ACORDO DE COLIGAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DE 2004
Texto integral
- O facto de terem lugar já após a entrada de dez novos Estados, naquilo que irá constituir o maior alargamento da sua história;
- a Europa se encontrar presentemente envolvida num esforço sem precedentes de reforma, com a previsível adopção, num futuro próximo, de um Tratado Constitucional Europeu;
- os novos riscos suscitados pelo fenómeno do terrorismo, que visa pôr em causa os valores fundamentais em que assenta a nossa civilização, e que exige a mobilização da Europa na luta determinada contra uma ameaça que é global e de que nenhum País ou região se pode considerar liberto.
Estes e outros desenvolvimentos no quadro europeu trarão novas oportunidades mas envolverão também diferentes desafios e maiores exigências. É por isso indispensável que Portugal esteja firmemente ancorado na primeira linha da construção europeia e que seja cada vez mais olhado como um País empenhado na procura de soluções inovadoras, credível no cumprimento dos seus compromissos, estável na realização de um projecto político coerente e de futuro.
Essa é, de resto, a linha de rumo que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo e que teve tradução prática num esforço consolidado de rigor e disciplina nas contas públicas. Um esforço de todos os portugueses que possibilitou as condições para o levantamento do processo do déficit excessivo instaurado contra o nosso País que permitiu salvaguardar os fundos estruturais em risco e que está a criar a dinâmica indispensável ao relançamento da economia portuguesa.
Há dois anos atrás, na sequência das eleições de 17 de Março, o PSD e o CDS/PP celebraram um Acordo-Quadro de Colaboração intitulado "Convergência Democrática para um Governo de Legislatura", no qual foi assumido como objectivo central a realização de um desígnio: "fazer de Portugal um país mais moderno e mais justo, capaz de atingir e manter, de forma sustentada, níveis de desenvolvimento compatíveis com os da União Europeia".
Ora, o futuro de Portugal joga-se hoje, de forma determinante, no quadro da União Europeia, que há muito deixou de constituir uma mera opção de política externa para se assumir como verdadeiro projecto nacional. Daí que, na sequência lógica do processo de reforma e de modernização do País que os dois partidos vêm consistentemente protagonizando, a colaboração entre o PSD e o CDS/PP se deva igualmente estender às próximas eleições europeias. Recorde-se, aliás, que o número 1.3 do ponto IV do Acordo instituidor da Convergência Democrática apontava justamente para a "troca de informações e a consulta mútua no que respeita a outros actos eleitorais que venham a ocorrer na vigência do presente Acordo".
Assim, plenamente convictos de que a actuação concertada no contexto das próximas eleições para o Parlamento Europeu constituirá a melhor solução para reforçar a posição de Portugal na União Europeia e para fortalecer o projecto político da Convergência Democrática, o PSD e o CDS/PP subscrevem o seguinte Acordo Político:
I - O PSD e o CDS/PP apresentar-se-ão às eleições para o Parlamento Europeu em lista conjunta, numa coligação com a denominação "Força Portugal".
II - A coligação "Força Portugal" assentará num conjunto de LINHAS PROGRAMÁTICAS, a divulgar em momento oportuno, e que constarão de documento separado.
III - A composição da lista conjunta obedecerá, no que respeita à proporção e ordenação nas listas dos candidatos de cada um dos Partidos, ao critério da transposição dos resultados obtidos nas eleições para o Parlamento Europeu de 1999.
IV - Por forma a respeitar a identidade de cada um dos Partidos subscritores e a ampliar a capacidade de influência do nosso País no Parlamento Europeu, os deputados europeus de um e de outro Partido, eleitos pela coligação, integrar-se-ão nas respectivas famílias políticas com representação naquele Parlamento.
V - Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o PSD e o CDS/PP afirmam o princípio da colaboração activa, no quadro do Parlamento Europeu, em tudo o que respeite à realização das LINHAS PROGRAMÁTICAS da Coligação "Força Portugal" e, em geral, em todas as questões que tenham que ver com a defesa e realização do interesse nacional português.
Lisboa, 13 de Abril de 2004
Pelo PSD
Pedro Santana Lopes
José Luís Arnaut
Pelo CDS/PP
Pedro Mota Soares
Luís Nobre Guedes
[ PSD ]