quinta-feira, abril 22, 2004

25 de Abril: autonomia e democracia, liberdade e responsabilidade

Eis alguns excertos mais relevantes do importante discurso proferido pelo deputado Alvarino Pinheiro, líder parlamentar do CDS-PP na Assembleia Regional dos Açores, durante a sessão evocativa dos 30 anos do 25 de Abril que decorreu, hoje, no parlamento açoriano.

«Ao comemorar o trigésimo aniversário do 25 de Abril importa, desde logo, apelar para a necessidade de ter presente que a Liberdade e a Democracia são bens demasiado preciosos que por quase 50 anos consecutivos não estiveram disponíveis no nosso país e que ainda hoje escasseiam para a maioria da humanidade.»

«Quando ouvimos jovens, com 20 e 30 anos, fazerem ponto de honra no facto de não votarem, nem tão pouco estarem recenseados, alegando, com tom pretensamente intelectual, que não o farão, faz-nos lembrar o velho argumento dos teóricos do regime anterior de que a nossa população não estaria preparada para viver em democracia e consequentemente assumir os seus próprios destinos.»

«Agora, à distância de 30 anos, será imperioso que a história de Portugal possa traduzir com rigor e profundidade este período transitório da nossa democracia, que vai do 25 de Abril de 1974 ao 25 de Novembro de 1975, e os riscos que o país sofreu, mais do que não seja para que nunca se repita e jamais se volte a perseguir os Partidos Políticos que não se reclamavam do socialismo, nem defendiam as teses comunistas da apropriação colectiva dos meios de produção.»

«Lembro aqui o malogrado Adelino Amaro da Costa que com a sua reconhecida lucidez democrática dizia (e cito): “... em 25 de Abril de 1974 findava a II República, a de um regime mais interessado na autoridade que no povo, mais zeloso do Estado que da sociedade, mais proprietário da história que servidor da Nação. Começou a III República mas, apesar disso, 1974 marca mais um fim do que um princípio, pois não conseguiu ser um inicio adulto de um novo regime. Ficará na história como um regime intercalar, onde alguns tentaram tomar como definitivo o que em democracia sempre será transitório”.»

«Ao reflectirmos sobre o 25 de Abril é imperiosos também ter presente a necessidade de o nosso país se reafirmar cada vez mais no plano internacional como nação livre e democrática no sentido de ajudar a proporcionar que todos os povos tenham o direito de atingir aquilo que já conseguimos há trinta anos. A democracia é um valor de todos e para todos, sem restrições geográficas ou étnicas. Por isso é nosso dever democrático congratularmo-nos com o alargamento da Europa, que terá lugar já no próximo dia 1 de Maio, altura em que os países de Leste que viveram sob o jugo da ditadura, uma vez libertados, estão prestes a conquistar algo que a democracia portuguesa também nos permitiu, a integração europeia.»

«Há muito ainda que aperfeiçoar e impõe-se vencer e ultrapassar alguns mitos que perduraram e que se encontram totalmente desajustados da realidade. Importa ultrapassar o culto do igualitarismo que insiste em tratar de forma igual o que é diferente. Importa combater a teoria da mediocridade que impede a distinção pelo mérito e acaba por nivelar tudo por baixo. Importa dotar os poderes públicos dos instrumentos e das políticas necessárias para ultrapassar os principais desafios da sociedade de hoje, entre os quais se contam os problemas sociais, nomeadamente no que respeita aos mais frágeis, aos mais velhos, aos reformados e pensionistas.»

«A melhor defesa da Autonomia e a melhor forma de a consolidar, é através de uma governação eficaz, próxima das populações, que proporcione uma correcta aplicação dos meios disponíveis em função das reais necessidades das comunidades, em obediência a uma adequada política de prioridades e com verdadeiro sentido de justiça, sem descriminações, sem retaliações e sem pressões ilegítimas sobre pessoas ou instituições.»