A ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, foi ontem à Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais anunciar um ambicioso calendário para a execução legislativa da reforma do sistema prisional, que passa pela aprovação de seis novas leis até final deste ano.
Celeste Cardona disse perante os deputados que a breve prazo vai dar entrada no Parlamento a Lei Quadro de reforma do sistema prisional, de forma a poder ser discutida e aprovada até ao Verão. Uma proposta que acolhe muitas sugestões feitas no trabalho de Freitas do Amaral. Depois da aprovação da lei quadro, os deputados terão a seu cargo as mudanças à lei de execução de penas, lei orgânica dos tribunais de execução de penas, lei da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, lei do Instituto de Reinserção Social e ainda o regulamento dos serviços prisionais.
Tudo para estar pronto até final de 2004.
[ Diário de Notícias ]