quinta-feira, abril 22, 2004

Revisão constitucional: o contributo e o acordo do CDS-PP

Telmo Correia congratulou-se hoje no plenário da Assembleia da República, na sua intervenção durante a discussão da Revisão Constitucional, com a entrega ao Estado da responsabilidade de garantir a conciliação entre a vida familiar e o trabalho e com a introdução da limitação de mandatos dos cargos políticos executivos, duas das ideias defendidas pelo CDS/PP no seu anteprojecto de Revisão Constitucional e, agora, consagradas.
Para o líder parlamentar do CDS-PP, igualmente importante é o acordo para a revisão das leis eleitorais para as regiões autónomas e "do dever da comunicação social respeitar os direitos de personalidade".
Telmo Correia lamentou apenas que "não se tivesse aproveitado a oportunidade para equilibrar na Constituição da República direitos e deveres, bem como para retirar da Lei Fundamental a carga ideológica que herdou de 1976".
"Mas o que ficou consagrado no acordo é um passo positivo. Um passo atrás ou à esquerda é que seria uma derrota". Sendo assim este é um passo a caminho da Evolução. Pena é que ainda não seja possível fazer já da Constituição da República a Magna Carta de todos os portugueses.
Relativamente ao Preâmbulo da Constituição que a maioria gostava de retirar da Lei Fundamental, Telmo Correia, referiu que este estaria bem guardado no Museu da República. Sendo assim, retirá-lo, já nesta revisão, seria uma vitória da democracia.

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