapso histórico, essa espantosa vitória de nos libertarmos de tutelas totalitárias de sinais opostos.

Por tudo isso, e porque só ela dará sentido à Revolução, a democracia é para todos nós uma grave e delicada responsabilidade. Mas é-o acima de tudo para quem, por força das opções do eleitorado, detém as rédeas do Poder. Não é esta a hora do discurso político, porque ela é, mais do que isso, a da reflexão histórica Mas a história faz-se com os homens e com as instituições. E perante a história é-nos lícito proclamar, com simplicidade, mas com convicção, que em Portugal, em Abril de 77, se impõe aos governantes um profundo exame de consciência. E não só aos governantes, mas a todos os portugueses.
Que todos possamos ser dignos e estar à altura de responder positivamente ao desafio que a história hoje nos põe. Esse é o da consolidação da democracia, de reconstrução do Estado, da mobilização coerente das enormes virtualidades de um povo que já mais de uma vez foi capaz de, influir decisivamente nos destinos do Mundo.
Se o conseguirmos, então nada terá sido em vão."

[ Ver “Diário da Assembleia da República”, I Legislatura, Sessão n.º 1, n.º 100, págs. 3362-4]

Portugal já pode acompanhar crescimento da Europa

A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, garantiu, ontem, em Tondela, que Portugal estará em condições de acompanhar o crescimento da Europa, dado que «a pior fase já passou», A ministra recordou que, antes das medidas tomadas pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, não havia condições para que o país acompanhasse o crescimento europeu.
«Espero que a Europa comece a crescer, ela própria, de forma muito significativa, muito especialmente a Alemanha e a França, que são países motores e dos quais dependemos muito» , afirmou, acrescentando, no que toca ao nosso país, que Portugal «tem todas as condições para poder acompanhar esse crescimento».
De acordo com as últimas previsões da Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia portuguesa deverá registar um crescimento de 0,8% este ano. No entanto, em 2005, deverá acelerar para os 2,7%, altura em que, caso se confirmem as previsões, Portugal regressa à convergência real com a Zona Euro.
Manuela Ferreira Leite disse aos jornalistas que os portugueses deverão começar a «sentir as melhorias talvez mais para o fim do ano, mas claramente em 2005» e voltou a lembrar que «o PS foi uma fonte de uma doença gravíssima», em relação à qual não se devem «dar remédios para disfarçar», mas sim tratar, mesmo que isso obrigue a sacrifícios dos portugueses.

[ Público online | RR ]

Evocando Sanches Osório

Referência a um interessante artigo do Prof. João Titta Maurício, vice-Presidente da distrital do CDS-PP, em Setúbal. A crónica pediu o título "emprestado" a um livro do major Sanches Osório - O engano do 25 de Abril... -, saíu, há dias, no Diário Digital e dele citamos um pequeno excerto:

Distinga-se o 25/A do 1/Maio/74. Este – a que alguns, mentindo, chamam “25 de Abril” – nada mais é que a origem da deriva “esquerdista” e “proto-totalitária” pretendida por alguns... e apoiada por outros. (...)
Não é este o “25 de Abril” que celebramos. Portugal não comemora (nem podia comemorar) a tentativa de implantação do bárbaro e canalha totalitarismo comunista – que ceifou centenas de milhões de vidas! Esse é o “25 de Abril” do PCP, de Vasco Gonçalves e da 5ª Divisão, de Otelo e das perseguições do COPCOM!
Portugal aplaude o 25/A da Liberdade. Que lhe possibilita questionar, concordar ou discordar. Que propôs que a Nação, em Liberdade, escolhesse o seu Futuro. Um 25/A de Homens verticais e de Honra, como Salgueiro Maia ou Sanches Osório – verdadeiros “capitães de Abril” e não “revolucionários” da 25ª hora (alguns até viviam à custa do regime que abjuraram) que, a mando de um certo sector político, se infiltraram para preverter o sentido e o espírito do Programa.

O major José Sanches Osório, militar de Abril, foi, além de oficial do Exército, político e advogado. Era membro do Movimento das Forças Armadas (MFA) e da sua primeira Comissão Coordenadora. Foi porta-voz da Junta de Salvação Nacional e ministro da Comunicação Social do 2º Governo Provisório, de que seria demitido na sequência do 28 de Setembro (1974). Afecto aos sectores militares designados "spinolistas", exilar-se-ia a seguir ao 11 de Março (1975), o que levou à dissolução das listas conjuntas que CDS e PDC - partido de que foi secretário-geral de 1974 a 1979. Aderiu ao CDS em 1979, que viria a abandonar mais tarde. Foi deputado à Assembleia da República pelo CDS, eleito nas listas da AD, de 1979 a 1980 e de 1980 a 1983.

Bono esteve mal

O coordenador do CDS/PP para as questões de Defesa, João Rebelo, criticou ontem as declarações do novo ministro espanhol do sector, José Bono, que minimizou a participação de Portugal no Iraque.
João Rebelo recomendou ao novo ministro da Defesa espanhol "que se informe antes de tecer considerações sobre outros países", depois de José Bono ter afirmado que Portugal "apenas tem três militares no Iraque".
João Rebelo acrescentou compreender "que o ministro da Defesa ainda não possua todas as informações" em virtude de ocupar o cargo há poucos dias, acrescentando que "a Espanha não pode impedir os países aliados de terem posições diferentes das suas".

[ Público | Correio da Manhã ]

CDS-PP/Madeira prossegue Jornadas Temáticas

Continuam, hoje, às 15h00, no hotel Tivoli Ocean Park, as quintas jornadas temáticas do CDS-PP/Madeira, desta feita dedicadas às areas de "Economia, Turismo e Transportes" e culminando uma intensa semana de trabalho dos deputados regionais do CDS-PP, que realizaram visitas a diversas instituições e empresas.
O seminário de hoje conta com a presença de Rosário Ventura, secretária de Estado do Comércio, Indústria e Serviços, para abordar questões relacionadas com o momento actual da economia portuguesa, com particular atenção à retoma económica e às perspectivas face ao alargamento da União Europeia. O deputado da Assembleia da República, Miguel Anacoreta Correia, fala sobre "Turismo e acessibilidades". Por seu turno, João Teotónio, administrador do Grupo Pestana, aborda os papéis dos empresários e do Estado, no desenvolvimento turístico, bem como o turismo na Região Autónoma da Madeira, e Lino Abreu, vice-presidente do CDS-PP/Madeira e presidente da Associação de Comércio e Serviços, apresenta a situação do comércio na Região, nomeadamente a questão da concorrência das grandes superfícies.

Estas jornadas temáticas, que a estrutura madeirense do CDS-PP, liderada por José Manuel Rodrigues, tem realizado nos últimos meses, deverão servir para retirar conclusões que serão integradas na proposta eleitoral, para as eleições legislativas regionais de Outubro, que já vão em adiantada preparação.

CDS/M quer novo ciclo económico para a Madeira

Quer a ACIF (a importante Associação Comercial e Industrial do Funchal), quer o CDS-PP defendem ser necessário um novo ciclo económico na Região Autónoma da Madeira, em que uma das principais ideias é a de que o sector público deve ceder lugar de destaque ao privado.
Ontem à tarde, no final de uma reunião entre as duas instituições, no âmbito das jornadas do CDS-PP/Madeira sobre Economia, Turismo e Transportes, José Manuel Rodrigues, líder do CDS/PP na Madeira, afirmou: «Comungamos de algumas ideias sobre a evolução da economia regional». Ambas as instituições defendem que o Governo Regional deve criar incentivos ao investimento privado, no sentido de alterar as proporções actuais: 85% público e 15% privado.
Tal tem acontecido também por um incorrecto uso dos incentivos da União Europeia. «Nos QCAs, desde 1986, o sector público tem absorvido grande parte dos apoios», diz José Manuel Rodrigues. Exemplos dados pelo líder do CDS/PP: o PAR - Programa de Apoio Rural e a Formação Profissional. Em ambos os casos, o sector público usufruiu da maior parte dos fundos disponíveis, quando, frisou o líder democrata-cristão madeirense, estes deveriam ter dinamizado o sector privado.
Por isso, conclui o CDS/PP, «é necessário um novo ciclo económico, na região, onde o sector privado seja um dos motores da economia».

Estas jornadas temáticas iniciaram-se na segunda-feira, com uma conferência sobre o tema “Internacionalização da Economia Portuguesa” em que foi orador o porta-voz nacional do CDS-PP, António Pires de Lima [na foto: ao lado de José Manuel Rodrigues e do deputado regional Luciano Homem de Gouveia].
Pires de Lima afirmou estar de acordo com os três objectivos acabados de anunciar pelo Governo português, no âmbito da iniciativa “Portugal em Movimento”: (1) produtividade equivalente a 75% da média da União Europeia, aumentando dos actuais 60%: (2) exportações correspondendo a 40% do Produto Interno Bruto; e (3) investimento igual a 3% da riqueza criada anualmente - tudo objectivos a alcançar até 2010.
«Portugal precisa de entrar num ciclo positivo de crescimento e, acima de tudo, precisa de ter empresas mais sólidas, mais competitivas e produtivas, que dependam menos do Estado», realçou António Pires de Lima, acrescentando que «é necessário dar espaço à iniciativa privada, ao empresariado livre, porque pensamos que esse é o valor principal da economia de um País».

[ DN-Madeira | Jornal da Madeira ]

O “predador” e o “perdedor”

Numa notícia de ontem sobre declarações de Sousa Franco, cabeça-de-lista socialista às europeias, a TSF, no seu site, escreve literalmente isto:

Por isso o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias considera que se Portugal não quiser ser um predador tem que se preparar a nível económico.

A frase deveria ser "se Portugal não quiser ser um perdedor", em vez de "predador".
Mas compreende-se bem o lapso da TSF: é que foi com Sousa Franco, como ministro das Finanças "predador", que Portugal se ia tornando num "perdedor"...

Força Portugal: CDS-PP aposta no contacto directo

O CDS-PP vai apostar no contacto directo com o eleitorado na campanha para as europeias de 13 de Junho, que arranca a 31 de Maio, na qual a coligação Força Portugal surgirá quase como um único partido. Segundo explicou à Lusa um dirigente do CDS-PP, a coligação PSD/CDS-PP para as eleições europeias, Força Portugal, vai ter uma única estrutura de campanha e uma sede nacional, localizada em Lisboa, na zona do Campo Pequeno.
"À excepção das iniciativas nacionais, onde aparecerão sempre candidatos tanto do PSD como do CDS, irá existir uma responsabilidade de cada candidato por uma determinada área geográfica, independentemente do partido a que pertença", afirmou a mesma fonte.
A presença conjunta dos presidentes do PSD, Durão Barroso, e do CDS-PP, Paulo Portas, também acontecerá pontualmente.
Numa campanha tradicionalmente pouco mobilizadora do eleitorado, o CDS-PP vai apostar sobretudo no contacto directo com as populações no terreno, apesar de estarem previstos os habituais comícios e jantares.
"Vai haver uma grande mobilização dos dois partidos para estas eleições, que arrastará muitos dirigentes e autarcas", garantiu a mesma fonte.

[ O Primeiro de Janeiro ]

Ex-combatentes: emigrantes abrangidos

A Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade, em votação final global, o regime jurídico do alargamento do âmbito de aplicação da Lei 9/2002, permitindo aos emigrantes e grupos profissionais com previdência especial poderem contar o tempo de serviço no Ultramar para efeitos de reforma. Ficarão abrangidos mais cerca de 150 mil antigos combatentes.
Serão abrangidos os emigrantes residentes em países com os quais o Estado português tem acordos bilaterais ao nível da Segurança Social (todos os países da União Europeia, Suíça e a esmagadora maioria dos outros onde residem portugueses).

[ Correio da Manhã | Jornal de Notícias | O Primeiro de Janeiro | Jornal da Madeira ]

Nova lei para as artes cinematográficas e do audiovisual

A maioria parlamentar PSD-CDS/PP aprovou, hoje, no plenário da Assembleia da República, a proposta de lei do Governo para as artes cinematográficas e do audiovisual. O PS e o Bloco de Esquerda votaram contra. PCP e Partido Ecologista Os Verdes abstiveram-se.
A proposta governamental estabelece a abertura do financiamento do cinema a privados e a criação de um Fundo de Investimento, para o qual devem contribuir distribuidores de cinema, operadores e canais de televisão. Prevê ainda que 60% das obras cinematográficas produzidas em Portugal sejam exibidas e distribuídas nas salas de cinema.
A proposta do Governo desce agora à comissão parlamentar competente para ser discutida na especialidade.

[ TSF ]

Presidente da República apoia modernização das Forças Armadas

O Presidente da República, Jorge Sampaio, apelou à continuação do esforço de modernização das Forças Armadas, defendendo a necessidade de um equilíbrio entre os recursos financeiros do país e os objectivos estratégicos traçados.
Recordou que o processo de profunda reestruturação em curso nas Forças Armadas «exige a mobilização do Estado Democrático para esse objectivo nacional». E considerou que a República deverá apoiar o esforço que as Forças Armadas desenvolvem e «o contributo que dão para o prestígio e projecção de Portugal».

[ TSF | O Primeiro de Janeiro | Jornal da Madeira ]

Antigos Combatentes: palavra cumprida

COMUNICADO

1. Foi com particular satisfação e consciência do dever cumprido que o CDS-Partido Popular viu ontem aprovado no Conselho de Ministros a regulamentação da Lei dos Antigos Combatentes, um compromisso eleitoral que pode agora ser plenamente realizado. Trata-se, com efeito, de uma questão de justiça nacional pela qual lutamos desde há muito, primeiro nas trincheiras da oposição e depois já com funções governativas – e que só é possível concretizar em resultado do laborioso empenho de todo o Governo, em especial dos ministros da Defesa, Segurança Social e Finanças.

2. O CDS-Partido Popular considera tratar-se de uma questão de justiça, pois só assim poderá ser minimamente retribuído o esforço e a dedicação de tantos milhares de militares que mais não fizeram do que deixar as suas famílias para arriscar as suas vidas e combater em nome de Portugal numa guerra em territórios longínquos.
Mas é ainda uma questão de justiça porque foram 28 anos à espera para que fosse efectiva a reparação inteiramente devida a todos esses valorosos militares, e o que se conseguiu fazer em menos de dois anos foi uma lei que procura abranger o maior número possível de Antigos Combatentes envolvidos em cenários de guerra no antigo ultramar.

3. Trata-se, finalmente, de uma questão de justiça, porque apesar da aprovação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, na legislatura anterior, muito faltava fazer e, para o fazer, era necessária muita vontade política.
A título de exemplo, basta lembrar que, quando o Governo PSD/CDS-PP entrou em funções, encontrou no Ministério da Defesa Nacional milhares de requerimentos de Antigos Combatentes em sacos distribuídos pelos cantos do Ministério, sem nenhuma capacidade operacional montada para o efeito. Foi por isso necessário começar tudo do zero, enquadrar a lei, torná-la mais humana, alargar o seu âmbito ainda por critérios de justiça, criar as condições práticas para que tivesse condições para ser aplicada, consolidar os meios financeiros para que pudesse entrar em vigor.

4. No momento particularmente simbólico em que é finalmente reparada a justiça aos Antigos Combatentes pela sua dedicação incondicional ao serviço de Portugal, a poucos dias do 25 de Abril de 2004, o CDS-PP associa-se ao Governo neste acto que honra todos aqueles que tudo fizeram para que o Estado possa ser olhado pelos Antigos Combatentes como uma pessoa de bem, que cumpre efectivamente os seus compromissos.

Secretaria-Geral do CDS-PP

Lisboa, 23 de Abril de 2004

Sem combatentes, não haveria Portugal

Uma forte delegação do Governo esteve ontem presente na sede da Liga dos Ex-Combatentes para anunciar o pagamento, a partir de Setembro, do complemento de pensão de reforma, cuja lei regulamentar foi aprovada em Conselho de Ministros. O Governo quis dar à cerimónia o tom mais solene possível. O primeiro-ministro leu um discurso que levava preparado com todas as medidas já tomadas e em preparação para os ex-combatentes e ao seu lado, sentados em várias cadeiras ordenadas, estiveram o ministro da Defesa, Paulo Portas, a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o ministro da Segurança Social e Trabalho, António Bagão Félix, e o secretário de Estado da Defesa e dos Ex-combatentes, Henrique Freitas, e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Mendes Cabeçadas. A assistir, os chefes militares, dezenas de ex-combatentes e dirigentes de várias associações representativas que existem pelo país.
"Foram os antigos combatentes que, ao longo da nossa História, permitiram conquistar, consolidar e defender a independência nacional, afirmando Portugal no mundo. Sem combatentes, pura e simplesmente não existiria Portugal" , disse Durão Barroso, na ocasião em que considerou "justo testemunhar perante os portugueses a gratidão e o reconhecimento que é devido a estes nossos concidadãos que, muitas vezes com sacrifício e risco da própria vida, se bateram por Portugal".

[ Excerto da reportagem de HELENA PEREIRA no Público | Ler Mais: TSF | Diário de Notícias | Correio da Manhã ]

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (30)

CARLOS ALBERTO DOMÍNGUEZ

CARLOS ALBERTO DOMÍNGUEZ GONZALEZ é o último dos outros 3 jornalistas que, além dos 27 jornalistas presos na vaga brutal de há um ano atrás, já estavam detidos às ordens da ditadura comunista de Fidel Castro, anteriormente a Março 2003. Jornalista independente da agência Cuba Verdad, é também director do Instituto del Derecho e militante do Partido Democrático 30 de Noviembre, um pequeno partido da oposição. Foi preso em 23 de Fevereiro de 2002, na sua casa (Arroyo Naranjo, um subúrbio de Havana), na véspera de uma missa celebrada, regularmente, na igreja paroquial de San Mariano, para recordar a morte de quatro pilotos da Asociación Humanitaria Cubano-Norteamericana “Hermanos al Rescate”, abatidos em 24 de Fevereiro de 1996, por uns caças da Força Aérea cubana. Normalmente participava nessa missa e na sua divulgação. É prisioneiro de consciência, assim declarado em apelos da Amnistia Internacional. Tem 49 anos de idade, é casado e pai de três filhos. Residia em Havana e foi atirado para um barracão superlotado de uma cadeia a mais de 60 km, em Valle Grande. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

[ Informação em francês | Informação em inglês | Informação em espanhol ]

25 de Abril: autonomia e democracia, liberdade e responsabilidade

Eis alguns excertos mais relevantes do importante discurso proferido pelo deputado Alvarino Pinheiro, líder parlamentar do CDS-PP na Assembleia Regional dos Açores, durante a sessão evocativa dos 30 anos do 25 de Abril que decorreu, hoje, no parlamento açoriano.

«Ao comemorar o trigésimo aniversário do 25 de Abril importa, desde logo, apelar para a necessidade de ter presente que a Liberdade e a Democracia são bens demasiado preciosos que por quase 50 anos consecutivos não estiveram disponíveis no nosso país e que ainda hoje escasseiam para a maioria da humanidade.»

«Quando ouvimos jovens, com 20 e 30 anos, fazerem ponto de honra no facto de não votarem, nem tão pouco estarem recenseados, alegando, com tom pretensamente intelectual, que não o farão, faz-nos lembrar o velho argumento dos teóricos do regime anterior de que a nossa população não estaria preparada para viver em democracia e consequentemente assumir os seus próprios destinos.»

«Agora, à distância de 30 anos, será imperioso que a história de Portugal possa traduzir com rigor e profundidade este período transitório da nossa democracia, que vai do 25 de Abril de 1974 ao 25 de Novembro de 1975, e os riscos que o país sofreu, mais do que não seja para que nunca se repita e jamais se volte a perseguir os Partidos Políticos que não se reclamavam do socialismo, nem defendiam as teses comunistas da apropriação colectiva dos meios de produção.»

«Lembro aqui o malogrado Adelino Amaro da Costa que com a sua reconhecida lucidez democrática dizia (e cito): “... em 25 de Abril de 1974 findava a II República, a de um regime mais interessado na autoridade que no povo, mais zeloso do Estado que da sociedade, mais proprietário da história que servidor da Nação. Começou a III República mas, apesar disso, 1974 marca mais um fim do que um princípio, pois não conseguiu ser um inicio adulto de um novo regime. Ficará na história como um regime intercalar, onde alguns tentaram tomar como definitivo o que em democracia sempre será transitório”.»

«Ao reflectirmos sobre o 25 de Abril é imperiosos também ter presente a necessidade de o nosso país se reafirmar cada vez mais no plano internacional como nação livre e democrática no sentido de ajudar a proporcionar que todos os povos tenham o direito de atingir aquilo que já conseguimos há trinta anos. A democracia é um valor de todos e para todos, sem restrições geográficas ou étnicas. Por isso é nosso dever democrático congratularmo-nos com o alargamento da Europa, que terá lugar já no próximo dia 1 de Maio, altura em que os países de Leste que viveram sob o jugo da ditadura, uma vez libertados, estão prestes a conquistar algo que a democracia portuguesa também nos permitiu, a integração europeia.»

«Há muito ainda que aperfeiçoar e impõe-se vencer e ultrapassar alguns mitos que perduraram e que se encontram totalmente desajustados da realidade. Importa ultrapassar o culto do igualitarismo que insiste em tratar de forma igual o que é diferente. Importa combater a teoria da mediocridade que impede a distinção pelo mérito e acaba por nivelar tudo por baixo. Importa dotar os poderes públicos dos instrumentos e das políticas necessárias para ultrapassar os principais desafios da sociedade de hoje, entre os quais se contam os problemas sociais, nomeadamente no que respeita aos mais frágeis, aos mais velhos, aos reformados e pensionistas.»

«A melhor defesa da Autonomia e a melhor forma de a consolidar, é através de uma governação eficaz, próxima das populações, que proporcione uma correcta aplicação dos meios disponíveis em função das reais necessidades das comunidades, em obediência a uma adequada política de prioridades e com verdadeiro sentido de justiça, sem descriminações, sem retaliações e sem pressões ilegítimas sobre pessoas ou instituições.»

Assinado contrato dos novos submarinos

"Todos os países marítimos europeus estão a modernizar ou substituir a sua capacidade submarina. E Portugal se não o fizesse seria reduzido à sua condição de país meramente continental, que nunca foi nem poderá ser". Foi desta forma que o ministro da Defesa justificou ontem, na cerimónia de assinatura do contrato com o consórcio alemão GSM, o investimento de 770 milhões de euros na aquisição de dois submarinos.
Paulo Portas garantiu que tudo fará para Portugal manter a sua vocação marítima.
Paulo Portas sublinhou, no Alfeite, que "o mar é para Portugal uma condição de liberdade" pelo que a renovação da capacidade submarina representa "um dever indeclinável" . Até porque as contrapartidas do negócio poderão representar uma "oportunidade para a economia" , acrescentou.
O primeiro submarino deve ser entregue à Marinha em 2009 e o segundo em 2010.

[ Jornal de Notícias ]

O último Democracia 74

Há 29 anos atrás, em 22 de Abril de 1975, publicou-se o último número do DEMOCRACIA 74, então o órgão oficial do CDS.
Este número histórico - o nº 9 do Ano I - foi integralmente dedicado às eleições constituintes, as primeiras depois do 25 de Abril. Publicava o Manifesto Eleitoral do CDS, sob o título Concepção Personalista da Vida Colectiva, e diversas reportagens das actividades e dificuldades da campanha eleitoral do partido, bem como entrevistas, artigos e comunicados.
Trazia também apelos ao voto e contra o voto em branco. Na altura, não era Saramago, que não inventou nada. Era a sinistra 5ª. Divisão.
Estávamos a três dias de 25 de Abril, quando o CDS elegeu os seus primeiros 16 deputados.
Encerrado o "Democracia 74", por falta de meios e de condições de pluralismo e vida democrática - a tipografia do partido, por exemplo, foi duas vezes destruída e roubada (4-Nov-74 e 11-Mar-75) -, o CDS só voltaria a ter um órgão oficial, em 1976 - em formato de revista e designado "Democracia 76". Entretanto, no chamado Verão quente e no meio das maiores dificuldades e limitações, o partido lançaria a mítica "Folha CDS".

Blog-prémios. E o vencedor é...

Prémio "Portugal empenhado por causa de Sousa Franco"
Maioria «pouco empenhada» em Deus Pinheiro, diz PS
Portugal Diário - 20.04.04

Prémio "Se não dissesses, ninguém percebia"
Antes de evolução, o 25 de Abril foi uma revolução.
Abril também é evolução, mas como consequência da revolução.
Vasco Lourenço - Portugal Diário - 20.04.04

Prémio "Deves ser o único"
Tenho muita dificuldade em explicar aos meus alunos o que é hoje o socialismo e o PS.
Mário Sottomayor Cardia - Expresso - 17.04.04

Prémio "É para embrulhar ou para comer já?"
O Preâmbulo da Constituição da República
A parte preambular de um texto constitucional não é necessária, nem sequer sendo comum nos textos constitucionais estrangeiros, até porque muitas vezes escreve uma história oficial que pouco pode ter que ver com a história verdadeira do nascimento das Constituições em que são inseridos. (...) a História da nossa Democracia deve comemorar-se nos locais próprios, não tanto em preâmbulos que, além de erróneos, traduzem uma visão sectária do Estado e da Sociedade.
Jorge Bacelar Gouveia - Diário Económico - 16.04.04

Prémio "Como é diferente o socialismo em Portugal ..."
O novo Chefe do Executivo espanhol, José Luís Rodriguez Zapatero, apresentou ontem (...) o "compromisso firme" do governo com a estabilidade orçamental, adiantando que "contas públicas saudáveis são uma condição indispensável para uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos".
Diário Económico - 19.04.04

Prémio "Não me toques, que eu negoceio"
Segundo parece, Osama Bin Laden resolveu ouvir Mário Soares. Negociação? Possível. Desejável. Imediata. A Europa não toca nos muçulmanos e retira prontamente de terra abençoada. E ele, Osama, promete não tocar na Europa(...).
João Pereira Coutinho - Expresso - 17.04.04

Prémio "Vira o disco e toca o mesmo"
O movimento pacifista pode tornar-se um potente movimento social em choque com as políticas militaristas e capaz de ser a consciência avançada da Humanidade na luta por viver em paz.
Domingos Lopes - Expresso - 17.04.04

Prémio "Isso é que foi pena!"
O PC impediu a minha participação no desfile (do 25 de Abril) noutras alturas, sobretudo depois do 25 de Novembro.
Otelo Saraiva de Carvalho - Expresso - 17.04.04

Prémio "FP-25"
Já há três anos que não vou à manifestação. Tenho sido requisitado para outras actividades e locais, onde me sinto mais útil, enquanto na manifestação sou apenas mais um.
Otelo Saraiva de Carvalho - Expresso - 17.04.04

Prémio "Pastilhas Rennie"
TC aprova nome da coligação PSD/CDS-PP
Portugal Diário - 21.04.04

Revisão constitucional: o contributo e o acordo do CDS-PP

Telmo Correia congratulou-se hoje no plenário da Assembleia da República, na sua intervenção durante a discussão da Revisão Constitucional, com a entrega ao Estado da responsabilidade de garantir a conciliação entre a vida familiar e o trabalho e com a introdução da limitação de mandatos dos cargos políticos executivos, duas das ideias defendidas pelo CDS/PP no seu anteprojecto de Revisão Constitucional e, agora, consagradas.
Para o líder parlamentar do CDS-PP, igualmente importante é o acordo para a revisão das leis eleitorais para as regiões autónomas e "do dever da comunicação social respeitar os direitos de personalidade".
Telmo Correia lamentou apenas que "não se tivesse aproveitado a oportunidade para equilibrar na Constituição da República direitos e deveres, bem como para retirar da Lei Fundamental a carga ideológica que herdou de 1976".
"Mas o que ficou consagrado no acordo é um passo positivo. Um passo atrás ou à esquerda é que seria uma derrota". Sendo assim este é um passo a caminho da Evolução. Pena é que ainda não seja possível fazer já da Constituição da República a Magna Carta de todos os portugueses.
Relativamente ao Preâmbulo da Constituição que a maioria gostava de retirar da Lei Fundamental, Telmo Correia, referiu que este estaria bem guardado no Museu da República. Sendo assim, retirá-lo, já nesta revisão, seria uma vitória da democracia.

Ler mais: TSF

Azeite e outros: importante vitória negocial de Portugal

Portugal vai receber 19,6 milhões de euros em ajudas comunitárias para os 30 mil hectares de novas plantações de olival, no âmbito da reforma da Organização Comum de Mercado do azeite, tabaco, algodão e lúpulo.
Após uma maratona negocial de 17 horas, Portugal conseguiu garantir as ajudas comunitárias para os 30 mil hectares de olival que tinha sido autorizado a plantar em 1998. Destes 30 mil, 15 mil hectares já estão plantados enquanto os restantes deverão ser plantados até 2006, data em que termina o programa.

Ler mais: TSF

Em 9 de Março passado, esta mesma matéria foi discutida no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Falando em nome do CDS-PP, o deputado europeu Luís Queiró criticou fortemente a proposta (então) da Comissão Europeia e defendeu com firmeza os interesses de Portugal, exactamente na linha do que agora, finalmente, se conseguiu:

"Quanto ao azeite, a Comissão parece ignorar a plantação de trinta mil hectares de novos olivais com direito à ajuda à produção que o Conselho autorizou em 1998. Com efeito, Portugal elaborou um programa de plantação destes trinta mil hectares, cuja incidência vai de 2000 a 2006, estando a sua execução a decorrer segundo o programado. Ora, esta proposta de revisão apresentada pela Comissão vem liquidar este programa e as expectativas criadas pelos produtores."

Luís Queiró falou também aos problemas quanto ao tabaco e ao algodão, em Portugal.
Mais uma a nosso favor. Força Portugal!

Sobe & Desce

A SUBIR

Força Portugal
A escolha de João de Deus Pinheiro para encabeçar a lista de candidatos da coligação Força Portugal cala todas as vozes - e foram algumas entre os meios de comunicação social mais afectos à esquerda light - que inventaram mil e um cenários a propósito e a despropósito do timing da decisão. É um candidato claramente ganhador, com um conhecimento único das realidades europeias, sendo que a apresentação do seu nome teve lugar no momento certo. Por outro lado, a vitória da coligação PSD/CDS-PP no Tribunal Constitucional (ver Tribunal Constitucional aprova Força Portugal) representa a primeira de muitas derrotas do PS no caminho para as eleições de 13 de Junho.

Ministério da Defesa Nacional
A execução da Lei de Programação Militar foi a melhor da última década. Assim, como lembrou o próprio Ministro e líder do CDS-PP, Paulo Portas, a taxa de execução da LPM subiu dos 46 a 47%, conseguidos em 2000 e 2001 pelos executivos socialistas, para os 66,6 e 67,11% durante os primeiros dois anos da sua tutela. Uma proeza alcançada não com mais dinheiro, mas pura e simplesmente com maior rigor. É bom sabermos que os meios financeiros do Estado estão a ser geridos com critérios de competência e seriedade, ao mesmo tempo que se constróem as Forças Armadas do séc. XXI. A assinatura do contrato de aquisição de dois submarinos é mais uma inegável vitória para o Governo, contra os que apenas sabem criticar.

Mariana Cascais
A secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, tem sido alvo das mais grotescas campanhas de desinformação por parte de alguma comunicação social, sempre apostada em tentar dividir a coligação PSD/CDS-PP, mas continua a representar uma alavanca indispensável para a concretização das necessárias reformas na Educação. Como demonstrou no almoço-debate de sexta-feira passada, na sede nacional do CDS, mais uma louvável iniciativa da secretaria-geral do CDS, desta vez subordinado ao tema "As reformas da Educação". Além disso, dias antes, Mariana Cascais tinha “dado baile” na comissão parlamentar da Educação na Assembleia da República – mas, justamente porque a audição parlamentar correu bem, a comunicação social ... não disse nada! Mariana Cascais tem ideias claras e propostas concretas, não se desviando do caminho prometido aos portugueses. Porque as campanhas ignóbeis de que tem sido alvo não a assustam nem a demovem de cumprir o programa do Governo.


A DESCER

Sousa Franco
O PS escolheu para cabeça de lista "o pai do défice em Portugal, o professor Sousa Franco", como afirmou recentemente na Assembleia da República o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia. Talvez com a esperança de que os portugueses tenham a memória curta, optaram pelo homem que, sob a tutela de António Guterres, mais contribuiu para a descredibilização de Portugal na União Europeia e nas restantes instituições internacionais. "Com razão, em 2001, o PSD pediu uma auditoria às contas públicas, porque o Governo PS de então dizia que o défice era de 1,1% e depois verificou-se que era superior a 4%.", acrescentou Telmo Correia. À medida que se aproxima o levantamento pelas autoridades europeias do procedimento por défice excessivo instaurado a Portugal, em resultado do descalabro da governação do PS, o nervosismo socialista é cada vez maior.

Mário Soares
O eurodeputado socialista, que um dia chegou a afirmar-se Presidente de todos os portugueses, continua na senda da ofensa gratuita e da radicalização do discurso, defendendo agora a retirada imediata dos militares da GNR presentes no Iraque. Soares apoiou a medida adoptada pelo líder socialista espanhol, José Luís Zapatero, mas esqueceu-se de referir que se tratou de uma medida unilateralista, sem consulta prévia aos parceiros europeus. O blog do Caldas sabe que, para os socialistas, há unilateralistas e unilateralistas... mas a proposta do eurodeputado é não só irresponsável como esquece o sofrimento do povo iraquiano e não tem em conta a segurança da força portuguesa de manutenção da paz.

José Luís Zapatero
Como escreve hoje Manuel Queiró no "Público", o que mais choca na retirada dos militares espanhóis do Iraque, é "a vitória que o islamismo radical e terrorista" assim pode reclamar. De facto, a proposta do líder e inspirador do terrorismo, Osama bin Laden, de tréguas separadas com a Europa, foi explicada como uma "resposta aos desenvolvimentos positivos que recentemente apareceram". Ou seja, a retirada das tropas espanholas do Iraque é encarada pelo tenebroso Bin Laden como um "desenvolvimento positivo". Ficam, assim, inegavelmente demonstradas as estreitas ligações entre a rede terrorista global e a guerra no Iraque, sendo que o gesto de Zapatero representa uma cedência inaceitável num combate que deveria ser assumido por todos os países democráticos.

Perseguições em Cuba discutidas em Estrasburgo

Por iniciativa do CDS-PP, através do grupo UEN, o Parlamento Europeu agendou para amanhã à tarde um debate sobre as violações dos direitos humanos em Cuba, no quadro das urgências.
No início da semana, os deputados europeus Luís Queiró e José Ribeiro e Castro , em representação da UEN, apresentaram uma proposta de resolução que tem marcado o avanço do processo deliberativo no plenário.
Ontem, na linha do procedimento habitual, os grupos políticos reuniram para procurarem convergir numa proposta de compromisso quanto a uma Resolução Comum.
Houve acordo entre UEN, PPE/DE, ELDR (liberais) e EDD.
A Esquerda - comunistas, socialistas e verdes - dissociou-se do processo. Grandes "democratas"!

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (29)

CARLOS BRIZUELA

CARLOS BRIZUELA YERA - na foto, com um grupo de democratas cubanos - é outro dos 3 jornalistas que, em Março de 2003, já estavam detidos às ordens da polícia política de Fidel Castro, além dos 27 jornalistas detidos na grande vaga de prisões de há um ano atrás. É jornalista independente do Colegio de Periodistas Independiente de Camaguey. Desta última vez, foi preso em 4 de Março de 2002 e processado no quadro do regime 28/02, com um pedido de 5 anos de privação de liberdade. Empunhava numa manifestação de rua um cartaz proclamando "Abajo Fidel". Já esteve detido noutras ocasiões e as autoridades comunistas cubanas qualificam-no de “delinquente”. Foi brutalizado várias vezes por agentes da polícia da ditadura. Cumpre pena na Provisional Provincial de Holguín. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre. Hoje, tem 30 anos de idade.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

[ Informação em francês | Informação em inglês | Informação em espanhol ]

Importância central da família

A coordenadora nacional para os Assuntos de Família, Margarida Neto, explicou ontem, na sessão plenária do debate "Família e Desenvolvimento", que a família é o mais importante pilar de suporte da comunidade. "A sociedade é o que forem as famílias. Não a soma aritmética, mas o conjunto de idiossincrasias."

Um Governo com as ideias certas.

Ler mais: Público online

CDS em movimento

Hoje, 21h00: posse dos novos órgãos da JP Lisboa, na sede nacional do partido. Inclui uma sessão sobre "Os Jovens e a política".
Sexta-feira, 23 de Abril: eleições para os órgãos distritais do CDS no Algarve.

Informações: Secretaria-Geral do CDS, tel. 21 881-4720

Iraque e 25 de Abril

A não perder: o artigo – Tréguas separadas – de Manuel Queiró no PÚBLICO de hoje.
Um excerto sobre a retirada espanhola:

O chocante é a vitória que o islamismo radical e terrorista reclama com as novas posições espanholas. Na mais recente das suas famosas gravações, o líder e inspirador do terrorismo jogou tudo no aproveitamento deste recuo. A sua proposta de tréguas separadas com a Europa foi explicada como uma "resposta aos desenvolvimentos positivos que recentemente apareceram". Todos os países europeus, e em especial os que discordam dos Estados Unidos, repudiaram a oferta. Só o Governo espanhol mostrou embaraço e ambiguidade. Percebe-se agora porquê.

E outro sobre o 25 de Abril e o CDS:

É por isso que nas comemorações destes 30 anos a renovada presença da direita no Governo faz pela democracia mais do que parece. A normalidade desse facto é porventura a última "conquista" de Abril e ainda falta a muita gente retirar-lhe as consequências. Os demónios da falta de liberdade são persistentes, e essa é uma luta de todos os dias. A perseverança do CDS ao longo da sua história, ainda que a alguns tenha parecido uma pura obstinação, e a outros tenha passado por "namorar o diabo", fez sem dúvida parte dessa luta.

Bin Laden e al-Sadr: a mesma “trégua”

Já repararam nas semelhanças entre a última “proposta” de Osama bin Laden e o gesto de Moqtada al-Sadr diante da retirada espanhola?
A “firmeza” socialista começa a conhecer-se.

Referendo europeu também no Reino Unido

O noticiário europeu é dominado, hoje, pelo discurso, ontem, na Câmara dos Comuns, com uma inesperada - mas muito solicitada - tomada de posição do primeiro-ministro britânico, Tony Blair, no sentido de que, uma vez assinado o novo Tratado constitucional da União Europeia, o texto será submetido a referendo no Reino Unido.
Esta nova posição dos ingleses é interpretada no sentido de influenciar a realização de referendos também em vários outros países que resistiam à ideia. A imprensa europeia refere que referendos em França e em Itália se tornaram, assim, também mais próximos e que mais outros Estados-membros poderão ter que seguir o mesmo caminho. Até a esta posição do Reino Unido, apenas 7 dos 25 Estados-membros (entre os quais Portugal) haviam anunciado a intenção de o realizarem, num balanço ainda incerto e que tem variado constantemente ao longo dos últimos meses.

[ Independent | Guardian | Herald Tribune | Le Monde | EurActiv.com (1) | EurActiv.com (2) ]

Texto integral: discurso Tony Blair

Tribunal Constitucional aprova Força Portugal

O PS protestou hipocritamente. O PS não tinha razão. O PS queixou-se demagogicamente. O PS perdeu.

O Tribunal Constitucional (TC) autorizou hoje a coligação PSD/CDS-PP a utilizar a denominação "Força Portugal" nas eleições europeias de 13 de Junho, que tinha sido alvo de uma queixa do PS, disse fonte daquele órgão. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª secção do TC, tendo o juiz conselheiro Vitor Gomes sido o juiz relator, precisou a mesma fonte.

Fingiam-se muito escandalizados - diziam - com a "linguagem futebolística", apesar de serem eles a multiplicarem-se em cartões amarelos e vermelhos.
Pois bem... o resultado, para já, é:

Força Portugal - 1 | PS - 0.

[ Lusa | TSF | Público online ]

Submarinos: processo finalmente terminado

O contrato de aquisição de dois submarinos para a Marinha Portuguesa ao consórcio alemão HDW vai ser assinado amanhã, na base do Alfeite, avança a Lusa citando uma fonte ligada ao processo.
O facto, culminando um longo e complexo processo, é um êxito do Governo e, em particular, do ministério da Defesa Nacional, liderado por Paulo Portas. A modernização séria das Forças Armadas avança.

[ Público online ]

Regiões Ultraperiféricas: Comissão Europeia reafirma objectivo de reforçar esforço de convergência

A Comissão Europeia confirmou que tem a intenção, no âmbito do objectivo de convergência, de estabelecer um programa destinado a compensar os condicionalismos próprios das regiões ultraperiféricas. A garantia foi dada agora, e m resposta à pergunta escrita apresentada pelo deputado europeu do CDS-PP José Ribeiro e Castro, reagindo a declarações do (então) Comissário Michel BARNIER, proferidas em 28 de Janeiro último, de que as regiões ultraperiféricas “perderiam influência quando a União se alargar a mais dez Estados”.
Segundo o deputado português, a apreciação realizada por BARNIER apenas se compreendia como “fundamento para a adopção de medidas compensatórias mais intensas e eficazes”, pelo que questionou a Comissão quanto à veracidade de uma proposta de criação de um “programa específico para a competitividade” de cerca de 1.000 milhões de euros, a ser adicionado aos actuais fundos estruturais, tendo por objectivo o desenvolvimento durável das regiões ultraperiféricas, como foi divulgado pela comunicação social.
Sem antecipar valores, a Comissão Europeia, confirmou por escrito ao deputado do CDS a sua intenção de estabelecer, não só o referido programa, destinado a compensar os condicionalismos específicos das regiões ultraperiféricas, mas também uma acção “grande vizinhança”, para facilitar a cooperação com os países vizinhos que será integrada nos novos programas de “cooperação territorial europeia”.
À Comissão Europeia apontou também estar a terminar a elaboração do relatório sobre a estratégia de conjunto para as regiões ultraperiféricas que poderá clarificar pontos não concretizados da pergunta, tais como as medidas que deverão ser tomadas a nível de cada região, por forma a evitar ou minorar aquela potencial perda de influência, os sectores sobre que incidirá prioritariamente este programa e como será repartido o montante a disponibilizar, em termos percentuais e absolutos.
Recorde-se que este tema interessa em particular à Madeira e aos Açores, duas das seis Regiões Ultraperiféricas identificadas nos Tratados europeus.

[ Jornal Digital ]

Al-Sadr manda poupar tropas espanholas

Reagindo rapidamente ao anúncio por Zapatero de retirada imediata das tropas espanholas do Iraque, o líder extremista xiita, inspirador da recente onda de violência, Moqtada al-Sadr, apelou aos seus apoiantes para que ponham fim aos ataques contra as tropas espanholas. Fica a dúvida: terá havido negociação?
Isto, além daquela "negociação" que se processa abertamente, todos os dias, na praça pública e que al-Sadr se sente encorajado a ampliar. "Apelamos a que seja assegurada a segurança das tropas espanholas até à sua partida do Iraque, desde que estas não cometam agressões contra o povo iraquiano" , afirmou à AFP um colaborador próximo de al-Sadr, Qais al-Khazaali, prosseguindo: "Os outros países que enviaram tropas para o Iraque estão convidados a seguir o exemplo de Espanha e a retirar as suas forças a fim de perservar a vida dos seus soldados".

Com a devida vénia: cartoon de Gary Varvel do The Indianapolis Star-News, em 15/4/04.

Entretanto, vão sendo conhecidas as reacções internacionais à decisão de Zapatero. Os EUA mostraram-se não surpreendidos e, oficialmente, desvalorizaram o facto. Já o candidato democrata John Kerry criticou o gesto e manifestou o seu desapontamento. O Governo francês não quis comentar, mas exprimiu o desejo de que a Espanha continue a participar na reconstrução do Iraque, solidariamente com todos os países europeus. O Conselho de Governo do Iraque exprimiu a esperança de que não seja uma concessão ao terrorismo. Em Itália as opiniões estão divididas entre os que apoiam e os que criticam asperamente o que consideram ser uma decisão anti-europeia.

Rajoy diz que Zapatero torna a Espanha mais vulnerável

Depois de conhecida a decisão do novo primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, de ordenar a retirada imediata das tropas espanholas do Iraque, antecipando a decisão que anteriormente havia anunciado apenas para 30 de Junho, o facto mereceu críticas severas do secretário-geral do PP espanhol.
Mariano Rajoy considera que a decisão, tomada «de surpresa e com precipitação», torna a Espanha «muito mais vulnerável e débil frente ao terrorismo». Rajoy acrescentou que o gesto faz da Espanha um país «pouco fiável» e «abandona os iraquianos à sua sorte», ao mesmo tempo que acusa Zapatero de ter mentido, por «não ter dito a verdade» quando, no debate de investidura parlamentar do seu governo, há poucos dias, interrogara o primeiro-ministro sobre os seus planos concretos quanto ao Iraque. Lamenta ainda que Zapatero «atirasse a toalha» sem aguardar que se esgotassem as possibilidades dentro das Nações Unidas, nem se esforçar por isso.

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (28)

LESTER TÉLLES

Além dos 27 jornalistas presos na onda repressiva de Março de 2003, mais outros 3 jornalistas já estavam detidos, nessa data, às ordens da polícia política de Fidel Castro. Um deles é LESTER TÉLLES CASTRO, jornalista independente preso desde 4 de Março de 2002. Foi detido quando procurava cobrir para a Agencia de Prensa Libre de Ciego de Avila (APLA) um encontro/manifestação da Fundación Cubana de Derechos Humanos (FCDH), que o regime comunista cubano qualifica de "associação cívica ilegal". Consequência: 7 anos de cadeia, que cumpre na prisão de Canaleta, Ciego de Ávila. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre. Hoje, tem 28 anos de idade.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

[ Informação em francês | Informação em inglês | Informação em espanhol ]

Desde sempre pelo sindicalismo livre

Há 27 anos, a 19 de Abril de 1977, na Assembleia da República, o CDS, por intermédio de Narana Coissoró, deixava mais uma vez clara a sua rejeição do modelo de unidade sindical imposta, defendido pela esquerda totalitária:

«O CDS votou pela aprovação das Convenções n.ºs 87 (sobre a liberdade sindical e protecção do direito sindical) e 11 (sobre os direitos de associação e de coligação dos trabalhadores agrícolas) da OIT porque, sendo elas conformes com a Constituição da República, a sua ratificação vai reforçar a base democrática do nosso direito sindical.
A Convenção n.º 87 consagra os princípios da liberdade e da independência das organizações profissionais das trabalhadores e empregadores, rejeitando o conceito e as consequências da unicidade (por via legal), o burocratismo dos sindicatos manipulados pelos partidos de vocação totalitária e a ingerência dos governos por via administrativa na vida das mesmas associações ; mas também não implica necessariamente o pluralismo sindical, porque deixa aos próprias interessados a questão de decidir com plena independência se desejam ou não a unidade sindical.
A aprovação das duas Convenções não significa para nós, Deputados do CDS, um simples acto político de ocasião ou uma manifestação oportunista de concordância com os princípios de liberdade e independência de organização sindical. Como bem recordou o nosso colega o Sr. Deputado Azevedo de Vasconcelos, os referidos princípios fazem parte integrante do nosso programa do partido, e, por isso, não só nos são familiares como constituem um imperativo para a nossa acção no domínio de associativismo profissional.
A aprovação significa para nós o empenhamento do CDS, o mesmo é dizer dos trabalhadores e empregadores democratas-cristãos no cumprimento dos princípios consagrados nas duas Convenções agora votadas.
A liberdade sindical é apenas uma expressão importante da própria liberdade. O nosso voto significa por isso a defesa intransigente das liberdades cívicas das cidadãos portugueses consagrados na Constituição da República.»

[ Ver “Diário da Assembleia da República”, nº. 97, I Legislatura, págs. 3279-80]

Discordância com a política de Israel

O porta-voz do CDS-PP, António Pires de Lima, lamentou que o Estado de Israel tenha ordenado a morte do líder do Hamas, Abdel Aziz al-Rantissi, comentando que «faz parte do cenário de actos de violência de parte a parte». Comentário idêntico foi feito pelo porta-voz do PSD, Pedro Duarte.
O primeiro-ministro Durão Barroso exprimiu a sua reprovação, enquanto, na comunidade internacional, têm-se generalizado as reacções de condenação à escalada de violência.

JP Lisboa na linha da frente

Escreve-nos a Sara Nobre a enviar a primeira newsletter da nova equipa da JP de Lisboa e a dar nota do seguinte:

Uma nova Comissão Política de Lisboa vai tomar posse na próxima 4ª Feira, 21 de Abril! Um grupo de jovens "às direitas" empenhados em criar e reciclar iniciativas que proporcionem aos jovens de Lisboa espaços de debate, crescimento político e muito convívio! Disponibilizamos-te vários meios para que estejas sempre a par das nossas actividades: um website, um blog e a Newsletter mensal. Esperamos que os divulgues e que aproveites estas novas tecnologias!

Clique em cada um dos links acima e poderá ter acesso a todas estas novidades da equipa de jovens liderada por Carlos Oliveira Andrade, incluindo a subscrição da newsletter mensal. Parabéns!

Um rapaz esclarecido

Hoje, a revista PÚBLICA, suplemento de domingo do jornal Público, num trabalho do jornalista Paulo Moura, inclui uma entrevista com o líder da jihad britânica, o Sheik Omar Bakri Mohammed, considerado um dirigente da Al-Qaeda, em Londres, o que ele próprio... não confirma, nem desmente. É o fundador do "Al-Moujahiroun", uma espécie de "braço político" da Al-Qaeda no Ocidente, preponderando no chamado "Londonistão", o quartel-general teórico do islamismo radical.
Eis a síntese do jornal na primeira página:

O terror é a linguagem do século XXI. | O Corão prevê o terrorismo. | Maomé disse: eu sou o profeta do massacre. | O 11 de Setembro foi o início de uma nova era. | Estamos no tempo dos assassinos. | Todos somos terroristas. | Está na altura de Bin Laden se suicidar. | Um grande atentado está a ser preparado em Londres. | O Islão vai dominar o mundo.

Opiniões fortes, sem dúvida. E tudo isto... sem pestanejar.
E, no interior, uma outra ideia:

Pergunta: É por isso que diz querer colocar a bandeira do Islão no número 10 de Downing Street...
Resposta: Sim, é o meu sonho. Acredito que um dia isso vai acontecer. Porque este é o meu país, eu gosto de viver aqui.

Uma entrevista a não perder, para sabermos bem o que temos por diante.
Quererá Mário Soares ir negociar?

Ler ainda o editorial de José Manuel Fernandes: O inimigo em face.

João de Deus Pinheiro encabeça Força Portugal

Em comunicado enviado à agência Lusa, o PSD referiu que «o presidente do partido, José Manuel Durão Barroso, convidou o professor doutor João de Deus Pinheiro para encabeçar a lista às eleições europeias, pela coligação "Força Portugal", convite este que foi aceite». Os restantes elementos da lista da coligação serão «apresentados oportunamente», refere o comunicado.
O porta-voz do CDS, Pires de Lima, em declarações à LUSA, citadas no JN e no PÚBLICO, o perfil «positivo, afável e construtivo» do social-democrata escolhido para representar a coligação, considerando que ajudará a coligação Força Portugal a vencer as europeias e recordando a «larga experiência governativa de Deus Pinheiro, na Educação e nos Negócios Estrangeiros, assim como a sua larguíssima experiência europeia como comissário». «Com este perfil, fará obviamente um excelente trabalho de representação dos interesses de Portugal», acrescentou. Pires de Lima realçou ainda a «posição construtiva e positiva de João de Deus Pinheiro face à vida, muito importante numa coligação que tem por nome 'Força Portugal', face a um discurso passadista e de bota-abaixo por parte do PS». «Com a sua visão da vida, sempre afável, Deus Pinheiro marca claramente a diferença em relação à candidatura do PS», acrescentou, reafirmando a convicção da coligação de que vai ganhar, «nem que seja por um voto», as eleições europeias.
Por seu turno, ao DN, o secretário-geral do CDS, Mota Soares, comentou que «é um profundo conhecedor dos assuntos e da integração europeia, que não traz às costas a criação do défice excessivo que comprometia o futuro de Portugal», enquanto Pedro Duarte, porta-voz do PSD, enalteceu: «A experiência política, a combatividade e o conhecimento das questões europeias fazem de Deus Pinheiro a pessoa indicada para travar este combate.»

Notas curriculares: João de DEUS PINHEIRO. Nasceu em Lisboa (S. Sebastião da Pedreira) em 11 de Julho de 1945. 59 anos de idade, casado, 4 filhos. Professor universitário e político. Licenciado em Engenharia Química Industrial pelo Instituto Superior Técnico (1970), obteve o seu doutoramento em Engenharia Química na Universidade de Birmingham, Inglaterra, em 1976. Iniciou a sua carreira académica na Universidade de Lourenço Marques, em 1970, transitando para a Universidade do Minho, em 1975, onde foi de Assistente a Professor Catedrático. Exerceu aí também as funções de Vice-Reitor e Reitor. Eleito Deputado em 1985, 1987 e 1991, foi Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar no VIII Governo Constitucional, Ministro da Educação no IX Governo Constitucional, Ministro da Educação e Cultura no X Governo Constitucional e Ministro dos Negócios Estrangeiros nos XI e XII Governos Constitucionais. Entre 1993 e 1999, exerceu funções de Comissário Europeu, primeiro como Comissário Europeu responsável pela Cultura, Audiovisual, Informação e Relações com o Parlamento Europeu e os Estados Membros (1993-94), depois como Comissário Europeu para as Relações Exteriores com África, Caraíbas e Pacífico e Convenção de Lomé (1995-99). Foi de 2000 a 2002, Reitor da Universidade Moderna. Foi também, nomeadamente, Administrador da Galpenergia, Presidente do Conselho de Administração da Lusotur-Golfes, membro do Conselho Superior da Fundação Ilídio Pinho, do Conselho Consultivo do Banco Privado Português, Presidente da Assembleia Geral da World Monument Fund e do Conselho Fiscal da SAPAS, Membro do Conselho Consultivo e Vice-Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. Publicou mais de seis dezenas de trabalhos em revistas e livros nacionais e estrangeiros, versando sobretudo temas no âmbito da Engenharia Térmica e produziu mais de 300 conferências e publicações no âmbito da sua actividade pública. Mais recentemente estreou-se na ficção com a publicação do romance “Eu abaixo assinado” (Editorial Notícias, 2000). É actualmente encarregado de missão da Reforma da Administração Pública, nomeado há alguns meses pelo primeiro-ministro Durão Barroso, missão que deve terminar dentro de uma semana.

Na foto: João de Deus Pinheiro com Gerard Collins, de quem é grande amigo desde o tempo em que ambos foram ministros dos Negócios Estrangeiros, de Portugal e da Irlanda, respectivamente. Gerry Collins é vice-presidente do grupo UEN, a que pertence o CDS-PP no Parlamento Europeu, e será também de novo candidato às eleições de Junho pelo seu partido, o Fianna Fail, partido de governo na Irlanda.

Presidente da Liga dos Combatentes aplaude Governo

O presidente da Liga dos Combatentes, General Chito Rodrigues, considerou sábado "socialmente justa" a forma encontrada pelo Governo para a regulamentação da contabilização para efeitos de reforma do tempo de serviço dos ex-combatentes no Ultramar.
Falando na Batalha, nas cerimónias do Dia do Combatente, e dirigindo-se ao ministro da Defesa e ao secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Chito Rodrigues afirmou que "o Governo, através do senhor Primeiro-Ministro, acaba de informar os portugueses da resolução de uma das maiores aspirações dos combatentes: a contagem do tempo de serviço militar prestado em perigos e guerras esforçados para efeitos de reforma".
"Tendo em consideração as disponibilidades do país e os circunstancialismos da lei 9/2002, acreditamos que foi encontrada uma solução abrangente, socialmente justa e que permita celeridade na sua aplicação", disse o presidente da Liga, acrescentando que "também por isso é um dia importante para os combatentes".
No final da cerimónia, o ministro da Defesa, Paulo Portas, disse que a aprovação, na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros, do diploma, conforme foi anunciado esta semana no Porto por Durão Barroso, culmina "dois anos numa corrida contra o tempo, para se fazer o recenseamento de meio milhão de combatentes e depois certificar os dados de cada um desses 500 mil combatentes".

[ Lusa ]

Deputados europeus que lutem por Portugal

Durante um jantar em Mirandela em que participaram cerca de 1200 militantes, Paulo Portas apresentou uma mão-cheia de razões para o eleitorado do CDS votar na coligação. "Os eleitores do CDS sabem que os portugueses têm de votar nesta coligação para Portugal andar para a frente", disse Paulo Portas, acusando o PS de ser o responsável pela estagnação do País e, a este propósito, declarou: "Quem merece o voto não é quem deixa os problemas por resolver, é quem, com esforço, contribui para tirar Portugal da crise".
Segundo o líder do CDS-PP, "Portugal precisa de ser competitivo, precisa de mais fundos estruturais da União Europeia, por isso temos de ter deputados em Bruxelas que ajudem o Governo nas negociações e não passem a vida a dizer mal do Governo".

[ Correio da Manhã ]

O Gulag cubano

Este é o mapa com a localização das prisões onde a polícia política e os tribunais populares de Fidel Castro encarceraram, com condenações extremamente violentas, as dezenas de democratas vítimas da vaga repressiva de Março de 2003.
Enquanto não se reagir decididamente a esta vergonha e continuar a pactuar-se com os falsos mitos da revolução cubana, é porque não há vergonha!

Se clicar no próprio mapa ou aqui, terá acesso ao site original e, depois, a partir deste, à lista e informações pessoais dos encarcerados em cada uma das prisões do terrível Gulag cubano.

Cabo Verde e Angola homenageiam secretário executivo da CPLP

Os ministros tutelares da pasta da comunicação social de Cabo Verde e Angola homenagearam hoje na cidade de Praia, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o brasileiro João Augusto de Medicis, falecido na quarta-feira.
O ministro adjunto e da Cultura e Desportos, Jorge Tolentino, que tutela o sector da comunicação social, e o ministro da Comunicação Social angolano, Hendrik Vaal Neto, e respectivas delegações observaram um minuto de silêncio na abertura de um encontro de trabalho.
A homenagem ao secretário executivo da CPLP marcou o início da reunião entre as delegações cabo-verdiana e angolana, no primeiro dia da visita de três dias a Cabo Verde do ministro Hendrik Vaal Neto.

[ Angop ]

Paulo Portas em Mirandela

Logo à noite, o líder do partido estará em Mirandela. O jantar com os militantes inicia-se às 19:00 e, na ocasião, tomarão posse os novos órgãos concelhios.

A evolução

Com a devida vénia, transcrevemos o artigo de Narana Coissoró, vice-presidente da Assembleia da República, no Jornal de Notícias:

O slogan escolhido pelo Governo "Evolução - 30 Anos" para comemorar o aniversário da revolução de 1974, tem suscitado, nos últimos dias, uma polémica com as mais fantasiosas interpretações. Entendem alguns próceres da Esquerda tradicional que, com a supressão do R, a "Direita conservadora no poder" quer ajustar contas com os militares de Abril, escamotear a ruptura por eles provocada com o regime derrubado, apagar a memória da "Revolução", retomando subliminarmente o mote de Marcelo Caetano, "a evolução na continuidade"! Por mais estapafúrdio que isto seja, é o que se tem lido, saído da pena dos nossos intelectuais radicais…

Quem sustenta semelhantes desvarios esquece-se de que a geração do primeiro-ministro, Durão Barroso, que hoje ocupa o poder, viveu intensamente a Revolução de 1974, com todos os seus desvios e derivas, incluindo a tentativa de estabelecer em Portugal uma ditadura de tipo leninista, que foi derrotada também por militares do mesmo Movimento das Forças Armadas (MFA), em 25 de Novembro de 1975. Desde então, normalizado o curso das chamadas lutas populares, entrou em vigor a nossa Constituição da República que, depois de grandes revisões, é a que vigora, hoje, entre nós. Os portugueses foram protagonistas, nos últimos 30 anos, de uma profunda e extensa transformação, que mudou a face do Portugal, rural e arcaico, que vivia, habitualmente, arredado da Europa e do Mundo do seu tempo, envolvido na guerra colonial.

O Portugal de hoje deu, desde a madrugada libertadora de Abril, um enorme salto de modernidade que é a evolução, em tudo contrário aos regimes revolucionários que ainda vigoram, como em Cuba ou na Coreia do Norte, só para referir dois países que ainda suscitam a admiração da nossa Esquerda jurássica.

É, pois, a evolução que celebramos, iniciada pela Revolução de Abril.

Lei de Programação Militar: a melhor taxa de execução da última década

A taxa de execução da Lei de Programação Militar (LPM), em 2003, foi de 67,11%. O ministro da Defesa deu, ontem, uma conferência de Imprensa para sublinhar que, de acordo com o relatório anual elaborado para verificar o grau de cumprimento da lei, a sua gestão conseguiu os melhores resultados da "última década". O que significa, frisou, que a "LPM não foi virtual" para o Governo da coligação.
Paulo Portas começou por referir aos jornalistas que a taxa de execução da LPM subiu dos 46/47%, conseguidos em 2000 e 2001 pelos executivos socialistas, para os 66,6 e 67,11% na sua tutela. Uma proeza, argumentou, alcançada não com mais dinheiro mas maior rigor.

Ler mais: Jornal de Notícias | O Primeiro de Janeiro | Diário de Notícias

Moçambique: Comissão Internacional de Peritos pode ser possível

Noticiou o jornal PÚBLICO:

O director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Moçambique, João Carlos Trindade, afirmou anteontem, em Coimbra, estar convencido de que o Procurador-Geral da República moçambicano não se oporá à criação de uma comissão internacional para investigar o tráfico de órgãos em Nampula, desde que essa investigação não seja "descontextualizada".
A polícia e a justiça de Moçambique têm sido acusadas de "inacção" pelos religiosos que denunciam o alegado tráfico de órgãos e de pessoas naquela província do Norte do país. A hierarquia católica e diversas organizações não governamentais estão há meses a fazer pressão para que os casos sejam investigados com ajuda internacional.

Recorde-se que esta proposta foi recentemente avançada pelo deputado europeu do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, que se mantém em contacto com a Comissão Europeia, em Bruxelas, e as Nações Unidas, em Genebra, para esse efeito. Semelhante apelo já havia sido feito, em Fevereiro passado, pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.

[ Jornal de Notícias | Público | Jornal Digital ]

Grupo Parlamentar do CDS-PP visita Braga

Numa iniciativa do líder da distrital bracarense do CDS-PP, o deputado Nuno Melo, o grupo parlamentar democrata-cristão visita o círculo de Braga amanhã e depois, segundo anuncia a primeira notícia do novo blog da distrital bracarense do CDS-PP, cuja estreia se saúda.
Está prevista a presença de 12 deputados do grupo, incluindo o líder parlamentar Telmo Correia. E o programa da visita é o seguinte:

Domingo, 18 de Abril
20:30 - Jantar de convívio do grupo parlamentar do CDS-PP com deputados do PSD do círculo de Braga - Restaurante EUROPA (Braga)

Segunda-feira, 19 de Abril
09:30- Apresentação de Cumprimentos ao Senhor Arcebispo de Braga
10:30- Pausa para café
11:00- Visita à ACIB - Associação Comercial Industrial de Braga
13:00- Almoço
14:30- Visita à nova variante de Fafe
16:00- Conferência Imprensa - Hotel Turismo (Braga )

Jornadas Sociais do CDS-PP/Madeira

O CDS da Região Autónoma da Madeira, liderado por José Manuel Rodrigues, tem dedicado esta semana às chamadas "Jornadas Sociais".
Ontem, o grupo parlamentar regional do CDS-PP deslocou-se à Camacha, tendo constatado «graves problemas ao nível de degradação social» no bairro da Nogueira. Na ocasião, José Manuel Rodrigues criticou o «facto de o Governo Regional da Madeira ter privilegiado a construção de habitações e esquecido a sua componente social»», acrescentando que «alguma vez o Governo Regional terá de começar a pensar neste assunto, pois a Madeira também tem de crescer ao nível social».
Amanhã, sábado, a partir das 15 horas, o hotel Tivoli Ocean Park será palco de uma conferência/debate, em que participarão Teresa Caeiro, secretária de Estado da Segurança Social, Ricardo Vieira e o Pe. Francisco Carvalho.

[ DN-Madeira]

22 razões para manter as forças da coligação no Iraque (incluindo a GNR)

(1) Porque os próprios iraquianos querem que as tropas aliadas se mantenham: de acordo com uma sondagem da Oxford Research International de Fevereiro de 2004 – em parceria com a ARD, German Network TV, ABC News, New York Times, BBC e Japan's NHK – 54.1% dos iraquianos defendem que elas se mantenham até o governo iraquiano estar estabelecido (35.8%) ou até a segurança estar reestabelecida (18.3%). Só 15.1% diz que elas se devem retirar imediatamente.

(2) 56.5% dos iraquianos afirmam que as suas vidas são muito melhores ou bastante melhores do que há um ano atrás. 70% defendem que a sua vida é muito boa (13.4%) ou bastante boa (56.6%).

(3) De acordo com a mesma sondagem, 71% dos iraquianos têm a clara expectativa de que as suas vidas serão melhores (34.3%) ou muito melhores (36.7%) daqui a um ano. Só 6.6% pensam que serão piores.

(4) Campos de refugiados iraquianos das Nações Unidas ao longo das fronteiras estão a fechar, com os refugiados a regressar ao país de origem – é o caso do Campo de Ashrafi, durante 30 anos o maior campo de refugiados iraquianos.

(5) Apesar dos avisos da UNHCR (United Nations High Comission for Refugees) de que poderia não ser seguro, cerca de um milhão de iraquianos regressou ao país. A UNHCR esperava dois milhões de novos refugiados da guerra, mas não recebeu nenhum. Evitou-se a crise humanitária.

(6) Saddam Hussein está na prisão, os sanguinários filhos do ditador foram eliminados e, das 52 cartas do baralho, todas, à excepção de nove, estão num ou noutro dos citados endereços. Os tribunais iraquianos estão a começar a funcionar e uma Justiça de tipo ocidental está a ser construída.

(7) As baixas na coligação em Fevereiro foram as mais reduzidas desde que a guerra começou.

(8) Os ataques aos pipelines de petróleo no Iraque caíram em cerca de 75% desde o passado Outono.

(9) O fornecimento de água potável de antes da guerra - 12.9 milhões de litros - foi duplicado. O fornecimento de electricidade também já está a um nível superior do que no tempo de Saddam Hussein.

(10) As cidades históricas a sul do Iraque, devastadas por Saddam, estão a ser recuperadas, e dezenas de milhar de iraquianos puderam, assim, regressar às suas antigas casas.

(11) Financiamento à saúde pública é 25 vezes maior do que no ano passado e as taxas de imunização infantil cresceram 25%.

(12) O único porto internacional iraquiano foi modernizado e pode agora receber grandes navios sem ter de esperar pelas marés. Há 100 vezes mais partidas diárias de aviões comerciais do que antes da guerra.

(13) Frequência escolar subiu 10% em relação ao que era há um ano.

(14) Apesar de, precisamente antes do início da guerra, Saddam Hussein ter libertado das prisões tudo o que era bandido, as autoridades reportam que o crime em Basra caiu cerca de 70%.

(15) A “Constituição interina” no Iraque é a mais liberal do Mundo Árabe. 90% dos iraquianos desejam a democracia, ainda segundo a Oxford Research International.

(16) Conselhos municipais iraquianos começaram a funcionar. Como dizia Andrew Natsios, da Agência Internacional para o Desenvolvimento ("Spectator"), “os governos locais são a escola da democracia”.

(17) Como demonstram todas as sondagens, a maioria esmagadora dos portugueses confia e acredita na capacidade da NATO para ajudar Portugal a combater o terrorismo (sondagem do Instituto Superior de Comunicação Empresarial, "Público" de quarta-feira). Só 3% pensa que Portugal consegue combater sozinho o terrorismo. É do interesse nacional aumentar a segurança interna através da NATO, nomeadamente no combate ao terrorismo.

(18) Temos de ser fiéis aos nossos compromissos internacionais, nomeadamente no que diz respeito aos laços transatlânticos, para podermos depois também exigir apoio quando e se o País necessitar.

(19) É importante democratizar o Iraque para dar um exemplo à região. Um Iraque estável e democrático pode ser o início de uma solução para o Médio Oriente. Antes, é preciso instaurar a lei e a ordem.

(20) Ao contrário do que acontecia durante o regime de Saddam Hussein, o Iraque deixou hoje de ser uma ameaça para os países vizinhos.

(21) O regime não tinha aparentemente armas de destruição maciça mas dispunha de programas que possibilitariam reconstruí-las a qualquer momento. Foi o próprio chefe de inspectores, David Kay, quem o disse no Senado dos EUA. Neste momento, esta é menos uma preocupação para o Ocidente.

(22) Fez-se respeitar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU que exigiam o desarmamento e o fim dos programas de Saddam Hussein para o desenvolvimento dessas armas. É preciso agora impedir que um novo ditador as possa vir a desenvolver.

Nota de rodapé: Todos os dados numéricos são ou das Nações Unidas ou da Oxford Research International. Ouviram-se os mais descabelados e demagógicos disparates sobre esta última sondagem, provenientes sobretudo da extrema-esquerda. Não é minimamente razoável admitir que o anti-Bush New York Times, a anti-Blair e anti-Bush BBC, ou a German Network Television, fossem capazes de patrocinar e publicar uma sondagem que não fosse credível. Como é.

Angola: encontro entre Governo e UNITA

O primeiro-ministro angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), manteve hoje, em Luanda, um encontro político de alto nível com o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, reunião que, segundo a ANGOP, "serviu para uma abordagem geral do processo de paz e reconciliação nacional".
Existe grande expectativa entre os observadores políticos quanto aos resultados concretos deste encontro, numa altura em que são crescentes os sinais de inquietação face nomeadamente à não marcação das próximas eleições - ver Notícias Lusófonas. As únicas eleições em Angola realizaram-se em 1992.
Ao mesmo tempo, o movimento "Campanha para uma Angola Democrática", lançado em Março passado e que congrega já 32 partidos políticos angolanos e 16 organizações independentes da sociedade civil, prossegue a sua implantação pelo país - ver Jornal Digital.

Europeias: 10 razões para votar na coligação PSD/CDS-PP

No mesmo dia em que foi apresentado no Tribunal Constitucional o pedido de registo da coligação PSD/CDS-PP com vista às eleições de 13 de Junho, o porta-voz do CDS-PP, António Pires de Lima apresentou, em conferência de imprensa realizada hoje de manhã, na sede nacional do partido, em Lisboa, as 10 razões para os eleitores do CDS votarem na coligação “Força Portugal!” nas próximas eleições Europeias:

1. O eleitorado do CDS sabe que Portugal tem de andar para a frente. O voto na coligação significa que, depois de vencer o défice, salvar os fundos europeus e tirar Portugal do Vermelho, a coligação está em condições de levar Portugal à retoma, ao crescimento da economia e a mais justiça social. Pelo contrário, votar PS é voltar atrás. Querem os portugueses voltar ao descontrolo das contas, ao endividamento das famílias à falta de credibilidade do país na Europa?

2. O eleitorado do CDS sabe que ou ganha a coligação ou é a esquerda que faz a festa. Cada voto na coligação conta para vencer o PS.

3. O eleitorado CDS sabe que nos últimos dois anos foi preciso pôr a casa em ordem, a casa que o PS deixou a arder, fugindo às suas responsabilidades. O eleitorado do CDS sabe que para vencer o défice foi preciso fazer sacrifícios. Esses sacrifícios merecem muito respeito. Ora, o que o PS quer é voltar atrás e deitar fora o esforço já feito.

4. O eleitorado do CDS dá valor, acima de tudo, ao prestígio de Portugal e ao respeito por Portugal. Ora, quando a coligação chegou ao Governo, Portugal estava tão mal que passava pela vergonha de ter, na Europa, um processo por défice excessivo que ameaçava toda a nossa credibilidade, punha em causa os fundos europeus e significava multas para o país. Depois de dois anos de esforço, estamos à beira de livrar Portugal desse processo, ou seja, de evitar um cartão vermelho. E nós perguntamos: agora que Portugal voltou a ser respeitado, faz algum sentido votar em quem nos deixou no vermelho?

5. O eleitorado do CDS sabe que o défice é o maior adversário dos mais pobres e dos mais jovens. Dos pobres, porque quem tem mais “safa-se” sempre; dos jovens, porque são quem paga a factura das dívidas. Agora que Portugal controlou o défice, quem merece o voto popular? O Partido que causou o problema - o PS - ou a coligação - PSD/CDS - que está a resolver?

6. O eleitorado do CDS sabe que o mundo ocidental e nele a Europa, estão perante a terrível ameaça do terrorismo. Ora, quando há ameaças, é preciso estabilidade; quando há terrorismo, é preciso vence lo. Na coligação, queremos uma Europa forte contra o terrorismo e pela segurança. No PS, só há estados de alma, dúvidas e ressentimentos contra os nossos Aliados.

7. O eleitorado do CDS sabe que Portugal precisa, em Bruxelas, de deputados que ajudem o Governo a conseguir negociar mais fundos para o nosso País. Ora, o PS vai para esta campanha para dizer mal do Governo, não percebendo que o essencial é ajudar Portugal na Europa.

8. O eleitorado do CDS sabe que Portugal só aguenta o desafio do Alargamento com modernização e competitividade. Só a coligação tem coragem para fazer o que é difícil mas é necessário: leis laborais mais flexíveis; ambiente amigo do investimento, competitividade fiscal. O PS, pelo contrário significa dogmas e ideologias que atrasam a modernização; e atrasar a nossa modernização é dar aos novos Países Europeus – os que vêm de Leste – vantagens sobre Portugal. Porque eles estão a modernizar-se.

9. O eleitorado do CDS sabe que, no quadro desta coligação, há valores e medidas importantes para todos nós: o respeito pelos referendos; a política de desagravamento fiscal para as empresas; o fim do imposto sucessório; o controle da imigração; a protecção das forças de segurança; a melhoria das pensões de reforma e abono de família para os mais pobres; a valorização dos antigos combatentes, entre outras. Esses valores merecem a nossa mobilização e ficam em risco com a mobilização da esquerda.

10. O eleitorado do CDS sabe que a lista do PS para a Europa representa, de forma brutal, um caminho fracassado. Se o problema é económico, então o Prof. Sousa Franco é exactamente o candidato errado: ele é o “Pai” do défice. Se o problema é a segurança, então a Dra. Ana Gomes é a candidata errada: ainda não percebeu que os nossos adversários são os terroristas, não são o aliado.

Ler mais: TSF

Ex-combatentes: palavra dada, palavra cumprida

Durão Barroso anunciou ontem à noite, no Porto, que o Governo vai aprovar no próximo Conselho de Ministros (quinta-feira, 22 de Abril) o diploma sobre os antigos combatentes no Ultramar, cumprindo assim uma das principais promessas do ministro da Defesa e líder do CDS/PP, Paulo Portas.
«Era já tempo de encerrarmos este dossier, que se arrastava há demasiado tempo», afirmou Durão Barroso no início de mais uma conferência sobre os 30 anos do 25 de Abril, promovida pela Câmara do Porto.
A promessa de pagar o suplemento de pensões aos antigos combatentes remonta ao tempo do Governo PS, quando Paulo Portas condicionou a aprovação da Lei de Programação Militar (LPM) apresentada ao Parlamento pelo então ministro da Defesa Castro Caldas à aceitação pelo Executivo daquela exigência.

[ Diário de Notícias | TSF | Público online | Correio da Manhã | Expresso online ]

Fidel Castro condenado pelas Nações Unidas

A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, ontem, quinta-feira, com 22 votos a favor, 21 contra e 10 abstenções, uma resolução que condena Cuba pela repressão a jornalistas e a opositores ao regime de Fidel Castro.
A resolução aprovada "lamenta os factos ocorridos o ano passado em Cuba, onde dissidentes políticos e jornalistas foram condenados", apelando ao governo de Fidel Castro a cooperar com a Alta Representante da ONU para os Direitos Humanos, a jurista Christine Chanet, que, num relatório divulgado em Fevereiro passado, pediu ao governo cubano a libertação de 75 pessoas presas em “condições físicas e morais alarmantes”.
Apesar de o representante de Fidel na reunião o procurar disfarçar com o descaramento do costume, esta votação, em Genebra, foi uma importante derrota diplomática para a ditadura comunista em Cuba, quebrando a monótona e escandalosa cumplicidade com a brutal repressão castrista, que é ainda tão frequente em muitas instâncias. Recorde-se que, numa demonstração da arrogância e habitual desfaçatez das autoridades comunistas cubanas, Christine Chanet, Alta Representante da ONU para os Direitos Humanos foi impedida de voltar a Cuba, após a divulgação do citado relatório, por ser considerada "um instrumento ao serviço dos EUA".

[ Correio da Manhã | El Mundo | Le Monde ]

Modernização dos equipamentos judiciais prossegue

A ministra da Justiça esteve ontem no Grande Porto, onde deu forma a um «sonho» dos maiatos: a construção de um verdadeiro Palácio da Justiça na cidade da Maia. "Eu sei que é um sonho seu, senhor presidente [Bragança Fernandes], mas deixe-me participar no seu sonho" disse Maria Celeste Cardona, ontem na Maia, enquanto presidia à assinatura de um protocolo com a autarquia, para a edificação do novo equipamento. O sonho do edil maiato é a construção de um tribunal de raiz, que a cidade não tem, ao contrário das restantes cidades da Área Metropolitana do Porto. O equipamento terá um custo previsto de dez milhões de euros.

Antes da passagem pela Maia, Celeste Cardona oficializou a abertura do julgado de paz do Porto, uma pequena instância onde se pretende uma resolução rápida de conflitos. Com a inauguração das instalações na torre 3 do Viso, apenas três meses após a assinatura do protocolo com o Ministério da Justiça, o presidente da autarquia portuense, Rui Rio, congratulou-se com a celeridade do processo.

[ O Primeiro de Janeiro ]

Notários: custos mais baratos

A ministra da Justiça garantiu ontem que os serviços prestados pelos notários vão passar a ser mais baratos. A tabela dos actos notariais é publicada hoje em «Diário da República» e assenta num estudo realizado pelo Ministério. "Estabelecemos preços sociais para alguns actos que vão ser realizados nos cartórios e que vão estar em regime de notário privado. O resultado dessa tabela vai ser uma significativa diminuição dos custos dos actos notariais", asseverou Celeste Cardona, dando como exemplo a descida dos custos nos casos dos testamentos.

Sousa Franco = o pai do défice

O líder parlamentar do CDS-PP comentou que o PS escolheu como seu cabeça de lista para o Parlamento Europeu «o pai do défice em Portugal, o professor Sousa Franco».
Telmo Correia respondia, assim, em debate na Assembleia da República, à manifesta "falta de memória" que, ontem, acometeu António José Seguro, na sua estreia como líder da bancada socialista. O dirigente do CDS-PP, Telmo Correia vincou bem as diferenças entre a realidade actual e a de 2001 em termos de contabilização do défice nacional: «Com razão, em 2001 o PSD pediu uma auditoria às contas públicas, porque o Governo PS de então dizia que o défice era de 1,1% e depois verificou-se que era superior a 4%.»
À medida que se aproxima o levantamento pelas autoridades europeias do procedimento por défice excessivo que havia sido instaurado a Portugal, em consequência do descalabro da governação do PS, o nervosismo dos socialistas é cada vez maior.

Comunidade Lusófona de luto

O secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o brasileiro João Augusto de Médicis, faleceu ontem à noite, quarta-feira, em Roma, Itália, na sequência de um acidente vascular cerebral sofrido no domingo.
Zeferino Martins, até aqui número dois da CPLP, assume o comando do secretariado-executivo da organização, até à nomeação de um novo titular do cargo. A nomeação está prevista para ocorrer na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, marcada para Julho, em São Tomé e Príncipe.
O blog do Caldas apresenta as suas condolências à CPLP, à família enlutada e ao Brasil.

[ Jornal Digital | Expresso online | TSF ]

Guerra e Paz

Cartoon premonitório de Chip Bok do "The Akron (Ohio) Beacon-Journal", em 19/3/04.
Depois de Madrid, mas bem antes desta última "mensagem" de Osama bin Laden.

Deve haver alguma confusão em muita comunicação social, ao apresentar a última "mensagem" atribuída ao líder terrorista Osama bin Laden, imediatamente repudiada pela generalidade dos líderes europeus.

[ Público online | ABC | Le Monde | El Mundo | BBC | CNN ]

É preciso ouvi-la bem e ponderá-la melhor. Não é uma proposta de paz, nem uma trégua. Antes uma outra declaração de guerra - esta dirigida agora claramente contra a Europa.
Tempos duros. Tempos difíceis.

Cartões... há muitos!

Pode ser exactamente assim: um p'ró Franco, outro p'ró Ferro. E era bem merecido.
Quem o aponta é Vasco Graça Moura, no seu artigo de ontem no DN, intitulado "Cartão quê???":

O que é que as luminárias da oposição andam por aí a dizer? Que o eleitorado deve mostrar um cartão amarelo ao Governo... Não sabem o que hão-de propor quanto ao papel dos representantes de Portugal no Parlamento Europeu, não têm uma ideia consistente sobre os grandes desafios que se deparam à Europa, mas lá o crocitar de gargarejos sobre o cartão amarelo, esse é que não os engasga! (...) Se o eleitorado exigiu uma governação séria, é porque quer comportamentos sérios e está pronto a reforçá-los. Se pediu reformas e pretende a recuperação do País, não vai em futebóis, nem mistura alhos com bugalhos, nem confunde interesses a defender na Europa com slogans demagógicos. Esse é o grande equívoco de uma oposição hipócrita por natureza e batoteira por índole, a quem a Europa não interessa absolutamente nada e que só é capaz da chicana, só suspira pelo regresso do laxismo, só quer o País a parar em ponto morto.
Cartão quê???

Nem mais!

Oposição civilizada

Em intervenção na Assembleia da República, há 27 anos atrás, a 15 de Abril de 1977, afirmou Adelino Amaro da Costa:

«Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS lançou, em Portugal, o conceito de oposição civilizada. Num País habituado ao radicalismo e à intolerância, essa não era uma noção fácil de compreender e aceitar. Mas fez o seu caminho. E hoje não é só o CDS que afirma a sua recusa em enveredar pelas vias da oposição sistemática. Os portugueses entenderam bem que a batalha da recuperação económica não se compadecia com ter o coração político do País batendo a um ritmo de 120 pulsações por minuto, sob pena de colapso cardíaco. Era necessário um período de acalmia política capaz de permitir o debate e o lançamento das medidas indispensáveis à viabilização da nossa depauperada economia. E esse período, em certa medida, verificou-se nos últimos meses. Mesmo as forças antidemocráticas ou mais interessadas na conquista do Poder por via não democrática viram-se obrigadas a refrear os seus impulsos desestabilizadores. Isso aconteceu graças, em grande parte, aos esforços levados a cabo pelo CDS no sentido de imprimir à acção oposicionista um tom de realismo, moderação e equilíbrio.
Em política, todos o sabemos, não costuma haver gratidão e, muito menos, reconhecimento pelos méritos dos adversários, excepto, naturalmente, se esse reconhecimento for útil à causa própria. Não espera, pois, o CDS que o seu esforço patriótico seja objecto de particulares referências por quem for alheio ao partido ou seu adversário. Mas tem, decerto, o direito de sublinhar o seu contributo para aquilo que julga ser uma importante aquisição política do País.
Em virtude dela foi possível, em domínios fundamentais, um alto grau de unidade democrática. É um facto positivo que importa sublinhar.
Mas, para o CDS, nem oposição civilizada quer dizer oposição calada, nem acalmia política significa abulia política. Nem hoje nem ontem.
A nossa atitude perante o Governo e perante a vida colectiva dos portugueses tem tido como objectivo a criação de condições que tornem possível o início da resolução das múltiplas crises que enfrentamos. Continuamos fiéis a essa atitude. O que não somos é responsáveis pela forma como o Governo tem aproveitado ou desaproveitado essas condições.
Não temos, como é evidente, qualquer acordo parlamentar ou extra-parlamentar com o Governo ou com o seu partido; não buscamos nem visamos fundir-nos com qualquer outro partido; a nossa prática política é, tão-só, condicionada pela nossa própria leitura do interesse nacional. E essa prática impõe-nos, agora como sempre, que a nossa voz de oposição se faça ouvir de uma forma livre e que a nossa vontade política se afirme de modo crítico e construtivo. Não consideramos que, ao proceder assim, estejamos a opor-nos ao regime, mas, antes pelo contrário, pensamos estar a defender, da melhor forma, a qualidade e o enraizamento das nossas instituições democráticas.
Responsabilidades idênticas cabem ao Governo. Também ele corre o risco de não servir a democracia se não souber, pela sua voz, pela sua vontade e pela sua acção governativa, corresponder às obrigações que lhe cabem.
E tudo isso, do lado da oposição e do lado do Governo, exige que se tenha uma apurada sensibilidade aos problemas do cidadão comum.
A acalmia política é um imperativo patriótico para os partidos que desejam servir a democracia e Portugal. Mas não pode significar qualquer abandono ou menosprezo das preocupações que afligem os portugueses. A unidade democrática entre as forças políticas é uma boa plataforma para encontrarmos as melhores soluções para os mais graves problemas nacionais. Mas não pode significar qualquer descuido na necessária fiscalização da acção ou da inacção governamentais.
E a verdade é que os cidadãos, em casa, na rua, nos locais de trabalho, formulam perguntas, exprimem ansiedades, manifestam dúvidas e se não soubermos assumir essas perguntas, se não conseguirmos reduzir essa ansiedade, se não contribuirmos para o esclarecimento dessas dúvidas, não estaremos a servir a democracia.»

E concluia Amaro da Costa:

«Neste espírito, o CDS formula oficialmente ao Sr. Presidente da Assembleia da República o pedido para que estabeleça urgentemente, com o Sr. Primeiro-Ministro, a data para uma primeira sessão de respostas do Governo às perguntas dos Deputados, nas termos do artigo 180.º, n.º 2, da Constituição e dos artigos 72.º, 205.º e seguintes do Regimento da Assembleia. Desde já, o CDS entrega, para envio ao Governo, um conjunto de 65 perguntas cuja resposta, estamos certos, interessa a muitos milhões de portugueses.»

Seguiu-se o enunciado de várias dessas perguntas, sobre temas candentes na altura. Estávamos no I Governo Constitucional, o chamado "governo minoritário PS", de que era Primeiro-Ministro Mário Soares.

[ Ver “Diário da Assembleia da República”, nº. 96, I Legislatura, págs. 3226-3228 ]

O terrorismo volta a matar

Um dos gangs terroristas iraquianos que, nos últimos dias, tem feito vários reféns entre civis estrangeiros de diferentes nacionalidades, semeando nova vaga de terror no Iraque, executou ontem à noite um dos quatro sequestrados italianos em seu poder.
Segundo os relatos, foi barbaramente assassinado com um tiro na nuca, numa suprema demonstração de bestialidade. A cadeia de televisão Al-Jazeera, que primeiro divulgou a notícia, anunciou logo estar na posse de um vídeo «comprovativo», mas que o não exibia dada a sua «extrema violência» - outra suprema demonstração da bestialidade hedionda desses gangs terroristas assassinos.

[ Al-Jazeera | Corriere della Sera | AFP | CNN ]

O blog do Caldas exprime as suas condolências e solidariedade à Itália e ao povo italiano.

Os nossos blog-prémios

Prémio "Eufemismo-leninismo"
Se não quiserem chamar RA (reforma agrária), chamem reestruturação fundiária.
Lino de Carvalho - DN, 13 de Abril de 2004

Prémio "Clepto-diálogo"
É possível também dizermos que num processo que constituiu de facto um rasgão profundo criaram-se conflitos sociais. Na ocupação de terras, se tivesse sido possível um outro diálogo entre as forças políticas e os protagonistas sociais...
Lino de Carvalho - DN, 13 de Abril de 2004

Prémio "Cantas bem mas não me alegras"
O presidente da Casa da Música pediu um empréstimo adicional de 55 milhões de euros ao Banco Europeu de Investimentos para concluir a construção da infra-estrutura. Os custos da Casa da Música podem chegar aos cem milhões de euros, mais 70 milhões do que estava previsto em 2001.
Diário Digital e TSF - 13-04-2004

Prémio "Sou dos que sonham que pensam"
(...) sou dos que pensam que a matriz da nossa democracia é a própria revolução. Porque a pude aprender nas praças, nas ruas e nas salas onde as pessoas decidiam. Porque mil vezes o fizeram mal, mas o faziam inteiras, emancipadas, livres. Por isso, não esqueço a palavra nem caio na desesperança. Apenas sei que é por aqui, pela revolução na democracia, que o «R» se reinventa quando acorda de manhã.
Miguel Portas - DN, 9 de Abril de 2004

Prémio "Somos mais Alterne"
No dia em que os deputados [municipais] debatiam os projectos para o Parque Florestal do Monsanto, a bancada do PCP apresentou a moção no sentido de "exigir que a CML pare imediatamente todas as acções" que estão a ser desenvolvidas para Monsanto.
Público - 14 de Abril de 2004

Prémio "Espelho meu, espelho meu"
"Houve quem me dissesse que eu - para dizer o que disse - não devia ter filhos. Mas eu não sou Bastonário porque é bonito ou porque é um cargo simpático, sou-o para corrigir o que está mal e estar à altura dos acontecimentos quando tudo falha".
José Miguel Júdice, citando cartas ameaçadoras - Lusa, 13 de Abril de 2004

Prémio "Jactância comercial"
"Uma ideia emerge, no entanto, como central a este conjunto de crónicas do autor que, agora reunidas, revelam uma reflexão constante sobre o inconformismo, a sua necessidade premente na agenda política actual em todos os quadrantes e em todas as camadas da sociedade e a sua urgência para a renovação do próprio sistema partidário e democrático".
Excerto da nota da "Temas e Debates" sobre novo livro de Manuel Maria Carrilho

As reformas da Educação

É já amanhã, sexta-feira. Organizado como sempre pela secretaria-geral do CDS na sede nacional ao Largo Adelino Amaro da Costa - um local histórico conhecido entre os militantes e simpatizantes pelo nome de "O Caldas" - irá ter lugar mais um almoço-debate, desta vez subordinado ao tema "As reformas da Educação". Quem for terá a oportunidade de ouvir ao vivo e em directo o que defende e o que propõe a secretária de Estado da Educação, Professora Mariana Cascais, convidada principal de um almoço que se prevê muito participado.
Marquem já um lugar.
O blog do Caldas não deixará de estar presente para ouvir uma das principais responsáveis governativas na difícil pasta sectorial.

JP e JSD dão "Força a Portugal"

Teve ontem lugar, em Lisboa, a colagem dos primeiros cartazes da coligação "Força Portugal" pelos Presidentes da JP, João Almeida, e da JSD, Jorge Nuno Sá.
Esta acção, que contou com a adesão de numerosos militantes e simpatizantes de ambas as organizações, visou assinalar o início da sua participação na campanha para as eleições europeias.

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (27)

MANUEL VÁSQUEZ

MANUEL VÁSQUEZ PORTAL é uma das mais destacadas figuras do jornalismo independente em Cuba e outro dos 27 jornalistas presos pela regime ditatorial de Fidel Castro. Licenciado em Filologia, escritor e poeta, trabalhou na imprensa oficial desde 1974: primeiro, em Morón e, depois, em Havana. Iniciou-se no jornalismo independente em 1996, tendo fundado a agência de imprensa Decoro, que, em 1999, mudaria de nome para Grupo de Trabajo Decoro. É autor de vários livros, de que o mais recente é o livro de poemas Celda número cero (Cela número zero). Durante a busca a sua casa, aquando da sua prisão, em 19 de Março de 2003, confrontou os agentes da polícia política comunista, recitando-lhes um dos seus poemas mais recentes: «Coge, coge mis libros; yo tengo muchas más cosas en la cabeza.» (Apanha, apanha os meus livros; tenho muitas coisas mais na minha cabeça.) A 4 de Abril de 2003, o Tribunal Provincial Popular de Havana condenou-o a 18 anos de prisão. Tem 52 anos de idade. É casado e pai de um filho de nove anos de idade. Cumpre pena na cadeia Boniatico, na província de Santiago, a cerca de 1.000 km de casa. É conhecido que as condições nessa cadeia são particularmente duras: calor, má comida, ratazanas, mosquitos, bufos e informadores, etc. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

[ Informação em francês | Informação em inglês | Informação em espanhol ]

França opõe reservas à entrada da Turquia na U.E.

O Governo francês acaba de manifestar claras reservas à entrada da Turquia na União Europeia, "nas actuais circunstâncias". A declaração confirma rumores sempre latentes quanto à autêntica posição francesa na matéria. Em rigor, não traz nada de novo. A não ser - ponto curioso - ter sido expressa pelo novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Michel Barnier, até há bem pouco tempo um dos mais proeminentes comissários europeus. E, bem assim, seguir-se a uma forte tomada de posição crítica da UMP sobre o tema.

[ Le Monde | CNN | Yahoo France ]

A posição do CDS-PP sobre a matéria foi, ainda recentemente, esclarecida de novo numa intervenção do deputado europeu Luís Queiró, durante o debate realizado a 1 de Abril passado, no plenário de Estrasburgo, a propósito do relatório Oostlander (Progressos realizados pela Turquia na via da adesão).

Comissão internacional de peritos para investigar tráfico em Moçambique

O deputado europeu do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, acaba de sugerir, em perguntas dirigidas à Comissão Europeia e ao Conselho, que a União Europeia (UE) promova a constituição de uma Comissão Internacional de Peritos capaz de ajudar as autoridades moçambicanas na investigação dos possíveis casos de tráfico de órgãos humanos em Nampula.
A Comissão Internacional de Peritos seria constituída em articulação com as Nações Unidas e poderia beneficiar de meios humanos, técnicos e financeiros facultados, nomeadamente, pela União Europeia, no quadro dos programas anuais de apoio da UE ao sistema judiciário moçambicano.
Nas perguntas, o eurodeputado, evoca nomeadamente o comunicado que acaba de ser distribuído pela Diocese de Nacala, bem como o alerta internacional lançado há uma semana pelo Relator Especial das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, a Prostituição e a Pornografia Infantis, o uruguaio JUAN MIGUEL PETIT.

[ Estado de S. Paulo | Diário de Notícias | RR (1) | RR (2) ]

Para além das dificuldades de investigação e da falta de meios já declaradas algumas vezes pelas autoridades de Moçambique, José Ribeiro e Castro refere que «é claro que qualquer deste tipo de tráficos desumanos [tráfico de órgãos humanos, ou mutilações e tráficos de órgãos para práticas rituais e de feitiçaria, ou tráfico de pessoas, em especial de crianças] constitui uma grave ameaça internacional, excedendo as fronteiras de qualquer país e devendo convocar a intervenção de peritos internacionais e a troca intensa e actualizada de informações».

[ Jornal Digital ]

Debate no Parlamento Europeu, 31-Mar-04: ministro Roche | António Vitorino | Carlos Coelho | Carlos Lage | Giorgio Calò | José Ribeiro e Castro | Robert Evans | ministro Roche | António Vitorino

Novo regime para o subsídio de desemprego

O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, anunciou que o novo regime para o subsídio de desemprego está concluído e que será aprovado em breve pelo Conselho de Ministros.
O diploma acaba com a distinção entre desemprego voluntário e involuntário. Bagão Félix considera que é necessário ser pragmático e acabar com as distinções, até porque, com a actual lei, as empresas acabam por colaborar com os trabalhadores: «Na actual lei, só é subsidiado o desemprego involuntário e sabemos que é muito difícil distinguir os dois, porque as empresas cooperam com a ideia da involuntariedade. Não vale a pena legislar e depois não haver possibilidades de controlar. A ideia é de que todo o desemprego possibilite o acesso ao subsídio.»

Ler mais: TSF | Correio da Manhã

"FORÇA PORTUGAL"

ACORDO DE COLIGAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DE 2004

Texto integral

As próximas eleições para o Parlamento Europeu realizam-se num momento especial da história do processo de construção europeia. Para o comprovar, basta atentar em três pontos:
- O facto de terem lugar já após a entrada de dez novos Estados, naquilo que irá constituir o maior alargamento da sua história;
- a Europa se encontrar presentemente envolvida num esforço sem precedentes de reforma, com a previsível adopção, num futuro próximo, de um Tratado Constitucional Europeu;
- os novos riscos suscitados pelo fenómeno do terrorismo, que visa pôr em causa os valores fundamentais em que assenta a nossa civilização, e que exige a mobilização da Europa na luta determinada contra uma ameaça que é global e de que nenhum País ou região se pode considerar liberto.

Estes e outros desenvolvimentos no quadro europeu trarão novas oportunidades mas envolverão também diferentes desafios e maiores exigências. É por isso indispensável que Portugal esteja firmemente ancorado na primeira linha da construção europeia e que seja cada vez mais olhado como um País empenhado na procura de soluções inovadoras, credível no cumprimento dos seus compromissos, estável na realização de um projecto político coerente e de futuro.

Essa é, de resto, a linha de rumo que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo e que teve tradução prática num esforço consolidado de rigor e disciplina nas contas públicas. Um esforço de todos os portugueses que possibilitou as condições para o levantamento do processo do déficit excessivo instaurado contra o nosso País que permitiu salvaguardar os fundos estruturais em risco e que está a criar a dinâmica indispensável ao relançamento da economia portuguesa.

Há dois anos atrás, na sequência das eleições de 17 de Março, o PSD e o CDS/PP celebraram um Acordo-Quadro de Colaboração intitulado "Convergência Democrática para um Governo de Legislatura", no qual foi assumido como objectivo central a realização de um desígnio: "fazer de Portugal um país mais moderno e mais justo, capaz de atingir e manter, de forma sustentada, níveis de desenvolvimento compatíveis com os da União Europeia".

Ora, o futuro de Portugal joga-se hoje, de forma determinante, no quadro da União Europeia, que há muito deixou de constituir uma mera opção de política externa para se assumir como verdadeiro projecto nacional. Daí que, na sequência lógica do processo de reforma e de modernização do País que os dois partidos vêm consistentemente protagonizando, a colaboração entre o PSD e o CDS/PP se deva igualmente estender às próximas eleições europeias. Recorde-se, aliás, que o número 1.3 do ponto IV do Acordo instituidor da Convergência Democrática apontava justamente para a "troca de informações e a consulta mútua no que respeita a outros actos eleitorais que venham a ocorrer na vigência do presente Acordo".

Assim, plenamente convictos de que a actuação concertada no contexto das próximas eleições para o Parlamento Europeu constituirá a melhor solução para reforçar a posição de Portugal na União Europeia e para fortalecer o projecto político da Convergência Democrática, o PSD e o CDS/PP subscrevem o seguinte Acordo Político:

I - O PSD e o CDS/PP apresentar-se-ão às eleições para o Parlamento Europeu em lista conjunta, numa coligação com a denominação "Força Portugal".

II - A coligação "Força Portugal" assentará num conjunto de LINHAS PROGRAMÁTICAS, a divulgar em momento oportuno, e que constarão de documento separado.

III - A composição da lista conjunta obedecerá, no que respeita à proporção e ordenação nas listas dos candidatos de cada um dos Partidos, ao critério da transposição dos resultados obtidos nas eleições para o Parlamento Europeu de 1999.

IV - Por forma a respeitar a identidade de cada um dos Partidos subscritores e a ampliar a capacidade de influência do nosso País no Parlamento Europeu, os deputados europeus de um e de outro Partido, eleitos pela coligação, integrar-se-ão nas respectivas famílias políticas com representação naquele Parlamento.

V - Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o PSD e o CDS/PP afirmam o princípio da colaboração activa, no quadro do Parlamento Europeu, em tudo o que respeite à realização das LINHAS PROGRAMÁTICAS da Coligação "Força Portugal" e, em geral, em todas as questões que tenham que ver com a defesa e realização do interesse nacional português.

Lisboa, 13 de Abril de 2004

Pelo PSD
Pedro Santana Lopes
José Luís Arnaut

Pelo CDS/PP
Pedro Mota Soares
Luís Nobre Guedes

[ PSD ]

Faro em festa

A Juventude Popular de Faro convida todos os militantes e amigos da Juventude Popular a estarem presentes num jantar de confraternização que terá lugar, na próxima sexta-feira, dia 16 de Abril, no Restaurante das Muralhas de Faro, às 21H00, situado junto ao Arco do Repouso, na antiga cidade velha anexa ao Largo de S. Francisco.
Seguidamente, haverá uma festa no Bar Deep, na zona nocturna da baixa, com djs convidados e muita animação.

Para mais informações e marcações contactar:
Edgar Prates 919939904
Pedro van der Kellen 933228614

Formalizada a coligação "Força Portugal"

Depois de aprovada há semanas atrás pelos Conselhos Nacionais dos dois partidos, foi ontem assinado formalmente o acordo de coligação eleitoral entre o PSD e o CDS-PP, com vista às eleições europeias já marcadas para 13 de Junho próximo.
A cerimónia decorreu na mesma sala onde, em 1979, foi assinada a primeira Aliança Democrática (entre Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles) e, em 2002, a actual coligação parlamentar e de Governo entre Durão Barroso e Paulo Portas.
O CDS-PP esteve representado por Luís Nobre Guedes e Pedro Mota Soares (secretário-geral) e o PSD por Pedro Santana Lopes e José Luís Arnaut (secretário-geral).

[ Diário de Notícias | RR | Jornal de Notícias | Público ]

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (26)

OMAR MOISÉS RUIZ

OMAR MOISÉS RUIZ HERNÁNDEZ é mais um dos 27 jornalistas presos pela ditadura comunista de Fidel Castro na vaga repressiva de Março/Abril do ano passado. É um jornalista independente inscrito na agência de imprensa Grupo de Trabajo Decoro e os seus trabalhos apareciam no sítio Internet Cubanet. Foi condenado a 18 anos de prisão. Tem 56 anos de idade. Cumpre pena na cadeia de Chafarina, Guantánamo, a 648 km de onde residia com a família, em Santa Clara. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

[ Informação em francês | Informação em inglês | Informação em espanhol ]

E agora, prof. Sousa Franco?

A pergunta é do antigo Ministro das Finanças, Eduardo Catroga, em artigo publicado hoje, no DIÁRIO DE NOTÍCIAS.
Começa assim:

A escolha do prof. Sousa Franco pelo Partido Socialista para seu cabeça-de-lista nas próximas eleições europeias deixou perplexas as pessoas mais bem informadas sobre as raízes dos actuais problemas da economia portuguesa. Isto porque entendem que a política desenvolvida por Sousa Franco no período em que foi responsável pelo Ministério das Finanças (1996-2000) foi desajustada, e está na origem de boa parte das dificuldades actuais.
A Comissão da União Europeia (UE) acaba uma vez mais de confirmar isso mesmo no estudo recentemente publicado The Portuguese Economy After the Boom (DGECFIN, February 2004), que representa um verdadeiro libelo acusatório à política económica portuguesa no tempo de Sousa Franco.

Mais adiante, pontua Eduardo Catroga:

Não admira que Sousa Franco não tenha consciência dos erros praticados por acção ou omissão. O que se estranha é que certos responsáveis do Partido Socialista ainda não os tenham interiorizado.

Para todos termos absoluta consciência desse pesadíssimo legado de que Sousa Franco e os socialistas fingem não ter consciência, é indispensável lermos na íntegra este excelente artigo de Eduardo Catroga.
O elevado preço de tudo isso ainda estamos todos a pagá-lo e desse legado guterrista ainda estamos apenas a sair. Por isso, depois de o rever e recordar, compreende-se bem que queiram mandar Sousa Franco daqui para fora.
Que vá! Mas... com o voto dos portugueses?
Não, obrigado! Vá embora, mas vá antes pelo seu próprio pé.

Sobe & Desce

A SUBIR

Ministérios da Agricultura e da Defesa Nacional
O plano de combate aos incêndios ontem apresentado pelo ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, e pelo ministro da Defesa, Paulo Portas, é uma resposta pronta e segura às vozes catastrofistas dos partidos e da imprensa unida da oposição que, antecipadamente, já deliravam com o país a arder - a oposição do "quanto pior, melhor".
Numa época nova em que os conceitos de Segurança e Defesa estão cada vez mais interligados, o papel activo das Forças Armadas no combate directo aos fogos pode ser determinante e é certamente uma demonstração de vitalidade de uma instituição essencial para os portugueses, que assim se apresenta devidamente preparada para os desafios do século XXI.

Câmara de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa não pára, como o demonstram bem as inúmeras iniciativas de serviço público que têm sido apresentadas, quer pelo presidente Pedro Santana Lopes, quer pelo Vereador do CDS, António Monteiro. O LX Porta a Porta ou o LX Alerta são apenas dois dos múltiplos exemplos do trabalho camarário em prol dos habitantes da capital. Por outro lado, quem hoje vai ao Parque de Monsanto vê bem a diferença: já se podem levar as nossas crianças ao pulmão de Lisboa sem a preocupação de nos depararmos com cenas pouco edificantes. A proposta de um referendo municipal às torres junto ao Tejo, hoje anunciada no “Diário de Notícias”, é mais uma prova de que a CML está muito bem entregue.

Comemorações do 25 de Abril
Só os saudosistas do PREC podem pôr em causa a mensagem das comemorações oficiais do 25 de Abril. Os seguidores do partido “light” que lidera a agenda da oposição - referimo-nos obviamente ao Bloco de Esquerda - não gostam da palavra Evolução para celebrar a data. Preferiam obviamente regressar, trinta anos depois, aos tempos da revolução, dos saneamentos selvagens, das perseguições pessoais, dos mandatos de captura em branco, das ocupações e sequestros, das nacionalizações indiscriminadas. Mas o responsável pelo plano de comemorações, o historiador António Costa Pinto, conhecido aliás por não ser propriamente de centro ou de direita, preferiu uma mensagem consensual, que serve para unir e não para dividir os portugueses. E está de parabéns.


A DESCER

Fórum TSF
Ouvir os fóruns da TSF transporta-nos para um país onde todos são sindicalistas de esquerda e revolucionários empenhados. Será que não existe ninguém de direita, ou apenas do centro, que os esteja a ouvir e resolva telefonar? Até parece mal, para a própria rádio, e os anunciantes talvez comecem a pensar duas vezes antes de anunciarem num meio que tem uma audiência tão politicamente determinada. A gritante falta do contraditório toma por vezes proporções antidemocráticas. E também não se compreendem os “spots” promocionais da TSF onde as mensagens dos políticos são sempre montadas de forma a criticar o Governo.

Público
O jornal da Sonae tornou-se perito na criação de falsos factos políticos, baseados em intrincadas suposições dos seus próprios jornalistas - destaque absoluto para Ana Sá Lopes e São José Almeida - aliadas a fantasmáticas fontes “off”. Ele é guerras entre o Presidente da República e o ministro da Defesa a propósito dos Antigos Combatentes, ele é «diferentes pontos de vista» entre o primeiro-ministro e o ministro da Defesa sobre a descolonização... Deve ser uma canseira, tanta imaginação, só para encher páginas. Depois do Público online, sempre podiam inventar o Público offline.

Barnabé
O blogue-sombra do Bloco de Esquerda - quando é que se assume oficialmente? - continua a demonstrar a sua imensa falta de respeito democrático pelas convicções religiosas dos outros. Os “posts” pseudo-humorísticos sobre “A Paixão de Cristo” de Mel Gibson ou sobre a Páscoa exibem a face mais negra da intolerância tão típica da extrema-esquerda. É preciso estar atento: trata-se de gente que se disfarça de democrata, mas que continua profundamente estalinista - ou será trotskista? - e utiliza como ninguém o sistema mediático em que vivemos para espalhar o veneno do mais sombrio totalitarismo.

Abstenção, nulos e brancos

Revela o JN que Manuel Monteiro quer ser líder dos abstencionistas.
Assim, ficando a Nova Democracia com as abstenções, a CDU de Saramago com os votos brancos e PS & Bloco a disputarem quem é "o maior" dos nulos, só falta mesmo eleger os deputados europeus a sério.
Por este andar, só poderão ser do PSD e do CDS-PP.
Força Portugal!

Forças Armadas activas na prevenção dos fogos florestais

O Exército vai começar, já a partir deste mês e até ao final de Setembro, a participar em acções de prevenção de incêndios. Patrulhamento, limpeza das florestas e combate aos fogos passarão a estar na primeira linha das prioridades deste meio castrense. Para todos estes meses, o Exército vai empenhar 26.100 homens, num gasto estimado de 250 mil euros. O Sul do País ainda vai esperar. Durante o Verão, estarão no terreno, 24 horas por dia, 200 homens em acções de vigilância e dissuasão.
A intervenção do Exército resulta de um protocolo assinado, esta terça-feira, entre o ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sevinate Pinto.

[ TSF | Diário Digital | Público online ]

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (25)

OMAR RODRIGUEZ

OMAR RODRIGUEZ SALUDES é outro dos 27 jornalistas presos pela ditadura comunista de Fidel Castro e foi objecto de uma das sentenças mais brutais. Trabalhava como jornalista independente desde 1995 e destacou-se como foto-jonalista. Nunca viu o seu trabalho publicado: como muitos dos seus colegas, nunca pôde navegar na Internet, que é objecto de forte e apertada censura por parte regime comunista cubano. Em 2002, comentava a uma reportagem publicada pelo New York Times: «Nunca pude ver as minhas fotografias, senão como negativos. Sou um ‘fotógrafo cego’.» Depois de ser colaborador do Buró de Prensa Independiente de Cuba (BPIC), tornara-se director em Havana da agência de imprensa Nueva Prensa, integrada no projecto da Nueva Prensa Cubana. Foi detido a 20 de Março de 2003 e, em 5 de Abril seguinte, condenado a 27 anos de cadeia. Tem 37 anos de idade. É casado e pai de três filhos. Cumpre pena na cadeia de Kilo 8, Camagüey, a 533 km de sua casa e da família, em Havana. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

[ Informação em francês | Informação em inglês | Informação em espanhol ]

Todos a Mirandela

Mirandela é uma terra maravilhosa que vale sempre a pena visitar, nem que seja só pelas maravilhosas alheiras. Mais ainda quando se espera um belo jantar onde se poderá escutar o que tem para dizer o presidente do nosso partido, o Dr. Paulo Portas.
Pois bem, este é o programa para o qual estão todos desde já convidados pelas 19:00 horas do próximo sábado, 17 de Abril.
Marquem com a devida antecedência para o telefone 91 611 46 11 ou nas respectivas concelhias.
Na mesma ocasião serão empossados os novos órgãos locais, recentemente eleitos.
Embora todos a Mirandela?

Novo observador no grupo UEN

O antigo primeiro-ministro da Letónia, GUNTARS KRASTS, acaba de ser designado como membro observador do grupo UEN - União para a Europa das Nações, o grupo em que se integram os deputados do CDS-PP no Parlamento Europeu.
A partir do próximo dia 1 de Maio, data do alargamento da União Europeia a mais dez países, passará automaticamente a membro de pleno direito.
Guntars Krasts será igualmente o cabeça de lista do seu partido, o Apvienibas "Tevzemei un Brivibai"/LNNK (Aliança "Pátria e Liberdade"), nas eleições europeias de Junho próximo. Actualmente o LNNK dispõe de 7 deputados no Parlamento letão.

Almoço-debate com Mariana Cascais

O Secretário-geral do CDS-PP, Pedro Mota Soares, promove na próxima sexta-feira, dia 16 de Abril, pelas 12h45, um dos já habituais almoços-debate com membros do Governo.
Esta sessão contará com a presença da Secretária de Estado da Educação, Profª. Doutora Mariana Cascais, que falará sobre o tema "As reformas da Educação".
O almoço-debate decorre, como habitualmente, na Sede Nacional do CDS-PP, Largo Adelino Amaro da Costa (Largo do Caldas), nº 5 - Lisboa.

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (24)

RAÚL RIVERO

RAÚL RIVERO CASTAÑEDA é o mais proeminente dos 27 jornalistas presos pelo regime comunista cubano na onda repressiva de Março de 2003. Foi galardoado com vários prémios internacionais pela sua luta pela liberdade de imprensa e de informação. Poeta e escritor, foi correspondente em Moscovo da agência de imprensa oficial Prensa Latina de 1973 a 1976. Tornou-se progressivamente crítico da ditadura de Fidel Castro, vindo a sair em 1989 da organização oficial de jornalistas e escritores cubanos – a UNEAC, Unión Nacional de Escritores y Artistas Cubanos. Em 1991, rompeu definitivamente com o regime, sendo um dos signatários da “Carta de 10 Intelectuais”, que pedia publicamente a Fidel para libertar os presos de opinião e reformar o regime socialista cubano – é, aliás, o único dos dez signatários que estava ainda em Cuba, tendo pago com a prisão a sua presença. Em 1995, fundou a Cuba Press, uma das primeiras agências de jornalismo independente em Cuba. Era o seu director. Foi detido a 20 de Março de 2003 e, poucos dias depois, a 4 de Abril seguinte, condenado a 20 anos de cadeia. Tem 58 anos de idade. Cumpre pena na cadeia de Canaleta, Ciego de Ávila, a 423 km da sua residência e da família. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (23)

ALFREDO PULIDO

ALFREDO MANUEL PULIDO LÓPEZ é mais um dos 27 jornalistas presos pela ditadura de Fidel Castro. Médico, é militante do Movimiento Cristiano Liberación e pertencia ao comité do Proyecto Varela em Camagüey. Detido no meio da grande vaga repressiva de 18 de Março de 2003, seria condenado, a 4 de Abril seguinte, a 14 anos de cadeia. Tem 42 anos de idade. Jornalista independente, colaborava na agência El Mayor, informando nomeadamente sobre a situação dos presos políticos. O regime castrista fê-lo mais um deles. Cumpre pena na cadeia de Combinado del Este, Havana. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Abaixo o populismo!

Desta é que o "capitão do bota-abaixo" se excedeu a si mesmo.
Em passeio pelo Algarve, Ferro Rodrigues resolveu atacar uma vez mais a coligação PSD/CDS-PP, no encerramento do Acampamento Nacional da JS. Atirou-se ao slogan "Força Portugal" e puxou uma vez mais da cassette do populismo.
O argumento que escolheu é que é mesmo extraordinário!
Diz Ferro que está contra «utilizar instrumentos populistas e tentar misturar futebol com a política». Para quem é secretário-geral de um partido que encheu o país de anúncios a pedir um "cartão amarelo" ao governo... não está nada mal.
É preciso ter lata!

VII Congresso - Abril 1986

Em 11 a 13 de Abril de 1986, reuniu no Porto, no Rivoli, o VII Congresso. Elegeu como Presidente do partido o Prof. Adriano Moreira, que se vê ao centro na foto (o 4º a contar da direita).

Novo blog

A JP da Madeira estreou o seu blog esta semana. Chama-se "JP - Madeira em Notícias" < oblogdajpmadeira.blogspot.com > e apresenta-se como O blog dos Jovens Democrata-Cristãos da Madeira.
Daqui d' O blog do Caldas, um abraço de parabéns!

Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (22)

FABIO PRIETO

FABIO PRIETO LLORENTE é outro dos 27 jornalistas presos pelo regime tirânico de Fidel Castro. Detido a 19 de Março de 2003, seria condenado, dias depois, a 20 anos de cadeia. Tem 38 anos de idade. Iniciara-se no jornalismo, em 1997, trabalhando para a agência Havana Press e no sítio Internet Cubafreepress. Nos últimos anos trabalhava como independente na Isla da Juventud, onde reside. Cumpre pena na cadeia de Guanajay, província de Havana. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Cuba: a maior prisão de jornalistas no mundo (21)

PABLO PACHECO

PABLO PACHECO ÁVILA é mais um dos 27 jornalistas presos pela ditadura comunista cubana. Foi detido a 18 de Março de 2003, na data da grande e brutal razia anti-democrática do regime de Fidel Castro. Tem 33 anos de idade. Pertencia, como jornalista independente, à CAPI (Cooperativa de Periodistas Independientes de Ciego de Avila), integrada no projecto Nueva Imprensa Cubana. Foi condenado a 20 anos de cadeia. Cumpre pena numa prisão a 350 km de sua casa e da família, no Centro Penitenciario Provincial de Agüica, província de Matanzas. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Governo: novo impulso

Prioridade à justiça social, o combate ao insucesso escolar e afectação de 855 milhões de Euros de investimento público em três anos para combater as assimetrias regionais, foram novas orientações ontem definidas pelo Conselho de Ministros extraordinário, na data em que passavam dois anos da tomada de posse do executivo PSD/CDS-PP.

[ Diário de Notícias | Público | Jornal de Notícias | Correio da Manhã ]

Cuba: a maior prisão de jornalistas do mundo (20)

JORGE OLIVERA

JORGE OLIVERA CASTILLO é mais um dos 27 jornalistas presos pelo regime ditatorial de Fidel Castro. Tem 41 anos de idade e é licenciado pelo Instituto Cubano de Radio y Televisión (ICRT). Durante dez anos, té 1991, foi redactor editor do telejornal nacional na televisão cubana. Em 1992, tentou sair clandestinamente da ilha, mas seria apanhado e detido durante três dias. Reintegrado no seu posto, recusou tornar-se informador da polícia de Fidel, juntando-se à dissidência e acabando expulso da televisão. Em 1995, funda com Héctor Peraza Linares e Rafael Solano, a agência de imprensa independente Habana Press, de que assumiria a direcção em 1998. Foi preso pela polícia cubana na brutal e massiva vaga de repressão de Março de 2003 e, dias depois, a 5 de Abril, condenado a 18 anos de cadeia. Desde 2001 que os seus artigos sobre o quotidiano de Cuba se publicavam na revista espanhola Encuentro; e, desde a mesma data, tornara-se Vice-director da asociação Manuel Márquez Sterling, para ajudar na formação profissional dos jornalistas independentes. Está, agora, colocado pelos seus perseguidores na cadeia de Chafarina, em Guantánamo, a quase 1000 km de sua casa e da família, em Havana. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Sobe & Desce

A SUBIR

Governo
A mensagem do Conselho de Ministros de hoje é clara: nos primeiros dois anos de função, o Governo PSD/CDS aplicou as medidas necessárias para colocar as contas públicas nos carris. Depois da desgovernação, irresponsabilidade e fuga do anterior executivo socialista, devolveu a credibilidade europeia e internacional a Portugal. Mas tem sensibilidade social, está preocupado com as bolsas de pobreza e anuncia agora a confiança na retoma económica e novas medidas para acudir aos mais desfavorecidos. A atenção para os desequilíbrios sociais e o crescimento económico sustentado vão ser as prioridades até 2006.

GNR
Os militares portugueses continuam a dar o exemplo de atitude, coragem e dedicação a Portugal que falta a muitos políticos, comentadores e jornalistas da nossa EQT (a Esquerda-Que-Temos). Os quarenta militares que agora foram render os seus camaradas da GNR no Iraque, afirmando sentir que estão apenas a cumprir o dever de servir voluntariamente o País e a força de segurança que representam, demonstram que sabem bem o que é o patriotismo, a honra e o espírito de servir mesmo nas horas mais difíceis. Pela Lei e Pela Grei, boa sorte para todos.

George W. Bush
É de assinalar a liderança nas sondagens do presidente norte-americano e candidato republicano, George Bush. Até porque não temos ouvido muitos comentários da estimável EQT (a Esquerda-Que-Temos) sobre o assunto, ainda que esteja sempre pronta a festejar cada passo mais acertado do Democrata John Kerry. Pois bem: de acordo com a última sondagem CNN/USA Today/Gallup, publicada esta semana, Bush recolhe 51% das intenções de voto, contra 47% de Kerry, na corrida para as presidenciais de Novembro próximo. Apesar das críticas da opinião publicada, sobretudo na Europa, a propósito do combate ao terrorismo, a opinião pública americana (58%) apoia também neste ponto o seu presidente (ver CNN.com).


A DESCER

Vitalino Canas
Este ilustre deputado do PS resolveu reaparecer das sombras onde se encontrava para exigir ao Ministro da Administração Interna, Dr. Figueiredo Lopes, que fosse ao Parlamento explicar as circunstâncias dos ferimentos dos três corajosos militares da GNR - uma ida que o próprio já tinha confirmado antes. Pelo meio, em nome do seu grupo parlamentar, disparou uma tirada perfeitamente inconsequente, despropositada e infeliz: «não apoiamos a missão [da GNR no Iraque], mas apoiamos os militares que lá estão.» O Blog do Caldas ficou confuso com a tamanha disparidade de (des)apoios. E os militares da GNR não vão certamente agradecer a simpatia.

Ferro Rodrigues
Agora, deu-lhe para pedir a “inevitável” e “urgente” remodelação do Governo. Ainda não compreendeu que não é o “chefe do contra” quem decide remodelações no Executivo, mas apenas e só o primeiro-ministro. O máximo que o “capitão do bota-abaixo” pode remodelar é o seu próprio partido - e a verdade é que há quem diga que o PS bem precisava de uma remodelaçãozita, a começar desde logo pelo próprio secretário-geral. Naturalmente que O blog do Caldas não comenta essa “inevitável” e “urgente” remodelação, até porque se trata de questões do foro interno socialista.

Mário Soares
Título do Público de hoje: Mário Soares considera que “os EUA não respeitam os direitos humanos”. O blog do Caldas bem esfregou os olhos a ver se tinha lido bem. Talvez o Dr. Mário Soares estivesse a falar de Cuba, onde todos os dias se violam os mais elementares direitos humanos, incluindo a liberdade de imprensa (ver os vários números de Cuba: a maior prisão de jornalistas do mundo). Ou, quem sabe, falasse da China, da Coreia do Norte, da Palestina, da Síria ou do Irão. Esfregámos os olhos ainda outra vez e fomos ler de novo. Mas não! Era mesmo dos Estados Unidos da América que Mário Soares falava: de um país conhecido por dispor de uma das democracias mais sólidas e uma das comunicações sociais mais aguerridas do Mundo. É o novo “Ensaio sobre a Cegueira”, mas num formato sem prémio Nobel.

Soares & Saramago

Hoje, no DIÁRIO ECONÓMICO, António Pires de Lima, porta-voz do CDS-PP, escreve sobre os "Marretas".
Sobre as últimas posições de Soares, escreve:

Soares parece um dinossauro desajeitado que vai partindo a loiça em todas as casas onde entra! Para trás ficam assessores, seguidores, admiradores e dependentes a procurar concertar discursos que não têm concerto possível.
Soares diz o que diz por razões óbvias. Egocêntrico, como sempre foi, não está disposto a abandonar o centro das atenções políticas. Nem que, para chamar a atenção, tenha de optar por um discurso cada dia mais exibicionista e radical que contradiz toda aquela que foi a sua prática política de uma vida.
O Soares tolerante e “charmoso” deu lugar ao Soares que ataca os adversários à direita usando linguagem grosseirona e vulgar. O Soares lutador e corajoso deu lugar a um Soares conformado que sugere negociações com terroristas que nos qualificam de ateus infiéis e pretendem aniquilar a civilização ocidental. O Soares primeiro-ministro pragmático – que num momento de crise financeira sujeitou Portugal ao maior apertão de cinto provocando flagelos sociais ímpares, – perdeu a memória e acusa o actual governo pela política de rigor financeiro que é necessário seguir. Parece claro que o Soares dos nossos dias já não se move por convicções, apenas procura exibir-se para não cair em esquecimento. Para a Direita de que faço parte, não vem mal ao mundo ser erigida a ponto de mira privilegiado dos ataques descabelados de Soares. É uma questão de sangue frio : ouvir os discursos e só responder pontual e cirurgicamente, apontando as contradições da personagem e ajudando à dissolução do mito! Para a Esquerda, nomeadamente para o Partido Socialista, os efeitos do actual Soares são desastrosos. Aparar os discursos do Pai e encontrar espaço para afirmar um Partido Socialista moderno e virado para o futuro é, convenhamos, uma missão impossível. O Partido Socialista vive condicionado por Soares, está refém do passado e isso não é bom para a qualidade do debate e da nossa democracia.

E sobre Saramago, o nº. 2:

José Saramago, enquanto figura literária, há-de ser respeitado pelo Nobel conquistado e pela qualidade de alguma da sua obra. Li “Memorial do Convento” e achei a literatura genial. Folheei “ Cadernos de Lanzarote” e concluí que a personagem é totalmente dispensável.
Politicamente Saramago é uma figura sinistra. Censor e saneador no DN do PREC, ainda hoje deve sonhar à noite com muros de Berlim e amanhãs que cantam. Foram precisos mais de quarenta anos de ditadura feroz para se desencantar com Fidel. Tudo aquilo em que politicamente acreditou, falhou, gerando um ror de miséria e morte pelo caminho. Na política, estará Saramago mais habilitado a escrever um “Manual sobre a acidez” do que, propriamente, “Um ensaio sobre a lucidez”. As suas opções políticas foram sempre um exemplo da falta da dita…. Como é possível que, em Portugal, se perca tanto tempo a discutir o que este senhor pensa e diz?

Um artigo a ler, na íntegra.

Os jovens e a política

Os novos órgãos concelhios de Lisboa da Juventude Popular, eleitos no passado dia 26 de Março, têm a tomada de posse prevista para 21 de Abril, na sede nacional do CDS-PP (o nosso "Caldas") com início pelas 21h00.
E prepararam um programa em cheio. Convidados para a cerimónia de posse estão Paulo Portas, Luís Nobre Guedes e António Carlos Monteiro - os líderes nacional, distrital e concelhio do partido -, bem como João Almeida e Isabel Costa Jorge - líderes nacional e distrital da JP. E, a seguir à posse, haverá um debate sobre o tema "Os jovens e a política", onde se anuncia a presença de Teresa Caeiro, Nuno Magalhães, Telmo Correia e João Almeida.
Parabéns à equipa liderada por Carlos Oliveira Andrade. Arrancam cheios de força. Continuem assim! - são os votos amigos d'O blog do Caldas.
Aqui ficam também os nomes dos novos delegados ao Conselho Nacional da JP: Beatriz Soares Carneiro, Diana Perro Domingues, Diogo Alvim, Joana Ribeiro e Castro, João Andrade, Nuno Arnaut e Madalena Simas Mendonça. E dos delegados ao Conselho Distrital: André Barbosa, Beatriz Soares Carneiro, Diana Perro Domingues, Joana Ribeiro e Castro, João Andrade, João Bento, Miguel Machado e Nuno Van Uden. Sem quotas, "elas" ganham a "eles" para o Conselho Nacional. Para todos, um abraço d'O blog do Caldas.

Cuba: a maior prisão de jornalistas do mundo (19)

HECTOR FERNANDO MASEDA

HECTOR FERNANDO MASEDA GUTIERREZ é outro dos 27 jornalistas presos pela ditadura comunista de Fidel Castro. Era colaborador da agência de imprensa independente Grupo de Trabajo Decoro. É engenheiro nuclear de formação, mas havia sido despedido nos anos 80 por "incorrecção ideológica". Nesta última vaga de repressão em Cuba em 2003, foi condenado a 20 anos de cadeia. Tem 60 anos de idade. É Vice-presidente do Partido Liberal Democrático, dirigido por Osvaldo Alfonso Valdés. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Sines tem nova concelhia

Realizou-se no passado dia 2 de Abril, em Sines, o jantar da tomada de posse da nova Comissão Política Concelhia do CDS-PP. Esteve presente o secretário-geral adjunto, Rodrigo Borges de Freitas, e o Presidente da distrital de Setúbal, Dr. Nuno Magalhães.
Depois do discurso do Presidente da Concelhia, Luís Raposo, usou da palavra o secretário-geral adjunto, que leu também uma mensagem do Dr. Pedro Mota Soares. A terminar, o Presidente da distrital fez um apelo à militância e à unidade de todo o partido.

Cuba: a maior prisão de jornalistas do mundo (18)

JOSÉ UBALDO IZQUIERDO

JOSÉ UBALDO IZQUIERDO HERNÁNDEZ é mais um dos 27 jornalistas presos pelo regime comunista de Fidel Castro. Correspondente do Grupo de Trabajo Decoro, em Güines, província de Havana, era também director da biblioteca independente Sebastián Arcos Bergnes na mesma localidade. Foi preso pela polícia cubana a 18 de Março de 2003, quando participava numa manifestação de protesto contra as violações dos direitos humano em Cuba. Interrogado durante duas horas, seria, dias depois, condenado a 16 anos de cadeia. Tem 37 anos de idade. Foi colocado na cadeia de Kilo 5 1/2, em Pinar del Rio, a 147 km de sua casa e da família. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Alargamento da União Europeia em debate

A “União para a Europa das Nações” (UEN) e a secretaria-geral do CDS promoveram, no sábado passado, em Fátima, um seminário de reflexão política sobre o tema “O Alargamento da União Europeia”, apresentado através de uma exposição do eurodeputado, Dr. Luís Queiró, a que se seguiu debate alargado a todos os participantes.
À tarde, interveio a ministra da Justiça, Dra. Maria Celeste Cardona, que deu conta das mais importantes reformas a que o Governo está a proceder na área da Justiça, seguindo-se o Dr. Marcelo Rebanda, com uma breve análise sobre o turismo e o seu relançamento em Portugal.
Mais de cem militantes e simpatizantes participaram nesta acção política.

Cuba: a maior prisão de jornalistas do mundo (17)

MARIO ENRIQUE MAYO

MARIO ENRIQUE MAYO HERNÁNDEZ é outro dos 27 jornalistas presos pelo regime de Fidel Castro. Começou como jornalista independente no ano 2000 no Colegio de Periodistas Independientes de Camagüey (CPIC), depois de ter sido despedido do seu emprego de advogado, em razão das suas opiniões políticas. Mais tarde, fundaria a sua própria agência de notícias, a Félix Varela, também em Camagüey. Foi preso pela polícia da ditadura cubana na mesma onda de detenções de Março de 2003 e, a 4 de Abril, condenado a 20 anos de cadeia. Tem 38 anos de idade. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Boa pergunta

No PÚBLICO de hoje, no fim do seu artigo "O Voto em branco" e dirigindo-se a Saramago, pergunta EUNICE LOURENÇO:

Se se sujeita a votos, por que é que apela ao voto em branco? Em quem votará no dia 13 de Junho? Em si ou em si?

E O blog do Caldas, que pensa o mesmo (v. O voto morango e baunilha), concorda e fica à espera da resposta.
A resposta provavelmente é que virá... em branco.

Cuba: a maior prisão de jornalistas do mundo (16)

JUAN CARLOS HERRERA

JUAN CARLOS HERRERA ACOSTA é mais um dos 27 jornalistas presos pelo regime comunista cubano. Jornalista independente da Agencia de Prensa Libre Oriental(APLO), em Guantánamo, foi preso pela polícia de Fidel Castro a 20 de Março de 2003 e, pouco depois, a 3 de Abril, condenado a 20 anos de cadeia. Tem 38 anos de idade. Em 2002, os seus artigos foram publicados no sítio Cubanet.org e era também delegado nacional do "Movimiento Cubano de Jóvenes por la Democracia", uma organização clandestina da juventude democrática cubana. Foi colocado na cadeia de Kilo 7, Camagüey, para cumprir a pesada pena. O seu crime: escrever. Agravante: querer ser livre.

À atenção do Dr. Carvalhas - ver MONÓLOGO DEL CULPABLE - um grito à atenção do PCP

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Revolução e Constituição

O CDS deu, ontem, sinal de que não prescinde de ter parte activa nas negociações com o PS e o PSD para um acordo de revisão constitucional.
Telmo Correia lançou um apelo ao novo líder parlamentar do PS, António José Seguro, para que encontre "um desbloqueador", que faça avançar a revisão, e avisou que, para o acordo se fazer, o PS terá que aceitar "qualquer coisa de substancial emmatéria de direitos e deveres ou em matéria programática".
Numa audição intitulada "Revolução e Constituição", realizada no Parlamento e integrada nas comemorações da aprovação da Constituição de 1976, o líder parlamentar do CDS disse mesmo que "só haverá acordo se houver um avanço sério das negociações".
O equilíbrio de direitos e a neutralização ideológica são pontos da discussão que "não deixaremos passar", disse, por sua vez, o deputado Diogo Feyo, na mesma audição.
O eurodeputado José Ribeiro e Castro destacou que o voto contra do CDS à Constituição de 1976 "foi inaugurador da revisão constitucional". Foi um voto de "grande visão", disse, acrescentando que "apontou o caminho das revisões que se seguiram". "Houve risos enquanto se lia a declaração de voto. Hoje, nós rimos melhor porque as revisões deram-nos, todas, razão", rematou.
O constitucionalista convidado, Jorge Bacelar Gouveia, defendeu que as revisões de 1982 e de 1989 permitiram "fazer a revolução", ou seja, "em 82 e 89 aproximamo-nos da essência da revolução de Abril", disse. Na primeira foi extinto o Conselho da Revolução, na segunda foi retirada a irreversibilidade das nacionalizações. O constitucionalista ainda defendeu uma visão da Constituição que não seja "nem a de um fóssil, em que não se pode mexer, nem a de pudim flan".

[ Fonte: artigo I.T.M. - Jornal de Notícias ]

A sessão, realizada no Auditório Novo da Assembleia da República, integrou-se no ciclo de Comemorações dos 30 anos do CDS-PP.

Igreja venezuelana teme escalada da agitação

A Igreja católica venezuelana advertiu ontem para a "gravíssima situação que ameaça destruir a paz da nação" e para a possível escalada de violência caso não se realize o referendo revogatório do mandato do presidente Hugo Chávez. A posição da Igreja Católica foi manifestada no final da 31.ª Assembleia Extraordinária Plenária do Episcopado venezuelano que teve lugar ontem, em Caracas.

[ O Primeiro de Janeiro ]

Desafiando a democracia e o bom senso, indiferente ao sofrimento do seu país, Hugo Chavez resiste a fazer o referendo, contra tudo o que negociou e acordou com a oposição democrática.
Os nossos BE e PCP, que admiram este aprendiz de feiticeiro, afilhado de Fidel Castro, devem estar felizes diante da progressiva ruína e da prolongada instabilidade de um país que chegou a ser próspero e um exemplo na América Latina.
A comunidade portuguesa da Venezuela, entre os quais muitos madeirenses, está entre os que mais sofrem.

Maria Celeste Cardona apresenta novas regras

A ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, apresentou, esta sexta-feira, as propostas de alteração ao Código de Penal e Código de Processo Penal, que vão trazer mudanças em áreas como o segredo de justiça e a prisão preventiva.
«As propostas que apresentámos estão a esses dois princípios de política criminal que procurei definir, que resultam do programa do Governo», sublinhou.
As mudanças atravessam áreas como o segredo de justiça, as medidas de coacção, a fase de instrução, o tratamento processual da pequena e média criminalidade, o estatuto da vítima em processo penal, crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual e a protecção devida aos menores.

[ TSF | Diário de Notícias | Público ]

Independentes reforçam a "Coligação Açores"

O líder dos sociais-democratas açorianos, Victor Cruz, anunciou ontem que 400 independentes estão a "colaborar activamente" na elaboração do programa de Governo que a coligação PSD/CDS-PP vai apresentar às eleições regionais de Outubro.

[ O Primeiro de Janeiro | Diário Insular | Diário de Notícias ]

E se o Vasco tem razão?

A Espanha não votou por medo (e menos por causa das mentiras de Aznar), votou para suprimir da consciência e da história a matança de Madrid, por um mundo onde essas coisas não acontecem ou podem jamais acontecer. A França votou pela conservação de um mundo que já não existe: o mundo do «modelo social europeu» e do que os nossos comunistas chamavam «as conquistas dos trabalhadores», mas que são de facto as da classe média. Os dois votos negam terminantemente a evidência.

[ Do artigo de VASCO PULIDO VALENTE, no "Diário de Notícias" de hoje. Para ler na íntegra e meditar. ]

A nova geração Árabe

A principal ameaça à paz no mundo hoje é a ausência de liberdade, de democracia e de bem- estar no Médio Oriente. É nesse sentido que o Ocidente devia trabalhar, não impondo os seus modelos, mas apoiando-se nessa nova geração árabe sedenta de uma nova ordem nos seus países, capaz de um dia trazer a paz, a justiça e a prosperidade.

[ Excerto de um artigo de ESTHER MUCZNIK, no PÚBLICO de hoje. Se for ler, na íntegra, aproveita bem o seu tempo. ]

CDS: o único que teve a coragem e deu o exemplo de se considerar da oposição

Antes da votação final da Constituição e do encerramento da Assembleia Constituinte, interveio para uma declaração política, nessa última sessão em 2 de Abril de 1976, um representante por partido político.
Pelo CDS, usou da palavra o líder do partido, Diogo Freitas do Amaral, que proferiu um discurso extremamente marcante, fazendo o balanço da Constituinte e olhando já às eleições seguintes, onde o CDS, fruto da coerência, equilíbrio e consistência das suas posições, subiria de 7,5% para 16% dos votos e veria a sua representação parlamentar subir de 16 para 42 deputados.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chega hoje ao termo dos seus trabalhos a Assembleia Constituinte. No momento em que o primeiro órgão de soberania eleito dá por finda a missão de que foi incumbido, o CDS deseja prestar solene e pública homenagem ao princípio democrático que lhe serviu de fundamento, ao povo português, que, mediante o sufrágio, lhe designou os membros, e à instituição em si, que, através de tantas vicissitudes, soube resistir às ameaças que a rodearam, impor-se ao respeito de todos e levar a cabo uma tarefa difícil e melindrosa. Não está em causa, neste momento, fazer o balanço da actividade propriamente constituinte da Assembleia: está sim em causa a forma exemplar como superou as crises em que se viu envolvida, como se firmou no terreno movediço de uma Revolução que de início a não amava e como soube ser o espelho em que os Portugueses viram em cada crise retratadas as suas preocupações, os seus protestos e as suas esperanças.
A Assembleia Constituinte foi bem, durante este ano que passou, a prefiguração das instituições parlamentares plenas que em breve irão ser designadas pelo voto livre do eleitorado. Mau grado os esforços em contrário feitos por quem então lançava aos quatro ventos a afirmação triunfalista de que em Portugal não haveria uma democracia parlamentar, o certo é que ela não só ficou consagrada na Constituição aqui aprovada, como foi sendo gerada e preparada no seio desta Assembleia através dos métodos de trabalho adoptados pelos vários grupos parlamentares, da utilização do período de antes da ardem do dia, em boa hora instituído, e do estabelecimento de contactos bilaterais com os parlamentos de numerosas democracias europeias.
À Assembleia Constituinte - até agora símbolo único da soberania popular, tribuna privilegiada da representação nacional e embrião vivo de um parlamento democrático em gestação - deseja o CDS dirigir, neste momento, as suas saudações e as suas homenagens.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Durante o ano que passou, o partido a que pertenço afirmou-se, neste hemiciclo e fora dele, como partido democrático, como partido centrista, como partido de oposição.
Em primeiro lugar, um partido democrático. O CDS sempre respeitou os princípios próprios da democracia. O CDS não violou uma única regra do comportamento democrático. E no momento em que regressam à legalidade política tantas figuras que, na sedição interna ou na clandestinidade exterior, se deixaram convencer por um ou por outro projecto de orientação golpista, o CDS tem orgulho em poder apresentar-se como partido que não conspira, que não se deixa aliciar e que só aceita, tanto para os outros como para si próprio, o jogo da democracia.
Ao que parece, ainda haverá por aí quem se sinta atraído pela tentação do golpe; ainda haverá quem sonhe com o regresso ao passado, na forma patente de um governo autoritário de direita ou na forma oculta de uma ditadura pluralista de esquerda. A uns e a outros o CDS tem a dizer muito claramente: se é essa a vossa intenção, não contem connosco!
Em segundo lugar, o CDS tem sido sempre, em todas as suas atitudes, um verdadeiro partido centrista. Um partido ponderado, calmo, tolerante. Um partido de cujos dirigentes nunca saiu um insulto, de cujos textos nacionais não consta um ataque pessoal, de cujos Deputados não se ouviu calúnia nem injúria.
Sabem os membros desta Assembleia que não utilizámos nunca o tom provocatório, que não foi por nossa iniciativa nem com o nosso aplauso que se viveram aqui no hemiciclo momentos de conturbada exaltação e que sempre nos esforçámos por manter o sangue-frio, quando outros à nossa volta o iam perdendo.
Mas o centrismo não é apenas, no plano dos comportamentos, uma maneira de ser que pretende colocar a serenidade da razão acima do nervosismo das emoções. O centrismo é também, no plano das ideias, uma maneira de pensar que preconiza a abertura do espírito, a síntese das contribuições válidas donde quer que venham, e uma ânsia de progresso e de justiça tão acentuada que se torna incompatível, tanto com a indiferença do conservantismo social, como com a sofreguidão do radicalismo político.
Alguns teimam, contra toda a evidência, em querer colocar-nos à direita, talvez por terem a sua vista confinada às bancadas de S. Bento. Mas, se a direita, depois das próximas eleições, penetrar na Sala das Sessões, logo verão a diferença. O CDS, até hoje, tem sido centrista por atitude e por convicção: talvez que em breve venha também a ser centrista por contraste.
Em terceiro e último lugar, o CDS vem sendo, desde o 11 de Março, um partido de oposição. Fomos, de entre os muitos partidos que em Portugal discordaram dos sucessivos Governos Provisórios, o único que teve a coragem e deu o exemplo de se considerar da oposição: coragem, porque entre o 11 de Março e o 25 de Novembro não foi fácil para nós arrostar com a fúria devastadora de quem não via em nós adversários, mas inimigos, e exemplo, porque era necessário iniciar os Portugueses na aprendizagem da democracia, e esta não existe onde não houver oposição.
Assumindo-se como partido de oposição, o CDS não se limitou a habituar os seus simpatizantes, bem como os outros partidos, à existência de uma instituição essencialmente democrática; prestou ainda um outro serviço à causa da democracia, na medida em que ajudou a canalizar o descontentamento popular para um partido democrático, criando a imagem de uma alternativa dentro do regime e anulando, assim, eventual adesão a uma alternativa contra o regime.
O 25 de Abril fez-se para substituir a ditadura pela democracia. A democracia pressupõe a existência de uma oposição. Parece, pois, legítimo concluir que, assumindo a natureza e desempenhando a função de partido da oposição, o CDS foi, durante este ano, não apenas o testemunho vivo de que em Portugal se caminhava para a democracia, mas também, de algum modo, a encarnação do espírito democrático que presidiu ao 25 de Abril.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

As próximas eleições vão constituir, assim o esperamos, um marco fundamental na história política do nosso país. Todos os partidos democráticos têm razões para estar de parabéns por terem conseguido que elas se fizessem e se fizessem agora. Com todos os partidos democráticos - e em especial com aqueles que aqui ajudaram a defender a Assembleia Constituinte e, com ela, a democracia nascente - o CDS partilha a satisfação, o entusiasmo e a alegria do novo período eleitoral que se avizinha.
Esperamos sinceramente que a campanha eleitoral decorra, da melhor forma, isto é, em paz, na liberdade e com civismo: que o eleitorado saia dela esclarecido e não confundido; que todos os partidos vejam assegurados, pelo Governo e pelas Forças Armadas, os seus direitos democráticos em todas as regiões do País.
É preciso que a democracia e os partidos que a representam se não desautorizem nesta campanha, antes reforcem nela o seu prestígio aos olhos do povo português.
E seja-me permitido terminar com uma nota pessoal. Nenhuma democracia é possível se os Deputados dos diferentes partidos não conseguirem estabelecer, por cima das fronteiras ideológicas que os dividem, sólidos laços de relação pessoal.
O CDS, ao despedir-se hoje de todos, não esquece que em muitos deixa bons amigos. A luta política pode trazer-nos aqui partidariamente mais distantes; espero, no entanto, que isso nos não impeça de regressarmos humanamente mais próximos.
Tenho dito.

[ Cfr. págs. 4426-4427 do “Diário da Assembleia Constituinte”, nº. 132, de 3 de Abril de 1976.]

Um voto de liberdade, um acto de respeito, uma afirmação de esperança

Em 2 de Abril de 1976, os deputados constituintes do CDS votaram contra o texto final da Constituição, no que foi um dos momentos mais marcantes da história do partido e um dos seus mais lúcidos e corajosos para a democracia em Portugal.
Era líder parlamentar do CDS na Assembleia Constituinte, Vítor Sá Machado, que viria a ser, mais tarde, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, antes de falecer em 2002.
Em representação do CDS, proferiu uma notável declaração de voto, que constitui um dos documentos fundamentais do partido:

O Sr. Presidente: - Tem a palavra um Sr. Deputado representante do Grupo do CDS.

Pausa.

O Sr. Sá Machado (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS votou contra o articulado global da Constituição e fê-lo com perfeita consciência da gravidade de tal atitude no momento histórico em que os representantes legítimos do povo apresentam ao País a Constituição que elaboraram no cumprimento do mandato que dele receberam nas primeiras eleições livres depois de 1926.
Fê-lo o CDS na convicção de que, ao assumir essa responsabilidade, exercita um dos direitos que vivem no próprio coração da democracia: porque só em democracia é possível dizer não, só em democracia é possível assumir, em liberdade, a coerência, sustentar o pluralismo, recusar a unanimidade.
Das mãos do povo português recebemos nós, os Deputados à Assembleia Constituinte, o encargo exaltante de, em seu nome, elaborar a lei fundamental que consagrasse os direitos e as liberdades que aos Portugueses foram devolvidos pela revolução democrática de Abril, que erradicasse da terra portuguesa as sombras e os males da ditadura que, durante meio século, suprimiu as liberdades públicas, alienou gerações inteiras, votou à injustiça, ao desvalimento social e à pobreza largas camadas do nosso povo. Uma lei que restituísse aos Portugueses a sua dignidade de homens livres, a responsabilidade de cidadãos participantes, o direito de, por si, criarem as suas instituições, escolherem o regime em que pretendem viver, os homens que hão-de governá-los, a proposta política que melhor corresponda às suas aspirações, e de o fazerem sem compromissos nem hipotecas. Uma lei enfim, para enraizar, estruturar e defender a democracia.
A Constituição que elaborámos responde a muitos dos nobres ideais que a inspiraram à partida. Nessa medida, cumpre o mandato outorgado à Constituinte pelos Portugueses.
Cumpre-o no reconhecimento do valor e da dignidade essencial da pessoa humana e dos direitos fundamentais em que esta se exprime; na reivindicação generosa e rendentora dos direitos dos trabalhadores e dos grupos sociais mais desfavorecidos ou mais frágeis. Cumpre-o na afirmação de que o Estado se não encontra subordinado a um poder único e se estrutura, ainda, com respeito dos princípios da participação e da descentralização. Cumpre-o, finalmente, quando repudia de modo frontal a formação autocrática do poder e as legitimações carismáticas; quando repudia, em suma, o carácter unidimensional, porque autocrático ou ditatorial, da sociedade política.
O CDS orgulha-se de ter contribuído para que a Constituição da República integre e confira realidade normativa a estes princípios que alteram o curso da nossa história, rompem definitivamente com um passado de opressão e abrem para os Portugueses os espaços da justiça e da solidariedade.
Não se iludam, portanto, aqueles que com ma fé pretendam interpretar o voto do CDS. O nosso voto é, na essência do 25 de Abril, no reconhecimento efectivo da sua grandeza histórica, um voto revolucionário!
O nosso voto exprime o inconformismo e a frustração pela oportunidade que, na lei fundamental, se perdeu de mais democracia e de mais autêntico pluralismo.
Porque bem mais do que é, a Constituição haveria de ser norma da identidade colectiva de todos os portugueses entre si, e de todos eles no mesmo Estado e no mesmo futuro.
Por outras palavras: seria necessário que a Constituição não fosse, sobretudo, um instrumento de forças temporalmente maioritárias, mas que se traduzisse, isso sim, numa base flexível, de sólidas e bem delimitadas fronteiras democráticas, para o exercício pleno, criador, eficaz e progressivo da vontade popular.
Vamos não ter medo das palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados: a nossa Constituição é paternalista.
Será o paternalismo de uma geração conjuntural aquela que, justamente em Abril de 1975, elegeu a Assembleia Constituinte. Por isso mesmo, será o paternalismo não genuinamente revolucionário de uma geração conjuntural sobre outras gerações conjunturais, de um eleitorado temporalmente marcado sobre outros eleitorados historicamente definidos. E a verdade é que o povo, ao ficar juridicamente prisioneiro de um dado momento da sua história, corre o risco de se ver parcialmente alienado da sua própria soberania sobre o futuro e sobre o futuro da sua própria história.
O nosso voto tem, assim, o valor de uma recusa ao conservadorismo do texto constitucional. A nossa proposta personalista de inspiração cristã foi, uma e outra vez, logicamente afastada pela maioria da Assembleia. A abertura criadora que o personalismo leva consigo, na sua dupla valorização da pessoa, como ser individual e como ser comunitário, perdeu-se na acentuação socialista e transpersonalista dada Constituição.
A amarra socialista, ao pretender fechar as portas à contribuição personalista, não melhora a qualidade da nossa democracia.
Ao pretender, aliás ilusoriamente, reproduzir a criatividade popular na selecção do Poder, a Constituição comporta-se, pois, não como um limite valorizado da própria democracia, mas como um instrumento da conservação dos dados de um determinado momento histórico.
O CDS não é socialista, mas rejeita, do mesmo passo, a atitude conservadora que consiste na estratificação da norma, no espartilho das soluções, na defesa integrista das estruturas sociais.
O nosso voto é um voto de liberdade. Porque não quereríamos ver o Estado necessariamente hipotecado à criação maximalista de relações de produção socialista; à apropriação dogmática pela colectividade de meios de produção, dos solos e recursos naturais; à concepção antidemocrática de exercício do poder democrático apenas pelas classes trabalhadoras; ao convite contraditório em democracia, de vinculação das Forças Armadas e Governo a um projecto político restrito; a um ensino particular reduzido às precárias características de supletividade do ensino público; à impossibilidade de se legislar sobre o âmbito de um justamente inalienável direito à greve; à absurda mitificação do Plano como instrumento privilegiado de progresso económico; à aparente recusa de promover o acesso dos trabalhadores à propriedade; às graves limitações acerca do direito de propriedade de pequenos e médios agricultores; à definição limitativa e não criadora do sector privado da economia a um papel remanescente e sobrante no quadro geral da actividade económica; à não aceitação positiva da família como fundamento natural da sociedade; às restrições, inexplicáveis e desconfiadas, à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira no quadro da unidade nacional; e, enfim, ao não reconhecimento, na força histórica do seu puro significado, da ideia de Estado de Direito no articulado constitucional.
Mas se não quereríamos ver o Estado necessariamente amarrado a todos estes liames que consubstanciam, afinal, a visão específica do projecto socialista tradicional, menos nos encoraja a amarração que se pretendeu fazer do próprio povo ao texto constitucional.
O povo está acima, e sempre, da Constituição. Não é a Constituição, que está acima do povo. Que não tenha sido expressamente reconhecido ao povo o direito de, através dos seus representantes legitimamente eleitos, proceder à revisão constitucional na próxima legislatura da Assembleia da República, é facto grave que desvaloriza a soberania popular.
Por isso, também, o nosso voto não poderia ser favorável ao conjunto do texto constitucional, mesmo que, como acontece, tenhamos aprovado, com verdadeira fé democrática, com autêntico empenhamento em favor da democracia política, social e económica, numerosos artigos do texto constitucional.
De forma solene e inequívoca queremos, todavia, afirmar, sem ambiguidades e com toda a força moral e política, que respeitaremos sempre a Constituição da República Portuguesa. Queremos afirmar que, apesar das nossas discordâncias políticas, seremos perfeitamente capazes de exercer o Governo com esta Constituição, se a tal formos chamados pelo voto popular.
Queremos afirmar a nossa recusa de ver a Constituição transformada num pomo de discórdia ou de novas divisões entre os Portugueses. Queremos afirmar que estaremos, sempre, do lado daqueles que, como nós, apostam na defesa intransigente e firme da legalidade democrática contra todas as tentativas ditatoriais ou autoritárias de tomada ou exercício do Poder.
O nosso voto de discordância deseja, outros sim, representar um acto de respeito e permitir uma afirmação de esperança.
Respeito pela maioria que, afinal, definiu os mais importantes contornos da Constituição. Respeito pelos adversários políticos que, no direito subjectivo que lhes assistia, e na força dos votos que receberam, defenderam com vigor, energia e inteligência os seus pontos de vista.
Mas é também afirmação de esperança. A esperança de que Portug