No seguimento das jornadas que o CDS-PP/Madeira realizou sobre "Economia, Turismo e Transportes", o deputado do CDS-PP ao Parlamento Europeu, José Ribeiro e Castro, questionou a Comissão Europeia sobre o transporte regular de passageiros entre o continente e as regiões insulares atlânticas, nomeadamente a Madeira, na linha da tomada de posição do líder democrata-cristão madeirense, José Manuel Rodrigues.
Ribeiro e Castro lembrou à Comissão que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira continuam a ressentir-se da sua distância e separação geográficas, o que se reflecte em custos acrescidos para o respectivo desenvolvimento e maiores sacrifícios relativos para as suas populações, sublinhando o facto de não existirem transportes marítimos regulares de passageiros nas ligações com o continente, ao mesmo tempo que a regulamentação específica do transporte de mercadorias é muitas vezes objecto de dificuldades, controvérsias e incompreensões, por parte de sectores não sensíveis à especial problemática da insularidade atlântica e da ultraperiferia.
Segundo o deputado do CDS/PP, "os Açores e a Madeira são mesmo, actualmente, as únicas regiões insulares europeias que não dispõem de quaisquer ligações marítimas regulares de passageiros e que dependem unicamente do transporte aéreo, (...) que não é de molde a esgotar toda a procura, nem a satisfazer todas as necessidades."
Esta situação contrasta flagrantemente com a política activa da União Europeia de promoção de auto-estradas e de redes ferroviárias transeuropeias, de ligação e proximidade entre todo o espaço europeu, uma política muito positiva, mas que deve ser prosseguida por forma a não potenciar desigualdades, nomeadamente com referência às regiões insulares atlânticas.
Na verdade, José Ribeiro e Castro considera que a mesma preocupação de aproximação e continuidade territorial - patente no vultuoso investimento nas ligações continentais transeuropeias - deveria ser transposta e aplicada às regiões insulares atlânticas, nomeadamente Açores e Madeira, com as necessárias adaptações. O que poderia ser feito por compensação de custos, definição de auxílios e uma especificidade regulamentar que favorecesse a recuperação do tráfego marítimo regular de passageiros entre o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Face à importância de que se reveste esta questão para as populações das regiões autónomas, Ribeiro e Castro questionou a Comissão Europeia acerca da existência de estudos ou planos a respeito da questão do transporte regular de passageiros entre o continente e os Açores e a Madeira e quanto à necessidade de não aprofundar desigualdades entre as regiões continentais e as regiões insulares quanto à política de transportes e comunicações (nomeadamente quando comparados os enormes investimentos feitos nas redes ferroviárias e de auto-estradas continentais transeuropeias com o nulo ou muito baixo investimento nas comunicações marítimas regulares com as regiões insulares atlânticas).
Para além das matérias relativas ao investimento público, José RIBEIRO E CASTRO pediu à Comissão Europeia que reflectisse acerca da possibilidade de existir alguma especificidade regulamentar, nomeadamente ao abrigo do conceito de ultraperiferia, que pudesse estimular particularmente a actividade económica e a iniciativa empresarial, na área das ligações marítimas (quer de passageiros, quer de mercadorias) entre o continente português e os Açores e a Madeira.