«Começo por saudar o Sr. Presidente da República de Timor Leste que nos quis honrar com a sua presença nesta comemoração do 30.º Aniversário do 25 de Abril. É sempre com o maior prazer que o vemos nesta Casa da Democracia Portuguesa, Sr. Presidente Xanana Gusmão!
Confesso que sinto uma grande emoção por ter hoje presente nesta celebração o Homem que desde há mais de 20 anos admiro, então como Comandante da Luta pela Liberdade, hoje como Chefe de Estado da Nação Amiga de Timor – Leste.
Queria também cumprimentar os Srs. Presidentes dos Parlamentos de Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo-Verde.
Se o 25 de Abril tem um enorme significado para nós, portugueses, ele é, sem dúvida, também um marco decisivo na História destes países que nos são tão próximos.
Vossa Excelência, Sr. Presidente da Assembleia da República, é credor do nosso reconhecimento por ter tomado esta iniciativa e por ter proporcionado este convívio dos Parlamentos Lusófonos em Democracia, iniciativa que um dia esperamos ver institucionalizada sob a forma de uma Assembleia Parlamentar da CPLP.
Renovar em cada ano a celebração do 25 de Abril — com reconhecimento aos que o fizeram e com alegria pelo seu significado essencial de reencontro de Portugal com a Liberdade — sem, contudo, procurar situar essas celebrações no contexto preciso de uma realidade em mudança cada vez mais acelerada e em boa parte inesperada seria reduzi-la a uma mera liturgia ou ritual.
Seria também, e sobretudo, um muito mau serviço ao espírito do «verdadeiro» 25 de Abril que não quis, por certo, vencer uma situação de imobilismo por outro imobilismo de sinal contrário.
O 25 de Abril fez-se justamente para ultrapassar uma situação de impasse, para outorgar ao País um sentido de verdadeira evolução.
Quando os países chegam a situações de impasse, porque não dispõem de instrumentos de mudança, que só a Democracia disponibiliza, e a única forma de ultrapassar essas situações é a da Revolução, essas roturas trazem consigo a imprevisibilidade do desenrolar posterior dos acontecimentos. Foi em boa parte o que sucedeu em Portugal.
A Revolução teve uma dimensão democrática, de essência popular e patriótica e outra de perversão e tentação totalitária que terminou em 25 de Novembro.
O 25 de Abril proclamou como desígnios Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.
Faltaríamos à verdade se não deixássemos afirmado que a Descolonização chegou tarde. Descolonizar sem Democratizar teve um preço demasiado elevado que nós, portugueses e os povos das novas Nações pagámos.
Os factos provam que a Democracia e o Desenvolvimento são duas faces de um mesmo processo.
Hoje, ultrapassando os vanguardismos, a Democracia progride nesses Países e, nessa caminhada, os Parlamentos desempenham um papel único e insubstituível!
Consequentemente, existe Paz e, havendo Paz, estão criadas condições para o Desenvolvimento. Nesse processo, Portugal quer e tem o dever de ser um parceiro privilegiado, desenvolvendo laços de amizade históricos, que só fazem sentido quando os seus objectivos ultrapassam governos e lideranças.
No que se refere ao desígnio do Desenvolvimento é inquestionável que progredimos. Os indicadores sobre a Saúde, a Educação e a Habitação são muito diferentes dos de há 30 anos… Não deixam margem para dúvidas. Traduzem uma evolução. Aproximámo-nos dos valores europeus.
A integração na Europa é, de resto, um dos grandes marcos do activo, muito positivo, do 25 de Abril, que, no plano nacional possibilitou aproximar populações e regiões. A dignificação do poder autárquico e as soluções encontradas para as Regiões Autónomas são pontos altos no nosso processo de Desenvolvimento.
Mas o Mundo mudou! Hoje, enfrentamos problemas complexos, ditos de «sociedade», que em boa parte têm de ser superados com um envolvimento profundo da «sociedade civil», cujas potencialidades estão longe de estar totalmente entendidas pelos portugueses, tão grande foi em Portugal o peso asfixiante da tradição estatista e inibidora de iniciativa, antes e depois do 25 de Abril.
Ora, para a superação desses «problemas de sociedade» são essenciais consensos (que não podem ser confundidos com unanimismo!...) por forma a que as reformas necessárias e inerentes à mudança só possam ser consideradas eficazes se contiverem um sentido de equidade social.
E sobre as vantagens de encontrar, sempre que possível, consensos alargados e sobre como eles podem potenciar as nossas capacidades como País, basta dar como exemplo o caso de Timor Leste. Durante 25 anos o Parlamento falou a uma só voz e «empurrou» e apoiou a nossa Diplomacia a agir com audácia, desafiando a lógica dos poderes estabelecidos e desenvolvendo noutros «tabuleiros» a mesma luta de resistência que os guerrilheiros das FALINTIL travavam nas montanhas do seu País !
No que se refere à equidade social, permito-me, apenas, fazer uma chamada de atenção para o esforço do actual Governo em estabelecer situações de justiça, indispensáveis a um País europeu do século XXI. Refiro-me, concretamente, e por exemplo à política de convergência de pensões e no que se refere aos Antigos Combatentes às compensações aos que se bateram em África, com bravura e patriotismo, sem que, atempadamente soluções políticas justas tivessem sido construídas.
O Terceiro Desígnio do 25 de Abril — Democratizar — foi de todos o mais conseguido!
Dezenas de actos eleitorais, aos níveis local, regional e nacional realizaram-se nestes 30 anos e sempre em perfeita normalidade democrática, sem a mínima contestação pelos resultados.
A Constituição da República Portuguesa tem sido periodicamente adaptada às novas realidades que mudam. O meu Partido não a votou favoravelmente em 1976 pela sua excessiva carga ideológica e programática, mas esteve sempre presente em todas as Revisões Constitucionais. Embora pensemos que é preciso ir mais longe, abandonando fórmulas ultrapassadas, procurando, sobretudo, um equilíbrio entre direitos e responsabilidades e consagrando novos Direitos, designadamente de natureza social, estivemos com a maioria parlamentar que aprovou esta semana, anteontem mesmo, as últimas alterações à Constituição. Foi um pequeno passo na boa direcção e permito-me destacar a clarificação das relações com a União Europeia e o avanço no processo político das autonomias insulares.
Os Portugueses amam a Liberdade e não tenho quaisquer dúvidas de que se, por absurdo, necessário fosse por ela se bateriam de novo!
Mas seria querer «tapar o sol com a peneira» esquecer que existe um grande desencanto pela Política e que são visíveis as marcas de uma crise de cidadania que tem de ser ultrapassada.
Se o 25 de Abril foi o ponto final numa situação injusta, a melhor forma de o honrarmos é a de termos uma posição de combate em torno de objectivos que nos possam unir:
— Um combate pela nossa identidade como Povo e como Nação, no quadro da União Europeia a que pertencemos!
— Um combate pela Lusofonia!
— Um combate pelo prestígio do nosso País, para que possa ser, junto da Europa e no concerto internacional das Nações, «A Voz daqueles que não têm Voz»!
— Um combate, sem tréguas, contra o terrorismo e contra a intolerância, feito com os nossos aliados, sem posições de «tacticismo» ou calculismo!
— Um combate pelos Direitos, Liberdades e Garantias em toda a parte!
— Mas também um combate pelo interesse vivo pela Política e pelo exercício responsável da cidadania!
— Um combate pelas reformas económicas e sociais, sem as quais o País não será competitivo, condição essencial para que possamos vencer estes desafios!
Estas reformas são essenciais para que Portugal não seja um país resignado mas, sim, um país com optimismo e com fé; um país que sabe e é capaz de se adaptar ao mundo em permanente mudança e que através da Democracia encontra soluções que não o deixarão cair numa qualquer outra situação de impasse…
Sermos capazes de legar um País e mais justo às gerações que se nos seguem é o melhor desígnio de um 25 de Abril, vivo e actuante.
Viva Portugal!»
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