sexta-feira, abril 30, 2004

Apoio ao alargamento da U.E.

Também no debate de hoje de manhã na Assembleia da República, o deputado Miguel Anacoreta Correia, dirigindo-se ao primeiro-ministro, mostrou de novo o apoio do CDS-PP ao alargamento da União Europeia e felicitou a orinetação do Governo:

«Felicito V.Exª pela qualidade inegável da sua intervenção, sobre a lógica global do alargamento: o que vai ser, o que podemos e não podemos esperar da Europa alargada, quais os desafios e qual a atitude da audácia que espera e incita a tomar por parte dos Empresários e a preocupação reafirmada de que é pelo rigor da administração que consegue dar aos Portugueses um nível de vida convergente com o da Europa.
Senhor Primeiro Ministro, gostaria de salientar a oportunidade deste debate: amanhã a Europa comemora a entrada na União Europeia de 10 novos Países. É a oportunidade de lhe darmos as boas vindas. Todos nos congratulamos com esse facto e com os progressos que se verificaram em todos eles, particularmente aqueles que souberam abater a cortina de ferro. É o triunfo da economia livre e a vitória do ideal europeu


Miguel Anacoreta Correia terminou com duas perguntas sobre Chipre e sobre a Croácia, de que ressalta a atitude positiva do CDS-PP face a novos alargamentos da U.E., nomeadamente nos Balcãs.

Oposição: barómetro avariado

Telmo Correia, intervindo hoje durante o debate mensal com o Governo, acusou a oposição de ter “uma avaria no barómetro do contentamento” em relação ao levantamento do procedimento por défice excessivo.
“Em matéria de alargamento temos aqueles que, com uma posição realista, têm um optimismo moderado e os que fazem um exercício permanente de pessimismo arrogante”. O líder parlamentar dos populares, disse ter sido este o primeiro debate depois do levantamento do procedimento por défice excessivo a Portugal, por parte da Comissão Europeia. Daí, ser esta uma oportunidade indiscutível para se fazer mais justiça social e nessa matéria felicitou o Governo pela decisão recente de finalmente se fazer justiça aos ex-combatentes.
Já quanto à oposição, o líder parlamentar do CDS-PP, referiu-se ao facto de “a oposição em geral ter uma espécie de avaria no barómetro do contentamento. De ter de alguma forma o barómetro do contentamento ou do descontentamento avariado”.
Começando pelo Partido Socialista, realçou que é óbvio que “o partido que pôs Portugal à beira do cartão vermelho, do descontrole financeiro e que deixou o país com a corda no pescoço, no momento em que essa corda é retirada não tem sequer a humildade de o reconhecer e de se congratular”.
Já quanto aos comunistas, Telmo Correia lembrou que a entrada de países do Bloco de Leste na União Europeia é, para eles, uma tristeza, logo à partida porque acabou o Bloco de Leste. E mais: “se o PCP tivesse ganho o processo revolucionário, e se não tivesse havido o 25 de Novembro, Portugal talvez só agora estivesse finalmente a pedir a adesão à União Europeia.”
Telmo Correia considera que o pessimismo aumenta ainda mais, à medida que se caminha mais para a esquerda parlamentar. Não querendo “deixar de fora a extrema-esquerda, como é evidente”, o presidente do Grupo Parlamentar centrista considerou que aí o pessimismo é completo: “É tudo negro, é o manto negro, é a desgraça, é o país triste, é uma espécie de realidade urbana depressiva permanente que se abate sobre o nosso país”.
Telmo Correia acusou ainda o Bloco de Esquerda de falsear a verdade, acusando mesmo Francisco Louça de ter enganado o país ao dizer que tinha acabado a investigação criminal em Portugal a dado ponto, depois da saída de uma determinada directora: “Não acabou Dr. Louçã! O senhor enganou o Pais.” – sublinhou.
O líder parlamentar do CDS acusou ainda o dirigente do BE, o nosso amigo Francisco Anacleto Louçã, de “ver Portugal como um filme de terror”, para o qual até sugeriu um slogan: “ele falseia tudo, ele deturpa tudo, ele só pode perder”.

Ligações marítimas com as ilhas atlânticas

No seguimento das jornadas que o CDS-PP/Madeira realizou sobre "Economia, Turismo e Transportes", o deputado do CDS-PP ao Parlamento Europeu, José Ribeiro e Castro, questionou a Comissão Europeia sobre o transporte regular de passageiros entre o continente e as regiões insulares atlânticas, nomeadamente a Madeira, na linha da tomada de posição do líder democrata-cristão madeirense, José Manuel Rodrigues.
Ribeiro e Castro lembrou à Comissão que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira continuam a ressentir-se da sua distância e separação geográficas, o que se reflecte em custos acrescidos para o respectivo desenvolvimento e maiores sacrifícios relativos para as suas populações, sublinhando o facto de não existirem transportes marítimos regulares de passageiros nas ligações com o continente, ao mesmo tempo que a regulamentação específica do transporte de mercadorias é muitas vezes objecto de dificuldades, controvérsias e incompreensões, por parte de sectores não sensíveis à especial problemática da insularidade atlântica e da ultraperiferia.
Segundo o deputado do CDS/PP, "os Açores e a Madeira são mesmo, actualmente, as únicas regiões insulares europeias que não dispõem de quaisquer ligações marítimas regulares de passageiros e que dependem unicamente do transporte aéreo, (...) que não é de molde a esgotar toda a procura, nem a satisfazer todas as necessidades."
Esta situação contrasta flagrantemente com a política activa da União Europeia de promoção de auto-estradas e de redes ferroviárias transeuropeias, de ligação e proximidade entre todo o espaço europeu, uma política muito positiva, mas que deve ser prosseguida por forma a não potenciar desigualdades, nomeadamente com referência às regiões insulares atlânticas.
Na verdade, José Ribeiro e Castro considera que a mesma preocupação de aproximação e continuidade territorial - patente no vultuoso investimento nas ligações continentais transeuropeias - deveria ser transposta e aplicada às regiões insulares atlânticas, nomeadamente Açores e Madeira, com as necessárias adaptações. O que poderia ser feito por compensação de custos, definição de auxílios e uma especificidade regulamentar que favorecesse a recuperação do tráfego marítimo regular de passageiros entre o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Face à importância de que se reveste esta questão para as populações das regiões autónomas, Ribeiro e Castro questionou a Comissão Europeia acerca da existência de estudos ou planos a respeito da questão do transporte regular de passageiros entre o continente e os Açores e a Madeira e quanto à necessidade de não aprofundar desigualdades entre as regiões continentais e as regiões insulares quanto à política de transportes e comunicações (nomeadamente quando comparados os enormes investimentos feitos nas redes ferroviárias e de auto-estradas continentais transeuropeias com o nulo ou muito baixo investimento nas comunicações marítimas regulares com as regiões insulares atlânticas).
Para além das matérias relativas ao investimento público, José RIBEIRO E CASTRO pediu à Comissão Europeia que reflectisse acerca da possibilidade de existir alguma especificidade regulamentar, nomeadamente ao abrigo do conceito de ultraperiferia, que pudesse estimular particularmente a actividade económica e a iniciativa empresarial, na área das ligações marítimas (quer de passageiros, quer de mercadorias) entre o continente português e os Açores e a Madeira.

quinta-feira, abril 29, 2004

Novas políticas fiscais e sociais em apoio da Família

A propósito do Ano Interncional da Família, o dirigente do CDS-PP madeirense, Ricardo Vieira, publica, hoje, no "Diário de Notícias/Madeira", uma interessante reflexão [ A Família – novas questões sociais ] sobre a família e sobre o profundo bem pessoal e social que é a família. Conclui assim:

Nunca se conseguiu inventar nada melhor que a família como o melhor local para a segurança e a protecção dos seus membros, sejam filhos menores ou os mais idosos. Esse respeito pela área natural de actuação da família não é apenas de ordem passiva, mas tem exigências em todos os planos, na área económica, como na área social, na legislação do trabalho como na estruturação dos serviços sociais, na educação ou na política de promoção habitacional.

É importante ler na íntegra e continuar a tomar posições na linha deste artigo, que reflecte o pensamento personalista e democrata-cristão do nosso partido.

Obviamente... demito-o

Face à recomendação da Comissão Europeia para que, a 11 de Maio próximo, o Conselho ECOFIN concretize o levantamento do procedimento por défice excessivo que havia sido instaurado a Portugal, Ferro Rodrigues comentou que a medida é "óbvia" (sic).
Pois...
Agora, depois do esforço dos últimos dois anos, é óbvio, é. Mas o que o líder do PS devia fazer era virar-se para o seu cabeça-de-lista - Sousa Franco, o pai do défice - e repetir-lhe a célebre frase de Humberto Delgado: «Obviamente, demito-o!»

Força Portugal: candidatos CDS-PP definidos

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou, ontem à noite, a lista dos cinco candidatos efectivos do partido que se apresentam pela coligação às próximas eleições europeias de Junho.
São eles: Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, Luís Pedro Mota Soares, Pedro Brandão Rodrigues e Abel Baptista.
O Conselho Nacional do PSD já decidira, na véspera, os seus candidatos na lista conjunta encabeçada por João de Deus Pinheiro.
Força Portugal!

Novo ciclo de crescimento é, agora, possível

Depois da proposta da Comissão Europeia de levantar o procedimento contra Portugal por défice excessivo, os líderes parlamentares PSD e CDS-PP deram uma conferência de imprensa em que destacaram que estão reunidas as condições para o país iniciar um novo ciclo económico.
Guilherme Silva (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP) sublinharam que, desta forma, «Portugal reconquistou credibilidade externa», acrescentando que a proposta da Comissão Europeia de levantar o procedimento contra Portugal por défice excessivo «significa o reconhecimento do acerto e rigor da política financeira, económica e de consolidação orçamental» conduzida pelo Governo.

[ TSF ]

Procedimento da U.E. contra Portugal vai ser levantado

A Comissão Europeia apresentou ontem, em Bruxelas, uma recomendação aos ministros das Finanças da União Europeia (UE) para terminar o procedimento de "défices excessivos" contra Portugal, em vigor desde Novembro de 2002.
O procedimento tinha sido instaurado ao nosso país, depois da derrapagem abolutamente descontrolada do défice público legada pelos governo do PS e que teve origem na "gestão" de Sousa Franco à frente do ministério das Finanças. Foi consequência directa do défice das contas públicas em 2001, o último ano de Guterres, em que o défice público foi ultrapassando sucessivamente todas as previsões.
Os responsáveis pelas finanças europeias irão pronunciar-se em definitivo sobre a questão a 11 de Maio próximo.
O levantamento desse procedimento representa uma grande vitória da política de rigor orçamental empreendida, de forma corajosa e determinada, pelo governo de coligação PSD/CDS-PP.
O primeiro-ministro, Durão Barroso, classificou o facto como "uma vitória dos portugueses".
Força Portugal!
Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia pediu ao Tribunal Europeu de Justiça que anule a decisão dos ministros das Finanças europeus que isentou de sanções a Alemanha e a França por défice excessivo.

[ Lusa (1) | Público online | Lusa (2) ]

quarta-feira, abril 28, 2004

Deus Pinheiro só quer a vitória nas eleições europeias

O cabeça de lista do PSD/CDS-PP às eleições europeias, João de Deus Pinheiro, disse ontem que a vitória é o único bom resultado para a coligação "Força Portugal"
"Um bom resultado significa ganhar" a 13 de Junho, disse João de Deus Pinheiro, no final da reunião do Conselho Nacional do PSD, sublinhando não admitir outra ambição que não a vitória.


Fonte: Lusa, Publico online

Europeias à vista

Vasco Graça Moura começa, assim, o seu artigo de hoje no DN, intitulado O homem certo:

A designação de João de Deus Pinheiro para cabeça-de-lista da coligação «ForçaPortugal» traduz o objectivo de centrar correctamente a discussão, na campanha eleitoral, sobre as grandes questões europeias. Elas são cruciais neste momento, muito embora a oposição, tendo anunciado o seu propósito de falar sobretudo de problemas de política interna, apenas se mostre disposta a abordá-las com leviandade.

Vale a pena ler na íntegra.

Fora da fotografia dos Açores

Ainda está na memória de todos aquela frase, sound byte de eleição, do discurso de investidura parlamentar de Zapatero de que queria «tirar a Espanha da fotografia dos Açores.»
O blog do Caldas acha interessante a ideia. Pode mesmo não estar mal pensado de todo.
Devia era começar pelos barcos de pesca espanhóis, que estão a incomodar demasiado nos mares dos Açores. Aí é que a Espanha saía mesmo bem da fotografia dos Açores.
Era d'... hombre!

Conselho Nacional

Está convocado para hoje à noite, com início pelas 20h30, na sede do CDS-PP, em Lisboa, o Conselho Nacional do partido.
Em agenda:
1. Aprovação da Acta da reunião anterior.
2. Deliberação de uma coligação para as eleições regionais dos Açores.
3. Aprovação da lista às eleições europeias.
4. Análise da situação política.

Segurança do Euro 2004

Respondendo ontem, na Assembleia da República às perguntas dos deputados na comissão de acompanhamento do Euro, o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, disse que Portugal continua a não ser referenciado como alvo privilegiado para atentados terroristas, mas assegurou que foram «registadas algumas alterações» no plano de preparação para o Euro2004, nomeadamente quanto à detecção e neutralização de engenhos explosivos.
O secretário de Estado esclareceu também que as horas extra dos polícias que prestem funções fora dos estádios durante o Euro 2004 são da responsabilidade do Estado. Outro assunto clarificado foi o da conclusão da formação dos inspectores-adjuntos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, que vão dar apoio ao controlo das fronteiras durante o Euro 2004.

[ TSF ]

CDS no 25 de Abril (1979)


Em 25 de Abril de 1979, é Nuno ABECASSIS, o mais carismático autarca da história do CDS, que fala em nome do partido na Assembleia da República:

«Pela terceira vez consecutiva, e com representantes eleitos pelo povo, que tem esta Assembleia como casa e como local de trabalho, mais um aniversário do 25 de Abril, que desde a primeira hora quisemos democrático e por isso mesmo pluralista, libertador do homem e da sociedade portuguesa.
Foi assim que há dois anos, desta mesma tribuna, o CDS se pôde referir ao seu contributo, prestado com coragem, determinação e sofrimento, não só para que fosse preservada a dimensão democrática do 25 de Abril, como também para que se mantivesse permanentemente aberta, para o povo português, uma alternativa personalista e europeia ao projecto colectivista que alguns lhe quiseram impor.
Foi assim também que no ano passado os democrata-cristãos aqui se pronunciaram, vigorosa e claramente, na defesa da democraticidade e do pluralismo das nossas instituições, na defesa da opção europeia, que esta Assembleia acolhe maioritariamente, e na recusa frontal e sem ambiguidades de qualquer projecto totalitário e ditatorial, que vozes enganadoras e de traição viessem segredar aos ouvidos do povo, como via para a ultrapassagem de todas as dificuldades.

Porque assim somos e por estas verdades nos batemos, afirmámo-lo então, e hoje o repetimos, o CDS foi, é e será parte da dimensão libertadora e democrática de um ideal 25 de Abril.
Liberdade e democracia que são ruptura permanente, não só com os traços injustos e traumatizantes do antigo regime, mas também com aquilo que, no regime actual, ainda é fonte de frustração e desilusão, para que a nossa Pátria siga, permanentemente, rumo a um futuro mais livre e mais justo e, por isso, mais próspero e mais feliz.
Neste sentido, o CDS foi, é e continuará a ser uma força política apostada em Lutar contra o imobilismo, a injustiça e a ineficácia. Acreditamos, profundamente, que ao povo português está reservado um futuro de plena realização do destino a que a História lhe dá direito e não será com a nossa cumplicidade que serão criadas barreiras ao seu caminho de liberdade, de prosperidade e de paz.

Em todo o nosso ainda curto percurso histórico temo-nos batido pela realização de condições propícias ao enraizamento profundo do pluralismo democrático. Temo-lo feito com frontalidade e com lisura, respeitando as ideias e os projectos alheios, sem abdicar do que somos e do que queremos.
O pluralismo democrático exige que assumamos a coragem de nos mostrarmos diferentes nos caminhos que escolhemos.
O pluralismo não é, nem pode ser, a simples possibilidade filosófica da formulação de alternativas. Para que ele exista é indispensável que se concretizem, se explicitem e se ofereçam ao eleitorado os diferentes caminhos possíveis para realizar o bem-estar colectivo, em sintonia com as diversas opções culturais que percorrem o pluralismo da própria sociedade e, sempre, no respeito indesmentível pela dignidade nacional.
Pelo seu lado, o CDS não tem abdicado, uma e outra vez, de acentuar o sentido original do seu próprio contributo político, oferecendo um projecto inspirado no humanismo personalista de raiz cristã, como forma de se construir a sociedade do futuro.

Os caminhos seguidos em Portugal, sobretudo depois do 11 de Março, têm vindo a confirmar a justeza de muitas das nossas críticas e a oportunidade das nossas propostas.
Ao fim de vários anos de imposição colectivista, durante algum tempo no plano político e depois no plano jurídico, é preciso reconhecer que, em muitos aspectos, o País seguiu por rumos errados.
Mesmo o 25 de Novembro – reencontro nacional no plano democrático – não impediu o progresso estrutural do colectivismo, na economia e da sociedade.
Os frutos da experiência colectivista estão a conduzir-nos a bloqueamentos cada vez maiores. É, pois, necessário ter a coragem de reconhecer a urgência da mudança e de alternativas capazes de sustentar e dinamizar a introdução de profundas reformas, de sentido modernizador e inovador, na sociedade portuguesa.

A única forma de lutar contra o restauracionismo do 24 de Abril ou do 24 de Novembro, salvando assim a democracia, está na mudança. É a própria defesa das liberdades, é a luta peto ressurgimento nacional que no-lo impõem.
Compreender-se-á, porém, que o contributo específico de que, como partido, somos portadores, no quadro do pluralismo democrático, tenha em conta, por um lado, a profundidade e a dimensão das mudanças necessárias e, por outro, as circunstâncias políticas do momento presente.
A hora presente impõe uma ampla mobilização dos portugueses interessados em ajudar a construir um futuro melhor para todos. A hora presente é hostil ao abstencionismo e é de combate à tentação totalitária. A hora presente faz apelo a maior unidade, dentro da diversidade, e reclama mais autoridade institucional do Estado.
A hora presente é da sociedade civil. A hora presente, para ser fonte de mudança, tem de ser uma hora de lucidez, de patriotismo e de coragem.
Pelo seu lado, e em face das circunstâncias políticas actuais, o CDS pensa que é necessário construir uma maior unidade orgânica entre as forças que se reclamam de uma mesma intenção reformadora e de sentido civil, moderno e europeu da nossa sociedade e que se opõem ao estatismo, à burocracia e ao centralismo.

Nestes termos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS, ao propor a concretização de uma nova forma de unidade democrática, respeitadora dos contributos específicos daqueles a quem foi proposta, procura, ainda e uma vez mais, servir um pluralismo democrático miais eficaz e mais operante.
É próprio da democracia ser-se diferente. A diferença é, em si mesmo, uma condição básica da democracia.
Mas, em democracia, também não é legítimo acentuar de tal modo as diferenças, que se inviabilize o mínimo de entendimento entre forças políticas que partilhem de um mesmo ideal de sociedade. Se tal se fizer ou consentir, em Portugal, então estaremos perante um sinal claro de que forças políticas houve que trocaram a bandeira do País pelo seu emblema partidário e poucas esperanças poderão restar, no horizonte dos portugueses, de que algum dia sejam vencidas as dificuldades que os afligem e ultrapassada a crise em que se sentem afogados.
Nós acreditamos que assim não será e que no tecido político de Portugal ainda será possível encontrar os fios restantes que, uma vez unidos e solidários, possam constituir a esperança de vencer a adversidade. Daí o nosso entusiasmo e a nossa esperança. Daí a certeza, que hoje aqui manifestamos, de que a nossa proposta encontrará eco no meio daqueles a quem foi dirigida, porque para lá e acima dos partidos em que militamos está o próprio sentido dessa militância e esse não pode ser outro que não seja o desejo irreprimível de assegurar o futuro de Portugal.

Sr. Presidente da República: É convicção do CDS que se torna necessário reconciliar o País real com o Estado. Esta promessa de Abril ainda não foi cumprida.
É verdade que foram restauradas as liberdades e que um novo impulso de justiça social percorreu o País, mas também é verdade que o caminho da democracia política, tornado de novo possível com o 25 de Novembro, não foi acompanhado, como devia, por um processo de democratização económica e cultural.
Não admira, por isso, que o impulso de justiça não tenha assim encontrado um suporte suficiente no progresso da economia e na criação de riqueza e por isso continue à espera de concretização.
É verdade que se alargou o espaço de participação cívica e política dos cidadãos e que os negócios públicos se tornaram mais transparentes, passando a ser objecto directo da fiscalização popular, mas também é verdade que as instituições não oferecem, globalmente, aos cidadãos a clareza e a autoridade que se impunha e que a lei democrática é, aqui e além, desafiada, enquanto muitos sectores das forças sociais activas da Nação continuam a confrontar-se, no seu labor, com as contradições que lhe são impostas por um sistema económico-social desajustado, incoerente e, em muitos aspectos, imposto, sem lógica nem justiça, pelo revolucionarismo totalitário que sofremos em fins de 1974 e durante 1975.

A completa reconciliação da sociedade civil com o Estado é, pois, tarefa por realizar.
Não basta, por conseguinte, construir, no campo do pluralismo democrático, espaços de maior unidade e coerência. Os instrumentos políticos assim criados podem facilitar o reencontro da sociedade democrática com os partidos e ajudar ao reforço destes, como os mais idóneos meios de expressão do pluralismo social e cultural. Mas nós julgamos que, do lado do próprio Estado, se toma necessário definir, com maior rigor, o modo e o sentido de intervenção dos órgãos dotados de legitimidade democrática.
Só uma profunda revisão constitucional, de acordo com a vontade da maioria investida de poderes para a realizar, poderá assegurar, cabalmente, tal objectivo.(...)

O CDS, pelo seu lado, está tão interessado em contribuir para a dignificação do pluralismo democrático como empenhado está na defesa e reforma das instituições, de modo que o sistema político em Portugal seja capaz de se sintonizar, em profundidade, com o sentido da sociedade civil.
Para nós, um ideal 25 de Abril é também, neste pano, um ideal de mudança, uma capacidade de regeneração, um aprender de experiência.
Nesta perspectiva o saudosismo do 11 de Março é tão prejudicial ao 25 de Abril como o saudosismo do antigo regime – ambos são adversários da democracia.(...)

Não é por nas Forças Armadas ter havido quem tivesse traído as promessas feitas ao povo em 25 de Abril que se pode pôr em causa o sentido histórico, nacional e patriótico da instituição militar.
Hoje, 25 de Abril, saudamos solenemente a instituição militar, na sua hierarquia legítima, aqui representada pelo seu comandante supremo, e manifestamos o nosso profundo apreço, o nosso respeito e o nosso orgulho pelas multisseculares e gloriosas Forças Armadas portuguesas.

Decorridos que vão cinco anos sobre a madrugada do 25 de Abril, é tempo de romper o dia, num ideal 25 de Abril que foi prometido ao povo português, no respeito do pluralismo democrático e da sociedade civil.
Um 25 de Abril em que os pais vejam com tranquilidade um futuro seguro para os seus filhos, enquadrados por uma escolaridade que, em extensão e competência, não nos envergonhe; em que os jovens encontrem um mercado de trabalho amplo e diversificado, quando chegar a altura de ingressarem na vida activa; em que a prosperidade recompense o trabalho, de modo que o dia de amanhã seja mais fácil de vencer do que o de hoje; em que os doentes se sintam protegidos, acarinhados e tratados, de modo que rapidamente possam voltar a dar o seu contributo ao esforço social da comunidade; em que as famílias que se constituem encontrem um lar acessível e digno, onde se possam desenvolver e solidificar; em que os velhos e os reformados recebam os cuidados e o carinho que o seu esforço passado justifica e exige – esse 25 de Abril, ainda hoje está por construir.

A liberdade e a justiça são duas faces de um mesmo projecto de dignificação do homem.
Como recentemente recordava em Puebla o Papa João Paulo II, «aqueles sobre quem recai a responsabilidade da vida pública deverão compreender que a paz interna e a paz internacional só estarão asseguradas se tiver vigência um sistema social e económico baseado na justiça».

Raras são as gerações que tem o privilégio de traçar os destinos de uma Pátria. À nossa geração, como já sucedera à de Quinhentos, é-nos exigido que tracemos o destino de Portugal europeu dos séculos vindouros.
Apesar de todas as hesitações, apesar de todos os erros, perplexidades e desencontros que encheram estes cinco anos, o CDS afirma hoje, aqui e com esta solenidade, a certeza de que em breve findará a penumbra em que temos vivido e atingiremos o sol pleno de um ideal 25 de Abril para o povo português, finalmente reencontrado com o seu destino e determinado a reconstruir, com o seu próprio esforço, o desenvolvimento nacional, que, também aqui, é o novo nome da paz, da democracia, da liberdade e da justiça.»


[ Ver “Diário da Assembleia da República”, I Legislatura, Sessão 3, n.º 052, págs. 1843-46 ]

NOTA: Poucos meses depois, as propostas abertas do CDS concretizar-se-iam na formação da AD - Aliança Democrática, entre PSD, CDS e PPM, a qual, liderada por Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Ribeiro Teles venceria com maioria absoluta as eleições de 1979 e 1980, lançando a primeira grande onda reformista e modernizadora em Portugal.

O terceiro "D"

Na sessão evocativa do 25 de Abril na Assembleia Regional da Madeira, o líder do CDS-PP madeirense lembrou que falta concretizar a parte social do terceiro "D" do programa do MFA - a parte social do Desenvolvimento.
«O 25 de Abril valeu a pena pela Democracia que trouxe a Portugal e pela Autonomia que possibilitou à Madeira», começou por afirmar José Manuel Rodrigues, recordando que o que o seu partido sempre rejeitou foi «a revolução que pretendia transformar Portugal num país marxista-leninista governado por uma ditadura comunista».
Depois de fazer referências aos aspectos positivos e negativos do processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril e à democracia consolidada posteriormente ao 25 de Novembro, incidiu o discurso nos três "D" do programa do Movimento das Forças Armadas: descolonizar, democratizar e desenvolver, prosseguindo a partir deste último "D" para fazer o balanço de trinta anos de democracia para a Região.
Depois de afirmar que «é inquestionável o desenvolvimento da Região nas últimas décadas, sobretudo na melhoria das condições de vida básicas das populações e na construção de uma nova rede viária», destacou que «é na evolução social e cultural que o modelo se revelou bem mais fraco em resultados».
Enumerou algumas das questões sociais mais prementes na Região para concluir: «É esta obra social que o Governo Regional não quis ou não soube fazer. É preciso menos investimento no betão e mais investimento nas pessoas.»
Por fim, exortou a que «a Madeira necessita de um novo ciclo de crescimento sustentável», defendendo uma nova era para a Madeira e Porto Santo que deverá assentar «numa nova política, numa nova economia, numa nova solidariedade».

[ DN-Madeira | Jornal da Madeira ]

terça-feira, abril 27, 2004

Sobe & Desce

A SUBIR

Durão Barroso
Tem revelado a clareza meridiana e a disposição firme de um verdadeiro estadista, mais preocupado em governar o País e contribuir decisivamente para o seu desenvolvimento sustentado do que em fazer promessas com possíveis efeitos eleitoralistas. O recente artigo no “Jornal de Notícias” [v. Chamamento ao Portugal que não desiste], é um bom exemplo dessa postura nacional, acima de meros interesses partidários, contra os discursos miserabilistas da oposição do bota-abaixo em que a esquerda light se especializou. Disse Durão Barroso: «Há um Portugal que acredita, que luta, que é capaz de extraordinários exemplos de competência e de mérito. Um Portugal com a ousadia de acreditar poder ser um dos melhores. É nesse Portugal que não desiste que me revejo.» O blog do Caldas também, senhor primeiro-ministro.

Paulo Portas
Celebrou o 25 de Abril, cumprindo uma das promessas mais emblemáticas do Programa do Governo no que diz respeito à indispensável dignificação da imagem do Estado como pessoa de bem. Ao tornar possível a aplicação na prática da chamada Lei dos Antigos Combatentes, alargando o número de beneficiados e humanizando o seu conteúdo, o líder do CDS-PP fez questão de sublinhar o carácter social de tal medida, manifestando o seu orgulho por associar o cumprimento deste compromisso com os ex-combatentes às comemorações do 25 de Abril. Porque a esquerda anda sempre com o “social” na boca, mas quando chega ao poder, esquece rapidamente tudo aquilo que prometeu. A verdade é que, como o próprio disse, foi este Executivo que conseguiu apresentar «a primeira solução global para os ex-combatentes em 30 anos de regime democrático».

Coordenadora Nacional para os Assuntos de Família
Cumprindo o seu programa de acção e explicando-o em palavras simples mas plenas de significado, a coordenadora nacional para os Assuntos de Família, Margarida Neto, tem sido essencial na defesa de valores e convicções fundamentais da democracia-cristã. Além da magnífica entrevista [cont.] que deu há cerca de 15 dias ao PÚBLICO, depois do anúncio pelo primeiro-ministro e pelo ministro Bagão Félix dos "100 Compromissos para Uma Política da Família", O blog do Caldas recorda, só de memória, uma das suas últimas frases num recente debate: «A sociedade é o que forem as famílias. Não a soma aritmética, mas o conjunto de idiossincrasias.» [v. Importância central da família] Mais: «Quem não aprende na família o bem comum, o ser genuíno na vida, não vai aprender nunca.» O melhor é que a coordenadora nacional consegue dizer tudo isto sem complexos e assim contribuir para a criação de uma consciência comum da importância essencial da família na actual sociedade. Nós só podemos aplaudir. De pé e em bom som.


A DESCER

Condecorações do 25 de Abril
Foi com alguma dificuldade que O blog do Caldas conseguiu descobrir um ou dois nomes que não fossem de esquerda ou de extrema-esquerda entre a extensa lista de condecorações atribuídas ontem a propósito das comemorações do 25 de Abril. A conciliação nacional não justifica tudo e é capaz de não ser nada bem servida desta forma. Principalmente quando se atribui a Ordem da Liberdade a uma endocrinologista mais conhecida por “acção revolucionária armada” depois do 25 de Abril do que por combater realmente o regime anterior à revolução – e a verdade pura e simples é que a democracia e a liberdade nada devem a esses métodos e figuras. Pelo contrário, foram postas, por aí mesmo, em gravíssimo perigo. O espectáculo que hoje é dado na fotografia de capa do jornal “Público” – com os gestos afectuosos trocados entre o ex-comandante do tenebroso COPCON e chefe das não menos tenebrosas FP-25, Otelo Saraiva de Carvalho, e a ex-brigadista Isabel do Carmo, dizem mais do que mil palavras. Compreender-se-ia a condecoração das FP-25? E que exemplo e referência é o seu mestre?

João Pedro Henriques
O jornalista do “Público” é assumidamente de esquerda, como podemos ver através da leitura dos textos que escreve no blogue de estimação – Glória Fácil… - em que colabora. Mas também não precisa de exagerar e deturpar a realidade, a qual vai interpretando a seu gosto com óculos fumados e lentes avermelhadas. Sobre as comemorações da revolução do 25 de Abril (está a ver, JPH, como nós não substituímos a palavra revolução?) apenas ouviu as palavras e os discursos do CDS que bem entendeu, excedendo-se a si mesmo no “jornalismo-de-encomenda” que pratica habitualmente. O blog do Caldas regista a forma empenhada como este “jornalismo-de-servir-o-bloco-de-esquerda” se esforça para cumprir a sua aliança com a oposição light. Mas considera triste ver que alguns jornalistas dão mau nome à liberdade concedida pela revolução do 25 de Abril – repetimos, pela revolução do 25 de Abril.

Perseguições em Cuba
Apesar dos hilariantes esforços da esquerda "pitosga", que faz lembrar o célebre cegueta dos desenhos animados, Mr. Magoo – embora sem a simpatia deste –, foram aprovadas com ampla maioria, no Parlamento Europeu, as propostas de emenda e de Resolução sobre a intensificação, há um ano atrás, das perseguições aos democratas cubanos por parte da ditadura castrista, decorrentes da iniciativa dos eurodeputados do CDS. A derrota desta Esquerda magoo foi ainda mais evidente no final do debate de quinta-feira à tarde, quando o comissário Poul Nielson destacou de novo o apoio da Comissão Europeia à Iniciativa Sakharov (v. Cuba no Parlamento Europeu). No Parlamento Europeu, esta Esquerda magoo - já conhecida na linguagem contemporânea como a dos "magooers" - concentra-se particularmente no grupo comunista (GUE/NLG) e irradia pelos socialistas (PSE) e verdes (Verts/ALE). Na semana passada, voltou a ensaiar o esquecimento da ditadura cubana. Saíu-se mal.

Justiça aos ex-combatentes

Num almoço-debate organizado pelo CDS-PP, na sede nacional do partido, no domingo, 25 de Abril, Paulo Portas sublinhou que foi este Executivo a apresentar "a primeira solução global para os ex-combatentes em 30 anos de regime democrático".
"Causou alguma urticária a alguma esquerda que esquece que o Estado tem uma responsabilidade histórica perante pessoas que estiveram ao seu serviço, dando por vezes a vida", criticou Paulo Portas. "Só mesmo num País que vive sob o domínio de uma esquerda esclerosada é que isto sucede", disse, afirmando que "qualquer país civilizado tem orgulho nos seus veteranos de guerra e antigos combatentes".
O ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix, também participou no debate e, na ocasião, revelou que "a medida terá, para a Segurança Social e nos próximos 15 anos, um custo aproximado de 700 milhões de euros". Segundo disse, irão ser beneficiados cerca de um milhão de portugueses, entre beneficiários directos e seus familiares.
Paulo Portas manifestou o seu orgulho por associar o cumprimento desta promessa aos ex-combatentes às comemorações do 25 de Abril.


[ Correio da Manhã ]

O faccioso de serviço

O jornalista João Pedro Henriques, do PÚBLICO, foi ontem o faccioso de serviço à linha bloquista da secção política do jornal.
A peça CDS Falta Hoje às Condecorações é, toda ela, mais um monumento de falta de isenção e de "jornalismo-de-ataque" ou "jornalismo-de-encomenda": o jornalismo com óculos escuros e lentes vermelhas.
Mas, às tantas, excede-se a si mesmo:

No léxico do CDS/PP a revolução passou a ser "a data". Mais precisamente: "A data em que Portugal reencontrou a liberdade", segundo disse o líder do CDS/PP e ministro da Defesa, que passou a sessão solene no Parlamento a mascar pastilha elástica e a "despachar" papéis.

Quanto ao pudor em pronunciar revolução como palavra proibida, não ouve bem e, ao menos, não ouviu certamente o discurso de Miguel Anacoreta Correia. E conhece-nos manifestamente mal. Mas conhecerá manifestamente bem a "encomenda".
Quanto ao mais, devia estar certamente distraído. Ou melhor, demasiado atento para cumprir a "encomenda".

Onde se lembra Isabel do Carmo, o PRP, o PREC e o pós-PREC

Se calhar há gente esquecida, a querer esquecer-se ou a querer que se esqueça.
Mas, do importante ensaio da autoria de Vasco Pulido Valente, publicado domingo passado do Diário de Notícias e onde o PREC (Processo Revolucionário em Curso, como então se dizia) é passado em revista, citamos um breve excerto:

«De Setembro [de 1975] em diante, Otelo foi uma força anárquica: entregou armas (3.000 G3), sem razão ou desculpa, aos civis do PRP; indisciplinou e politizou a parte do Exército que lhe estava entregue; não mexeu um dedo para eliminar uma associação secreta de soldados (os SUV) ou para evitar que um grupúsculo de Esquerda ocupasse a Rádio Renascença; assistiu sem intervir a um cerco ao Governo (em S. Bento) e ao assalto à Embaixada de Espanha; permitiu um segundo cerco, agora à Constituinte; protegeu manifestações do PC e da Extrema-Esquerda ; deixou, pelo silêncio, que se inventassem boatos de "golpes" da Direita e que o PRP apelasse à insurreição armada, na mais total impunidade

Além disso, já depois do 25 de Novembro, há o mais que a imprensa cita: "Isabel do Carmo esteve presa entre 1978 e 1982, sendo o Partido Revolucionário do Proletariado (PRP) - partido que fundou antes da revolução - acusado de acções terroristas."
Assim... a Ordem da Liberdade!!?
Qual liberdade?
Havendo arrependimento ou mudança, não se trata de perseguir. Mas... condecorar!?
O CDS-PP dissociou-se da cerimónia de condecoração de Isabel do Carmo.

[ TSF | Público | Diário de Notícias | SIC online | Correio da Manhã | Público online ]

Desarticulado ataque terrorista da al-Qaeda na Jordânia

As autoridades jordanas anunciaram, esta segunda-feira, que evitaram um atentado químico preparado pela al-Qaeda contra sedes dos serviços de informação em Amã e que poderia ter feito 80 mil mortos.
O anúncio foi feito na televisão do Estado por um responsável das forças de segurança, segundo o qual os membros da célula da al-Qaeda que preparavam o atentado químico em Amã foram mortos ou detidos e possuíam camiões carregados com um total de 20 toneladas de explosivos.
A televisão pública da Jordânia diz que seis membros foram detidos e quatro foram mortos.

[ TSF | Le Monde | BBC | CNN ]

segunda-feira, abril 26, 2004

Direitos humanos e eleições em foco: Angola em audição no Parlamento Europeu

Uma audição parlamentar sobre Angola realiza-se, amanhã, terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no quadro da comissão parlamentar de Desenvolvimento e Cooperação. Em cima da mesa estarão temas como os direitos humanos, a transição da guerra para a paz, a luta contra a corrupção e a boa governação, a democracia e a marcação de eleições livres.
Na audição, convidados pelo Parlamento Europeu, participam o 1º secretário da Embaixada de Angola em Bruxelas, em representação do Governo, Azevedo Kanganje, secretário da presiência da UNITA, em representação do segundo maior partido angolano, e Rafael Marques, jornalista independente e activista dos direitos humanos, em representação da sociedade civil, em concreto da «Campanha para uma Angola Democrática».
Esta audição parlamentar é aguardada com muita expectativa. A última realizou-se em 11 de Novembro de 2002, para análise do relatório da missão do Parlamento Europeu que visitou Angola em Junho 2002 e onde se integraram os deputados portugueses Joaquim Miranda, Teresa Almeida Garrett e José Ribeiro e Castro.
A União Europeia (UE) é um dos grandes financiadores da ajuda internacional a Angola.

[ Jornal Digital ]

CDS-PP de Setúbal em movimento

No final da semana passada, a Assembleia Distrital do CDS-PP/Setúbal procedeu à eleição dos representantes do distrito no Conselho Nacional do partido. Concorreram duas listas, sendo eleitos, pela lista A, os militantes João Titta Maurício (concelhia da Moita), Nuno Branco (concelhia de Almada) e Luís Pires (concelhia do Barreiro) e, pela lista B, António Pereira (concelhia de Alcochete). Depois de já terem sido eleitas todas as estruturas locais no distrito, é a primeira vez em trinta anos de CDS em Setúbal, que, após este acto, ficam preenchidos todos os cargos partidários electivos.
Na mesma reunião foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma moção que aprovou a denominação "Sala Eng. Nuno Krus Abecassis" para a sala de reuniões da sede distrital. A assembleia distrital aprovou também uma outra moção de apoio ao governo de Portugal, destacando o papel meritório dos ministros indicados pelo CDS-PP e, em especial, o do ministro de Estado e da Defesa Nacional, no momento em que são aprovadas medidas de justiça para com os ex-Combatentes, por que Paulo Portas e o CDS-PP tanto se bateram.

Em apoio da democracia na Venezuela

O site RECIVEX – órgão dos Amigos da Resistência Civil de Venezuelanos no Exterior – publicou um artigo de Roberto Rodrigues, presidente da JP madeirense: O Terrorismo de Estado no seu Expoente Máximo.
Contra as loucuras de Chávez, pelo referendo popular revogatório, por uma saída democrática para a prolongada crise que tem afectado profundamente a Venezuela e os venezuelanos, a que nos ligam tantos laços.

“O Popular” estreia-se on line

O órgão de informação do trabalho político-parlamentar de Paulo Gusmão, deputado micaelense do CDS-PP, “O Popular”, além da sua edição mensal em papel, estreou-se agora em versão on line. Encontram-no em < http://opopular.blogs.sapo.pt >.
Está ainda em testes e em regime experimental, mas já dá para testemunhar uma vez mais o dinamismo, imaginação e modernidade da equipa dirigente micaelense.
Quem quiser saber novas do CDS-PP açoreano em S. Miguel e das actividades em Lagoa, Água de Pau, Ponta Delgada (Norte), Povoação, Nossa Senhora dos Remédios, Água Retorta, Mosteiros, Pilar da Bretanha, Vila Franca do Campo, Fajã de Cima e Várzea – já tem uma fonte de informação directa na Internet.
Parabéns d’ O blog do Caldas.

O Centro, a Direita e a Liberdade

O historiador Rui Ramos e o politólogo Vasco Rato foram os convidados especiais da conferência "Democracia e Liberdade", organizada na quinta-feira passada, pelo Instituto Amaro da Costa e pelo CDS, no âmbito das comemorações dos 30 anos do partido. Os restantes membros da mesa, que intervieram também com brilho, eram todos dirigentes, antigos dirigentes ou militantes do partido, falando da nossa própria experiência e visão partidárias: Paulo Lowndes Marques foi o moderador, Alfredo Azevedo Soares falou sobre o poder da libertação, enquanto Luís Nobre Guedes encerrou os trabalhos.
Tanto Rui Ramos como Vasco Rato defenderam que a democracia e a liberdade em Portugal só foram verdadeiramente conquistadas pela direita, depois do Período Revolucionário em Curso (PREC) que se seguiu ao golpe militar de 25 de Abril. Mais: se não fosse a revolta do povo de direita - que se uniu em volta do CDS, do PPD, mas também do PS - o PCP teria implantado na altura uma ditadura comunista. O historiador Rui Ramos aconselhou a leitura de Álvaro Cunhal, para quem tenha dúvidas sobre o assunto.
Disse ainda que, ao contrário do que alguns revisionistas querem agora dar a entender, muitos dos opositores a Salazar não eram de esquerda. Humberto Delgado, Henrique Galvão ou Botelho Moniz eram anglófilos, homens que se reviam na democracia parlamentar britânica - nunca na secção portuguesa da Internacional Comunista que sempre foi o PCP.
Rui Ramos acrescentou que a direita não deve ter complexos em relação ao seu passado, bem pelo contrário, lembrando que a Junta de Salvação Nacional tinha também, entre os seus membros, várias altas individualidades que manifestamente não eram de esquerda, citando os nomes de Spínola, Galvão de Melo e Pinheiro de Azevedo. Poderíamos acrescentar também o de Sanches Osório, Carlos Azeredo, Almeida Bruno, Pires Veloso ou muitos outros. E disse que a esquerda e a extrema-esquerda tentaram e continuam a tentar apropriar-se da revolução.
Rui Ramos defendeu ainda que a direita tem de manter-se atenta e não deixar a esquerda dominar a agenda política, preparando-se devidamente para contrariar e combater as tentativas de manipulação em que esta é perita, dando o exemplo do que se passou em Espanha no pós-11 de Março. Com a sala completamente cheia, foram muitos os aplausos à sua intervenção.
José Ribeiro e Castro, que não pôde estar presente por se encontrar no debate de Cuba no Parlamento Europeu, enviou uma mensagem, também muito aplaudida.
Na mesma sessão, o presidente do IDL - Instituto Amaro da Costa, Manuel Pinto Machado, fez o lançamento de um livro que recolhe a linha governativa do patrono do instituto (incluindo projectos de diploma), enquanto ministro da Defesa Nacional em 1980. Amaro da Costa foi o primeiro civil ministro da Defesa, em democracia, e o Conselho da Revolução... ainda reinava.
Esta sessão destinou-se a assinalar os 30 anos do 25 Abril, no quadro das celebrações do CDS-PP. A comunicação social, amplamente dominada pela EQT (a Esquerda-Que-Temos), o que se tornou particularmente notório nestes dias, ou não esteve presente, ou a que esteve não reportou nada. Pluralismo, imparcialidade e isenção...

[ v. post Ligações perigosas de FMS em No Quinto dos Impérios ]

Afinal, a trégua de al-Sadr era a brincar

A imprensa espanhola dá-o hoje com grande destaque: a trégua selectiva decretada, no Iraque, por Moqtada al-Sadr, após o anúnico da retirada das tropas espanholas, era mentira. [v. Al-Sadr manda poupar tropas espanholas]
As tropas espanholas acabam de sofrer, ontem e hoje, dois ataques violentos de grupos terroristas iraquianos. Na primeira emboscada, fizeram dois mortos no grupo atacante. Na segunda, seis mortos, dois feridos e sete presos. As forças do exército espanhol, felizmente, não sofreram baixas.
O pacifismo de Zapatero começa a mostrar resultados.

1ª. emboscada: ABC | El Mundo
2ª emboscada: ABC | El Mundo

Golpes e contragolpes

No DN de hoje, o jornalista José Manuel Barroso faz uma revisão da muito agitada história do 25 de Abril ao 25 de Novembro. Se não sabe ou não se lembra, vale a pena ler. O mesmo, se quer apenas recordar.

À atenção de Bernardino Soares (PCP)

Como o líder parlamentar comunista Bernardino Soares confessou, há tempos, a sua admiração pelo regime da Coreia do Norte, pedimos, com a devida vénia, este cartoon a HASAN BLEIBEL do Al-Mustakbal (Beirute, 23/4/04), para que, diante da terrível tragédia de há dias, possa retemperar devidamente o seu preito de homenagem pelo iluminado tirano Kim Jong-Il.

domingo, abril 25, 2004

Chamamento ao Portugal que não desiste

Excelente e importante artigo do primeiro-ministro, Durão Barroso, no JN, a propósito do 25 de Abril:

«O 25 de Abril foi, na sua essência, uma revolução democrática precursora de uma das maiores vagas de democratização da História.
A experiência portuguesa que, quase de imediato, "contaminou" Espanha, viria a ter uma influência decisiva na queda de muitas ditaduras da América Latina e serviu de inspiração para o derrube dos regimes totalitários do chamado "socialismo real", do centro e do leste da Europa.
Hoje é importante sublinhar, até porque alguns tendem a esquecer, a importância internacional da revolução portuguesa e o que ela significou e significa para as hipóteses de democracia no mundo contemporâneo.
No final dos anos sessenta do século passado, muitos pensavam que a Democracia não assentaria nunca raízes nos Estados da Europa do sul. Estaria, por um estranho desígnio, reservada para as sociedades mais ricas da Europa ou da América do Norte ou, fora destes continentes, para um ou outro país de herança anglo-saxónica.
A verdade é que o princípio democrático venceu em Portugal e os regimes da Europa do sul estiveram na vanguarda de uma democratização que hoje, para lá das curvas e contracurvas da História, é uma realidade em quase toda a Europa, na maioria dos países da América Latina e conhece grandes perspectivas na própria região Ásia/Pacífico.»


Não perca ainda o discurso contra o pessimismo, o masoquismo nacional, o pensamento débil e derrotista:

«Há um Portugal que acredita, que luta, que é capaz de extraordinários exemplos de competência e de mérito. Um Portugal com a ousadia de acreditar poder ser um dos melhores. É nesse Portugal que não desiste que me revejo.»

Vale a pena ler na íntegra.

Algarve: nova direcção distrital do CDS-PP

Nas eleições realizadas anteontem em Faro, para a Comissão Política Distrital do partido, venceu a Lista A, encabeçada por Francisco Paulino, também membro da Comissão Política Nacional, e integrando ainda os seguintes outros militantes: Luís Faria e Silva, Rui Miguel Camelo, Francisco Moleiro, João Patrick Soares, António Farrajota, Adriano Guerra, Vítor Neves Andrade, José Pedro Caçorino.
Do Manifesto Eleitoral que tinha sido apresentado pela lista vencedora - cujo envio agradecemos - destacamos:

«Sabemos que o pouco que nos falta para nos tornarmos, de facto, no terceiro Partido no Algarve está ao nosso alcance e é legítimo aspirar a lá chegar.
Reconhecemos o amadurecimento natural de um Partido com responsabilidades no arco governativo e sabemos compreender o que isso implica, sem presunção, nem falsa modéstia. Seja junto dos órgãos Nacionais do CDS/PP, seja junto das outras forças políticas, onde esta Distrital fará valer toda a força da razão que lhe for manifestada pelos militantes.
Temos uma equipa coesa, credenciada, disponível e com vontade e espírito de missão para transpor a fasquia necessária a que o CDS/PP Algarve passe a ser uma força onde os seus militantes se revejam com orgulho e pela qual estejam dispostos a trabalhar.
Connosco, os compromissos assumidos, sejam com o Partido, sejam com os militantes ou com outros parceiros políticos, são para levar até ao fim e nunca abandonados (...).
Queremos constituir grupos de trabalho no nosso Partido, que, por sectores, tenham participação activa na resolução dos problemas desta região.
Queremos criar um Conselho Consultivo de antigos Presidentes da CPD e outros distintos militantes, que nos ajudem a ultrapassar as dificuldades que sabemos nos irão surgir.
É nossa intenção tudo fazer para promover a constituição de Comissões Políticas Concelhias (CPC) onde elas ainda não existem, avaliar o trabalho realizado pelas que necessitam de ser reeleitas, e ter todos os Concelhos do Algarve cobertos por estruturas, bem a tempo das próximas Autárquicas.
Iremos desenvolver esforços para que as CPC eleitas passem a ter apoios financeiros tanto da parte da Secretaria-geral, como desta Distrital.
Queremos devolver o poder de decidir aos militantes do Algarve, pelo que, connosco, a Comissão Política Distrital é um órgão que funciona todos os dias e não apenas dois dias por semana. Para isso, iremos criar um número de atendimento grátis disponível 24 horas por dia.
Não temos a presunção da verdade absoluta e aceitaremos com humildade todos os contributos que os militantes nos queiram trazer.
Queremos colaborar na construção de um Portugal melhor, mais justo e próspero, onde os nossos filhos possam ter o futuro a quem têm direito.»


A Francisco Paulino e à sua equipa dirigente, O blog do Caldas deseja um óptimo mandato ao serviço de Portugal, do Algarve e dos valores e ideais do CDS-PP.

Coligação PSD/CDS-PP vence em Oleiros, Ponte da Barca

A coligação PSD/CDS-PP venceu hoje as eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Oleiros, Ponte da Barca, com 242 votos, contra os 133 alcançados pelo PS.
Com este resultado, a coligação, encabeçada por Manuel Barreto Lima, conquistou cinco mandatos, enquanto o PS, liderado por Helena Silva, se ficou pelos dois. Dos 510 eleitores inscritos, votaram 382, tendo-se registado cinco votos nulos e dois brancos.
Com apenas estes dois votos brancos, Saramago não teve muito sucesso...

[ Público online | Diário de Notícias ]

Saúde de Raúl Rivero deteriora-se

Nos útimos meses, deteriorou-se consideravelmente o estado de saúde de Raúl Rivero Castañeda, jornalista, poeta e escritor, um dos mais proeminentes dos 27 jornalistas presos pelo regime comunista de Fidel Castro na onda repressiva de Março de 2003. Foi-lhe detectada uma broncopneumonia.
A sua mulher, Blanca Reyes, fez a denúncia da situação e lançou um apelo público à ditadura cubana. Clique para ouvir: Me niego a aceptar la muerte por decreto de mi esposo.
Raúl Rivero tem 58 anos de idade e cumpre, desde há um ano, uma pena de 20 anos de prisão na cadeia de Canaleta, Ciego de Ávila, a 423 km de casa.

Os primeiros deputados do CDS à Assembleia da República


Por seu turno, em 25 de Abril de 1976, foram eleitos os primeiros deputados do CDS à Assembleia da República. Nas eleições realizadas nesse dia, as primeiras para a Assembleia da República, o CDS obteve 877.494 votos (16,00%) e elegeu 42 deputados :
(por ordem alfabética)

Adelino Amaro da Costa
Alcino Cardoso
Alexandre Reigoto
Álvaro de Sousa Ribeiro
Ângelo Vieira
António Martins Canaverde
António Simões
Basílio Horta
Carlos Faria de Almeida
Carlos Galvão de Melo (ind.)
Carlos Robalo
Diogo Freitas do Amaral
Emídio Pinheiro
Emílio Leitão Paulo
Eugénio Anacroeta Correia
Francisco Lucas Pires
Francisco Farrouba Vilela
Francisco de Oliveira Dias
Henrique de Morais
João Maio da Fonseca
João da Silva Mendes
João d'Abreu de Lima
João José Pulido de Almeida
João Lopes Porto
José Cunha Simões
José Ribeiro e Castro
José Luís de Albuquerque Christo
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Macedo Pereira
José de Carvalho Cardoso
Luís de Azevedo Coutinho
Luís Esteves Ramires
Manuel de Azevedo e Vasconcelos
Maria José Sampaio
Narana Sinai Coissoro
Nuno Krus Abecassis
Rui Pena
Rui Marrana
Ruy de Oliveira
Vítor Pinto da Cruz
Vítor de Sá Machado
Walter Cudell


Os primeiros deputados do CDS


Em 25 de Abril de 1975, foram eleitos os primeiros deputados do CDS. Nas eleições realizadas nesse dia, o CDS obteve 434.879 votos (7,61%) e elegeu 16 deputados , que representariam o partido na Assembleia Constituinte, até à conclusão dos seus trabalhos em 2 de Abril de 1976:
(por círculo e por ordem alfabética)

AVEIRO
Augusto Lopes Laranjeira
Domingos Cerqueira
Maria José Sampaio
Silvério Martins

BRAGA
Adelino Amaro da Costa
Francisco de Sá Malheiro
Manuel Gonçalves Soares

GUARDA
Emílio Leitão Paulo

LEIRIA
Francisco de Oliveira Dias

LISBOA
Basílio Horta
Diogo Freitas do Amaral
Vítor Sá Machado

PORTO
António Francisco de Almeida
Manuel Ferreira Rosa
Manuel Pires de Morais

VIANA DO CASTELO
António Norton de Matos

VISEU
António Pais Pereira
Carlos Galvão de Melo (ind.)
José Carvalho Fernandes


CDS no 25 de Abril (2004)

Hoje, 25 de Abril de 2004, Miguel ANACORETA CORREIA discursou em nome do CDS-PP, na sessão solene comemorativa dos trinta anos do 25 de Abril, na Assembleia da República:

«Começo por saudar o Sr. Presidente da República de Timor Leste que nos quis honrar com a sua presença nesta comemoração do 30.º Aniversário do 25 de Abril. É sempre com o maior prazer que o vemos nesta Casa da Democracia Portuguesa, Sr. Presidente Xanana Gusmão!
Confesso que sinto uma grande emoção por ter hoje presente nesta celebração o Homem que desde há mais de 20 anos admiro, então como Comandante da Luta pela Liberdade, hoje como Chefe de Estado da Nação Amiga de Timor – Leste.

Queria também cumprimentar os Srs. Presidentes dos Parlamentos de Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo-Verde.
Se o 25 de Abril tem um enorme significado para nós, portugueses, ele é, sem dúvida, também um marco decisivo na História destes países que nos são tão próximos.
Vossa Excelência, Sr. Presidente da Assembleia da República, é credor do nosso reconhecimento por ter tomado esta iniciativa e por ter proporcionado este convívio dos Parlamentos Lusófonos em Democracia, iniciativa que um dia esperamos ver institucionalizada sob a forma de uma Assembleia Parlamentar da CPLP.

Renovar em cada ano a celebração do 25 de Abril — com reconhecimento aos que o fizeram e com alegria pelo seu significado essencial de reencontro de Portugal com a Liberdade — sem, contudo, procurar situar essas celebrações no contexto preciso de uma realidade em mudança cada vez mais acelerada e em boa parte inesperada seria reduzi-la a uma mera liturgia ou ritual.
Seria também, e sobretudo, um muito mau serviço ao espírito do «verdadeiro» 25 de Abril que não quis, por certo, vencer uma situação de imobilismo por outro imobilismo de sinal contrário.
O 25 de Abril fez-se justamente para ultrapassar uma situação de impasse, para outorgar ao País um sentido de verdadeira evolução.
Quando os países chegam a situações de impasse, porque não dispõem de instrumentos de mudança, que só a Democracia disponibiliza, e a única forma de ultrapassar essas situações é a da Revolução, essas roturas trazem consigo a imprevisibilidade do desenrolar posterior dos acontecimentos. Foi em boa parte o que sucedeu em Portugal.
A Revolução teve uma dimensão democrática, de essência popular e patriótica e outra de perversão e tentação totalitária que terminou em 25 de Novembro.

O 25 de Abril proclamou como desígnios Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.
Faltaríamos à verdade se não deixássemos afirmado que a Descolonização chegou tarde. Descolonizar sem Democratizar teve um preço demasiado elevado que nós, portugueses e os povos das novas Nações pagámos.
Os factos provam que a Democracia e o Desenvolvimento são duas faces de um mesmo processo.
Hoje, ultrapassando os vanguardismos, a Democracia progride nesses Países e, nessa caminhada, os Parlamentos desempenham um papel único e insubstituível!
Consequentemente, existe Paz e, havendo Paz, estão criadas condições para o Desenvolvimento. Nesse processo, Portugal quer e tem o dever de ser um parceiro privilegiado, desenvolvendo laços de amizade históricos, que só fazem sentido quando os seus objectivos ultrapassam governos e lideranças.

No que se refere ao desígnio do Desenvolvimento é inquestionável que progredimos. Os indicadores sobre a Saúde, a Educação e a Habitação são muito diferentes dos de há 30 anos… Não deixam margem para dúvidas. Traduzem uma evolução. Aproximámo-nos dos valores europeus.
A integração na Europa é, de resto, um dos grandes marcos do activo, muito positivo, do 25 de Abril, que, no plano nacional possibilitou aproximar populações e regiões. A dignificação do poder autárquico e as soluções encontradas para as Regiões Autónomas são pontos altos no nosso processo de Desenvolvimento.
Mas o Mundo mudou! Hoje, enfrentamos problemas complexos, ditos de «sociedade», que em boa parte têm de ser superados com um envolvimento profundo da «sociedade civil», cujas potencialidades estão longe de estar totalmente entendidas pelos portugueses, tão grande foi em Portugal o peso asfixiante da tradição estatista e inibidora de iniciativa, antes e depois do 25 de Abril.
Ora, para a superação desses «problemas de sociedade» são essenciais consensos (que não podem ser confundidos com unanimismo!...) por forma a que as reformas necessárias e inerentes à mudança só possam ser consideradas eficazes se contiverem um sentido de equidade social.
E sobre as vantagens de encontrar, sempre que possível, consensos alargados e sobre como eles podem potenciar as nossas capacidades como País, basta dar como exemplo o caso de Timor Leste. Durante 25 anos o Parlamento falou a uma só voz e «empurrou» e apoiou a nossa Diplomacia a agir com audácia, desafiando a lógica dos poderes estabelecidos e desenvolvendo noutros «tabuleiros» a mesma luta de resistência que os guerrilheiros das FALINTIL travavam nas montanhas do seu País !
No que se refere à equidade social, permito-me, apenas, fazer uma chamada de atenção para o esforço do actual Governo em estabelecer situações de justiça, indispensáveis a um País europeu do século XXI. Refiro-me, concretamente, e por exemplo à política de convergência de pensões e no que se refere aos Antigos Combatentes às compensações aos que se bateram em África, com bravura e patriotismo, sem que, atempadamente soluções políticas justas tivessem sido construídas.

O Terceiro Desígnio do 25 de Abril — Democratizar — foi de todos o mais conseguido!
Dezenas de actos eleitorais, aos níveis local, regional e nacional realizaram-se nestes 30 anos e sempre em perfeita normalidade democrática, sem a mínima contestação pelos resultados.
A Constituição da República Portuguesa tem sido periodicamente adaptada às novas realidades que mudam. O meu Partido não a votou favoravelmente em 1976 pela sua excessiva carga ideológica e programática, mas esteve sempre presente em todas as Revisões Constitucionais. Embora pensemos que é preciso ir mais longe, abandonando fórmulas ultrapassadas, procurando, sobretudo, um equilíbrio entre direitos e responsabilidades e consagrando novos Direitos, designadamente de natureza social, estivemos com a maioria parlamentar que aprovou esta semana, anteontem mesmo, as últimas alterações à Constituição. Foi um pequeno passo na boa direcção e permito-me destacar a clarificação das relações com a União Europeia e o avanço no processo político das autonomias insulares.
Os Portugueses amam a Liberdade e não tenho quaisquer dúvidas de que se, por absurdo, necessário fosse por ela se bateriam de novo!
Mas seria querer «tapar o sol com a peneira» esquecer que existe um grande desencanto pela Política e que são visíveis as marcas de uma crise de cidadania que tem de ser ultrapassada.

Se o 25 de Abril foi o ponto final numa situação injusta, a melhor forma de o honrarmos é a de termos uma posição de combate em torno de objectivos que nos possam unir:
— Um combate pela nossa identidade como Povo e como Nação, no quadro da União Europeia a que pertencemos!
— Um combate pela Lusofonia!
— Um combate pelo prestígio do nosso País, para que possa ser, junto da Europa e no concerto internacional das Nações, «A Voz daqueles que não têm Voz»!
— Um combate, sem tréguas, contra o terrorismo e contra a intolerância, feito com os nossos aliados, sem posições de «tacticismo» ou calculismo!
— Um combate pelos Direitos, Liberdades e Garantias em toda a parte!
— Mas também um combate pelo interesse vivo pela Política e pelo exercício responsável da cidadania!
— Um combate pelas reformas económicas e sociais, sem as quais o País não será competitivo, condição essencial para que possamos vencer estes desafios!

Estas reformas são essenciais para que Portugal não seja um país resignado mas, sim, um país com optimismo e com fé; um país que sabe e é capaz de se adaptar ao mundo em permanente mudança e que através da Democracia encontra soluções que não o deixarão cair numa qualquer outra situação de impasse…
Sermos capazes de legar um País e mais justo às gerações que se nos seguem é o melhor desígnio de um 25 de Abril, vivo e actuante.
Viva Portugal!»


Ler mais: Público online | TSF | Correio da Manhã | Público

HOJE: almoço-debate assinala 25 de Abril

O CDS-PP assinala, hoje, os trinta anos do 25 de Abril de 1974 com um almoço-debate com a participação do presidente do partido, Paulo Portas, e do ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, em que será analisada a recente reforma em favor dos ex-combatentes.
Recorde-se que a lei, aprovada em 2002, foi regulamentada esta semana e que o parlamento aprovou, ontem, uma outra proposta do Governo para alargar esse regime a ex-combatentes em situação de emigração ou com sistemas privados de segurança social.
O almoço-debate realiza-se na sede nacional do partido, no Largo Adelino Amaro da Costa, com início marcado para as 14h00. Segue-se a outros já realizados com outros governantes, nomeadamente a ministra da Justiça, Celeste Cardona, e os secretários de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, e da Educação, Mariana Cascais.

[ Jornal de Notícias ]

CDS no 25 de Abril (1978)


Em 1978, a representação do CDS coube a Francisco OLIVEIRA DIAS, que, mais tarde, em 1981 e 1982, viria a ser Presidente da Assembleia da República:

«Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os quatro anos que vivemos a partir de 25 de Abril de 1974 não nos permitem - porque são poucos e porque têm sido intensos- a distância necessária para pretendermos escrever ou dizer já aquilo que na história há-de ficar.
Tenho, porém, a certeza de que a data que hoje celebramos há-de sempre encabeçar um capitulo diferente da história de Portugal. Capítulo em que hão-de figurar deliberações tomadas nesta Casa e as suas consequências, em que hão-de ser referidas personalidades hoje aqui presentes; em que aquilo que no dia a dia nos apaixona, com tonalidades de entusiasmo ou de desgosto, em regra terá desaparecido, na medida em que uma coisa são os sentimentos apaixonados dos homens e outra são ou serão os juízos rigorosos da história.
Mas o tempo há-de confirmar o sentido das comemorações que esta Assembleia hoje renova.
Na história de oito séculos da nossa Pátria, abriu-se um capítulo novo, naquela madrugada da Revolução e nos dias de deslumbramento que se lhe seguiram. (...)

Num país, mesmo pequeno, uma flor só não é a Primavera, e apenas uma cor não pode exprimir a liberdade. "Liberdade, cor do homem" - como dizia André Breton -, isto é, o direito e o dever que cada homem tem de ter e de aparecer com a sua própria cor.Era a liberdade que, tal como prometia o manifesto do 25 de Abril, não pode deixar de ser entendida como causa e efeito da justiça.
Liberdade que é sinónimo de responsabilidade, que como tal a vemos, uns nos outros - e os outros e a história hão-de ver em nós. (...)

Vivemos, de facto, tempos difíceis!
Mas não é nos tempos fáceis, nem é fugindo às dificuldades que os homens, as instituições e os povos dão provas daquilo que são, que valem ou que merecem.

E das dificuldades há ilações que não é legítimo extrair nem propagandear.
Não é legítimo, nem honesto, que quem é mais responsável pela crise económica em que vivemos intente aproveitar-se agora das consequências daquilo que fez, ou mandou fazer, para pretender captar o descontentamento de um povo que sofre, tentando mais uma vez voltá-lo contra o caminho da sua própria sobrevivência.
Não é legítimo, nem racional, atribuir à liberdade, ou ao 25 de Abril, ou ao povo, as consequências destruidoras de um processo diferente, que no movimento democrático dos militares se enxertou; que pretendeu repetir, e em muitos passos repetiu, em Portugal o desenvolvimento da estratégia das vanguardas revolucionárias, que em toda a parte onde foram experimentadas - e em Portugal também não só não resolveram os problemas dos povos que a sofreram, como atraiçoaram sempre qualquer ideal de quem a tenha aceite como método para alcançar objectivos generosos.
Não é legítimo, nem racional, atribuir ao 25 de Abril ou à liberdade as culpas de um processo diferente, que sobretudo até 25 de Novembro de 1975, submergiu os ideais e as promessas e asfixiou a liberdade que o povo português esperava, que merecia e merece, e que soube defender heroicamente, contra a intoxicação mais profunda, as ameaças mais torpes e os atentados mais graves de que foi vítima.
Não é legítimo, nem respeita a dignidade humana, não corresponde às evidências que nos apresenta a conjuntura nacional e internacional, pensar ou pretender que a resolução das nossas dificuldades deva procurar-se de novo pela força, caçando bruxas, enchendo prisões, vingando agravos com novas injustiças, procurando novas vitimas. Em suma, e para falar claramente, não é legítimo, não respeita a dignidade humana, não corresponde às evidências e é um insulto aos Portugueses e uma traição a Portugal apontar como caminho para a resolução das dificuldades o apelo ou o incentivo à ditadura, seja quem for, diga o que disser o pretendido ditador, parta de onde partir o seu cavalo ou a sua galera.

Aquilo que os Portugueses sofrem não é inédito! (...)
Porém, quando outros povos venceram dificuldades maiores, os Portugueses hão-de também ser capazes de vencer as suas.
E para isso não é preciso vender a independência nem a dignidade nacionais. Nem é preciso escondermo-nos no nosso orgulho ferido, fugindo das mãos que, lealmente, nos quiserem ajudar.

A aposta europeia de Portugal não colide em nada com o mais genuíno portuguesismo, como não feriu a personalidade própria dos povos já associados no Mercado Comum. Colide, sim, é com os nossos complexos de país atrasado na Europa, com a preguiça, com a desorganização e a incompetência, quando temos de trabalhar aqui, pelo menos, tanto e tão bem como trabalham os nossos emigrantes.
Portugal europeu é possível se os Portugueses quiserem, em liberdade e graças ao 25 de Abril.
Nada disso é possível se as instituições democráticas forem subvertidas e alguém pretender obrigar os Portugueses a fazer à força aquilo que, em liberdade, ainda não conseguiram. Mas podem conseguir e querem conseguir.

Quatro anos volvidos, esta a perspectiva que o 25 de Abril abriu aos Portugueses que a Europa olha com admiração, por terem repelido uma ditadura velha e logo outra ditadura, que aparecia de novo, mas era ainda mais velha do que aquela em que a maior parte de nós nascemos.

Em 25 de Abril de 1978, experimentado por tudo quanto já passou, enfrentando com determinação a dureza do trabalho e qualquer ameaça às instituições democráticas entretanto criadas, o povo português defenderá a sua liberdade e alcançará a justiça e os padrões de vida a que tem direito.
Este o sentido da posição que o CDS assume na actual conjuntura política e económica.
Hoje, na nossa opinião, esta a melhor homenagem aos homens que fizeram o 25 de Abril e aos que, entretanto, o defenderam de todos os enganos, ameaças e traições.

O CDS acredita que Portugal livre pode contar com os Portugueses. Com as instituições democráticas, o povo português afirmará de novo a sua capacidade perante o Mundo e perante a História, perante a memória daqueles portugueses de outros tempos que tantas vezes venceram dificuldades e dúvidas muito mais graves do que aquelas que se nos deparam.
O CDS acredita que o povo português saberá sempre distinguir as propostas sérias dos jogos fátuos. Tudo está nas suas mãos e por isso o povo terá o que merece.
Portugal livre vencerá!


Responsabilidade que devemos querer e teremos de assumir, perante Portugal e o mundo, hoje e na história.
Tenho consciência de que continuam sem resposta satisfatória muitas das perguntas que o Sr. Presidente da República nos dirigiu aqui, faz hoje um ano. Nessa sessão, como desde que foi eleito, o Sr. General Ramalho Eanes falou, como lhe cumpre, em nome do povo que lhe atribuiu o seu mandato, com uma firmeza a que, por nós, não deixaremos de prestar, de novo, a mais convicta homenagem.
Perguntas claras e tão exigentes, como eram e são os requisitos e as acções necessários para dar cumprimento integral às promessas do 25 de Abril. Respostas necessárias, que desafiam a capacidade dos homens e a complexidade dos mecanismos de deliberação e de execução da orgânica do Estado; que não poupam a ninguém a obrigação de um empenhamento pessoal para as construir; em relação às quais, na complexidade, dos tempos, mesmo as medidas acertadas, como muitas das que já foram decididas, requerem muito esforço e algum tempo para que se vejam e se vivam as suas consequências positivas.»

[ Ver “Diário da Assembleia da República”, I Legislatura, Sessão 2, n.º 065, págs. 2463-65 ]


OGMA em alta

A Indústria Aeronáutica de Portugal (OGMA), acaba de garantir mais um importante contrato de manutenção de aeronaves no valor de cerca de 2,2 milhões de euros.
A empresa, liderada por Miguel Morais Leitão, acaba de estabelecer um acordo com a NAMSA (
Nato Maintenance and Suplly Agency) para a realização de 'upgrades' (melhoramentos) em oito aviões Hercules C-130E da Força Aérea dos EUA, que estão colocados na base de Ramstein, na Alemanha.
Este acordo, que deixou naturalmente muito satisfeito o ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, surge pouco tempo depois de ter sido firmado o contrato de fabricação da fuselagem central dos aviões C295 da espanhola CASA (do grupo EADS) no valor de 37 milhões de euros. Com esta sucessão de contratos, a empresa está, conforme disse há dias Paulo Portas, "a descolar" e a preparar-se para a internacionalização.


[ Correio da Manhã ]

CDS quer linhas marítimas regulares Lisboa/Funchal

Segundo sublinhou José Manuel Rodrigues, líder do CDS-PP madeirense, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são as únicas no território europeu que «não têm transporte marítimo de passageiros entre as ilhas e o território continental» - isto quando, lembrou o deputado, a UE apoia a construção de grandes redes rodoviárias. A declaração foi feita, há dias, após a visita que os deputados democrata-cristãos na Assembleia Regional da Madeira fizeram ao porto do Funchal, no âmbito das jornadas de Economia, Turismo e Transportes, que decorreram na semana passada.
Os deputados madeirenses do CDS-PP defenderam que o Governo Regional, juntamente com o Governo Central, deveria encetar «negociações com a União Europeia no sentido de fazer cumprir o princípio da continuidade territorial para as regiões ultraperiférias».
Relativamente aos custos das operações portuárias no Funchal, o líder do CDS-PP acusa que «são o principal factor de estrangulamento da economia da Madeira e constituem o agravamento do custo de vida das famílias, porque temos custos de operações portuárias que são dos mais altos da Europa».

[ Jornal da Madeira ]

sábado, abril 24, 2004

Cuba no Parlamento Europeu

Liberdade - 3 | Esquerda magoo - 0

A última para a Esquerda magoo aconteceu no final do debate de quinta-feira à tarde, quando o comissário Poul Nielson destacou de novo o apoio da Comissão Europeia à Iniciativa Sakharov.
Entre outras importantes declarações, Nielson afirmou claramente:

The Commission supports Parliament's initiative to invite Oswaldo Payá. Our delegation in Havana is in regular contact with him and is trying to facilitate the visit.

Três a zero!

Cuba no Parlamento Europeu

Liberdade - 2 | Esquerda magoo - 0

Quinta-feira à tarde, em Estrasburgo, foi a vez de debater e votar, no quadro das "urgências", as propostas de Resolução sobre a intensificação, há um ano atrás, das perseguições aos democratas cubanos pela ditadura castrista. [v. Perseguições em Cuba discutidas em Estrasburgo]
A Esquerda magoo levou mais uma vez para contar. Foi aprovada, com ampla maioria, incluindo alguns socialistas e Verdes, a proposta de Resolução Comum, que tinha sido subscrita nomeadamente pelos deputados do CDS-PP e de que se haviam logo demarcado os grupos comunista, socialista e dos Verdes.
O debate teve momentos que seriam absolutamente hilariantes, se não estivéssemos diante de uma tragédia. Nomeadamente, quando, depois de outros Magoos (a "verde" flamenga Soerensen, a comunista espanhola Bergaz Conesa e o socialista espanhol Martínez Martínez), chegou a vez de o deputado comunista grego Alyssandrakis se assumir como o "dinossauro do ano" ao cometer a proeza de, entre outras originalidades, proclamar, sem se desmanchar, que «Cuba é o único país livre das Américas»!
A frase provocou algumas breves gargalhadas no hemiciclo de Estrasburgo, havendo logo quem comentasse que «ao menos aqui não precisamos de um Museu de Figuras de Cera; temos Estaline ao vivo».

As posições do grupo UEN, proponente da Resolução aprovada, foram defendidas pelo deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro, que, na sua intervenção, além de defender o Prémio Nobel da Paz para Raúl Rivero Castañeda (preso), Oswaldo Payá Sardiñas ou outros democratas cubanos, disse nomeadamente:

Gostava de evocar duas datas para tornarmos claro o que está em causa: no próximo dia 1 de Maio vão entrar neste Parlamento, no nosso convívio, na nossa casa comum da democracia, dez novos Estados-­Membros. Oito desses dez Estados-­Membros, há pouco mais de dez anos atrás, estavam debaixo de tiranias e ditaduras comunistas. E depois da queda do Muro foi possível fazerem uma evolução democrática, partilharem da mesma base de democracia e de liberdade, de regras de Estado de direito, e acederem ao nosso convívio comum. É isso exactamente que nós gostaríamos que acontecesse com Cuba.

No próximo domingo, 25 de Abril, comemoram­-se no meu país, Portugal, trinta anos do "25 de Abril", uma revolução democrática que cedo foi aprisionada pela extrema esquerda e pelos comunistas que queriam fazer, como então se dizia, de Portugal "a Cuba da Europa". Houve muitas lutas em Portugal, em 1974 e 1975, para que nós pudéssemos afirmar­-nos como país livre e democrático e não sermos a "Cuba da Europa". Ora, o que nós queremos agora é que Cuba possa ser o "Portugal das Caraíbas", que os cravos que alegraram o país possam brilhar também em Cuba, que nós possamos partilhar da alegria, da cor e do calor da cultura cubana, cultura que muito apreciamos, muito estimamos e queremos ver sorrir e crescer em liberdade. É isso que está em causa.


Depois, foi a votação e... dois a zero!

[v. Textos aprovados a 22 de Abril]

Cuba no Parlamento Europeu

Liberdade - 1 | Esquerda magoo - 0

Há uma esquerda muito "pitosga", que faz lembrar o célebre cegueta dos desenhos animados, Mr. Magoo. Com uma única diferença: não tem a mesma simpatia. No Parlamento Europeu, esta Esquerda magoo concentra-se no grupo comunista (GUE/NLG) e irradia pelos socialistas (PSE) e verdes (Verts/ALE). Nesta semana que termina, ensaiou o esquecimento da ditadura cubana. Saíu-se mal.
Quinta-feira de manhã, em Estrasburgo, foi votado o relatório da sra. Véronique De Keyser (socialista belga), onde, dos três Prémios Sakharov que continuam a ser objecto de perseguições nos respectivos países (Turquia, Birmânia/Myanmar e Cuba), era deliberadamente omitido o caso de Oswaldo Payá em Cuba. Dizia assim o § 23:

[O Parlamento Europeu] Decide reforçar os contactos com os antigos laureados do Prémio Sakharov, de modo a que este assuma um carácter protector e contribua para o respeito dos direitos humanos nos países em causa; insiste, em particular, na prossecução e no reforço do apoio aos antigos laureados do prémio Sakharov que continuam a ser vítimas de repressão nos seus países, nomeadamente, Leyla Zana e Aung San Suu Kyi;

Atentos, os deputados do CDS-PP, Luís Queiró e José Ribeiro e Castro, apresentaram, pelo grupo UEN, uma proposta de emenda, que seria aprovada pelo plenário, levando a que o texto final ficasse da seguinte forma:

[O Parlamento Europeu] Decide reforçar os contactos com os antigos laureados do Prémio Sakharov, de modo a que este assuma um carácter protector e contribua para o respeito dos direitos humanos nos países em causa; insiste, em particular, na prossecução e no reforço do apoio aos antigos laureados do prémio Sakharov que continuam a ser vítimas de repressão nos seus países, nomeadamente, Leyla Zana, Aung San Suu Kyi e Oswaldo Payá Sardiñas; em relação a este último, recorda o apoio dado à “Iniciativa Sakharov” desenvolvida no Parlamento Europeu e apela às autoridades cubanas para que não levantem mais obstáculos a que Oswaldo Payá Sardiñas possa deslocar-se à União Europeia e reunir-se com as suas instituições;

Por outras razões, o relatório era globalmente muito mau [ v. intervenção] e o CDS-PP votaria contra na generalidade [v. explicação de voto]. Mas, ao menos, a omissão quanto a Cuba ficou corrigida. Um a zero!

CDS no 25 de Abril (1977)


A 25 de Abril de 1977, Vítor SÁ MACHADO dava voz ao CDS na primeira sessão solene comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia da República:

«Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Deputado centrista, subo a esta tribuna para, em nome do meu partido, celebrar a Revolução de Abril. Faço-o, fazêmo-lo, com a consciência tranquila de quem se sabe com legitimidade para tanto e com a emoção de quem pode afirmar ter contribuído, com coragem e também com sofrimento, para preservar da Revolução a sua dimensão democrática e, por esse título, a sua essência popular e patriótica. Legitimidade duramente conseguida ao longo de três anos difíceis, durante os quais, sem desfalecimento, soubemos afirmar e manter um projecto incómodo, porque divergente das várias mitologias que sucessivamente dominaram o curso da Revolução.

A história não deixará de prestar homenagem a essa determinação, cuja eficácia moderadora e de estabilização foi contributo decisivo para que o pluralismo inscrito na Constituição seja hoje uma realidade concreta e não apenas, como alguns o desejaram, cambiante diluído e precário de uma unicidade disfarçada.

No quadro de uma revolução cedo desviada dos seus objectivos iniciais por forças de claro comprometimento internacionalista, levado, no Verão de 75, a um paroxismo alucinante pela necessidade de cumprimento de um plano que tinha sobretudo a ver com a corrida a uma nova partilha da África e em que os interesses portugueses, não só nessa área do mundo, mas também no rectângulo europeu, foram subalternizados com a conivência de alguns nacionais, a proposta moderada, portuguesa e pragmática do CDS tornou-se naturalmente motivo de escândalo.

Por todas as maneiras o nosso partido foi atacado, vilipendiado e perseguido. Não desistimos, porém. Valeu-nos a inalterável fidelidade aos valores que inspiram a nossa declaração de princípios, a confiança na personalidade do povo, a nossa fé na democracia e na liberdade. Mantivemos, assim, permanentemente aberta uma alternativa não-socialista, europeia e cristã-democrata ao projecto da revolução socialista. Forçámos, desse modo, a manter alargado o espectro da Revolução e fornecemos, porventura, o lastro necessário para contrariar a tendência aglutinadora e hegemónica da força mais radical e mais bem organizada e com apoios seguros nalguns sectores militares.

Se desde o princípio tudo tínhamos a ver com a Revolução, que nos fizera surgir como partido e com que detínhamos essa solidariedade essencial resultante da identidade de objectivos e de propósitos devolver a soberania ao povo, eliminar as injustiças sociais, resolver com honra a questão colonial, título incontestável passámos a ter após o que foi para nós essa longa travessia do deserto, o combate contra os mecanismos redutores que pretenderam esvaziar de democracia a Revolução, alienar de novo os Portugueses, suprimir a liberdade.
Não o fizemos sós, é evidente. Mas fizemo-lo com grandes sacrifícios, pagámos um preço muito alto, foi nosso o testemunho porventura mais pesado.
E fizemo-lo, sobretudo, de maneira pura, sem capitulações nem seguidismos. É por isso que hoje dizemos com emoção, mas também com firmeza, e com firmeza que não admite réplica ou contradita, que nós também fomos a Revolução. A Revolução que certamente quiseram os militares do 25 de Abril; a Revolução que foi traída pelas aventuras totalitárias; a Revolução que finalmente triunfou com o 25 de Novembro.

Todos sabemos, ai de nós, como o sentido da rotura operada pela Revolução foi em largos passos do seu percurso, de maneira concertada por uns, e irresponsável, por outros, ampliado e desvirtuado de modo a transformá-la de instrumento do reencontro do País consigo mesmo e, as suas verdades profundas na tentativa de destruição da entidade nacional e de sabotagem dos seus fundamentos morais e espirituais. De maneira concertada por aqueles a cuja estratégia interessava a criação do caos que conduziu à dissolução do Estado e à destruição sistemática de muitos dos entrepostos da defesa civil.
De maneira irresponsável por outros, produtos exemplares dessa ignorância histórica da democracia que constitui herança trágica do antigo regime, os quais, no atrevimento da sua mediocridade, pensaram poder utilizar as armas confiadas ao Exército pelo povo, como se de um património pessoal se tratasse. Importa apontar aqui esses desvios que perverteram a Revolução, não porque nos anime um qualquer espírito de vingança, que recusamos, por não acreditarmos que seja possível construir qualquer coisa digna e útil sobre uma moral de ressentimento e de vindicta, mas porque pensamos que a profunda angústia que hoje envolve a sociedade portuguesa, que alimenta a amargura das vítimas da descolonização e que perturba as forças armadas nos exige, a todos, que exorcizemos, quando celebrarmos da Revolução o seu espírito libertador, o que nela existiu de frustrante e negativo; para que, de maneira conscientemente assumida, possamos enterrar os ódios, esquecer os agravos, curar as feridas.

Em torno do espírito autêntico do 25 de, Abril, que é também o do 25 de Novembro, congreguemos esforços na salvação do presente e na construção do futuro. Um futuro livre, democrático e justo. (...)
Porque é falso dizer que em democracia o preço natural das liberdades é a desordem, a criminalidade e a insegurança dos cidadãos. (...)
Nada disso é culpa da democracia. Nada disso é culpa da liberdade. Nada disso resulta do respeito que queremos ver definitivamente estabelecido pelos direitos do homem no nosso país. (...)
Sem democracia o nosso papel no mundo, o nosso orgulho de sermos portugueses, o nosso contributo para as grandes tarefas que se impõem aos povos livres, serão reduzidos a uma expressão nula, violentadora da nossa dignidade e da nossa história.

A democracia é a nossa grandeza, a plataforma para recriarmos, como o fizemos há quinhentos anos o nosso projecto nacional. A democracia é a forma de olharmos confiantes o futuro; de entrarmos, solidários, na Europa; de sermos perante milhões de homens, que no Mundo se exprimem em português os herdeiros dignos e dignificados de uma língua e de uma cultura que são vínculos de fraternidade, de tolerância e de convivência. A democracia é a forma de sermos, na Europa e no Mundo, os portadores de uma mensagem profundamente cristã e libertadora na defesa dos direitos humanos. Porque só nós conseguimos, num curto lapso histórico, essa espantosa vitória de nos libertarmos de tutelas totalitárias de sinais opostos.

Por tudo isso, e porque só ela dará sentido à Revolução, a democracia é para todos nós uma grave e delicada responsabilidade. Mas é-o acima de tudo para quem, por força das opções do eleitorado, detém as rédeas do Poder. Não é esta a hora do discurso político, porque ela é, mais do que isso, a da reflexão histórica Mas a história faz-se com os homens e com as instituições. E perante a história é-nos lícito proclamar, com simplicidade, mas com convicção, que em Portugal, em Abril de 77, se impõe aos governantes um profundo exame de consciência. E não só aos governantes, mas a todos os portugueses.
Que todos possamos ser dignos e estar à altura de responder positivamente ao desafio que a história hoje nos põe. Esse é o da consolidação da democracia, de reconstrução do Estado, da mobilização coerente das enormes virtualidades de um povo que já mais de uma vez foi capaz de, influir decisivamente nos destinos do Mundo.
Se o conseguirmos, então nada terá sido em vão."


[ Ver “Diário da Assembleia da República”, I Legislatura, Sessão n.º 1, n.º 100, págs. 3362-4]