Antigos Combatentes: palavra cumprida

COMUNICADO

1. Foi com particular satisfação e consciência do dever cumprido que o CDS-Partido Popular viu ontem aprovado no Conselho de Ministros a regulamentação da Lei dos Antigos Combatentes, um compromisso eleitoral que pode agora ser plenamente realizado. Trata-se, com efeito, de uma questão de justiça nacional pela qual lutamos desde há muito, primeiro nas trincheiras da oposição e depois já com funções governativas – e que só é possível concretizar em resultado do laborioso empenho de todo o Governo, em especial dos ministros da Defesa, Segurança Social e Finanças.

2. O CDS-Partido Popular considera tratar-se de uma questão de justiça, pois só assim poderá ser minimamente retribuído o esforço e a dedicação de tantos milhares de militares que mais não fizeram do que deixar as suas famílias para arriscar as suas vidas e combater em nome de Portugal numa guerra em territórios longínquos.
Mas é ainda uma questão de justiça porque foram 28 anos à espera para que fosse efectiva a reparação inteiramente devida a todos esses valorosos militares, e o que se conseguiu fazer em menos de dois anos foi uma lei que procura abranger o maior número possível de Antigos Combatentes envolvidos em cenários de guerra no antigo ultramar.

3. Trata-se, finalmente, de uma questão de justiça, porque apesar da aprovação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, na legislatura anterior, muito faltava fazer e, para o fazer, era necessária muita vontade política.
A título de exemplo, basta lembrar que, quando o Governo PSD/CDS-PP entrou em funções, encontrou no Ministério da Defesa Nacional milhares de requerimentos de Antigos Combatentes em sacos distribuídos pelos cantos do Ministério, sem nenhuma capacidade operacional montada para o efeito. Foi por isso necessário começar tudo do zero, enquadrar a lei, torná-la mais humana, alargar o seu âmbito ainda por critérios de justiça, criar as condições práticas para que tivesse condições para ser aplicada, consolidar os meios financeiros para que pudesse entrar em vigor.

4. No momento particularmente simbólico em que é finalmente reparada a justiça aos Antigos Combatentes pela sua dedicação incondicional ao serviço de Portugal, a poucos dias do 25 de Abril de 2004, o CDS-PP associa-se ao Governo neste acto que honra todos aqueles que tudo fizeram para que o Estado possa ser olhado pelos Antigos Combatentes como uma pessoa de bem, que cumpre efectivamente os seus compromissos.

Secretaria-Geral do CDS-PP

Lisboa, 23 de Abril de 2004