Uma vez mais certeiro o artigo de hoje [ Sevícias ] de Vasco Graça Moura no DN.
Começa por relatar, objectivamente:
Casos de cárcere privado, com tortura e violenta agressão física; centenas de prisões arbitrárias; detenções sem invocação de razões e sem processo ao longo de meses e meses; interrogatórios à noite e não reduzidos a escrito; recusa de assistência de advogado; casos de tortura sistemática, de agressão violenta e de maus tratos físicos, por vezes com espancamento dos presos por vários agressores simultâneos; «sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias de uma unidade militar, incrustadas no pavimento»; tortura moral por insultos, intimidação e ameaças com armas de fogo; coacção psicológica por ameaça de prisão de familiares; vexames e enxovalhos públicos; subtracção de valores ou objectos na efectivação das prisões ou nas buscas às celas; incomunicabilidades, isolamentos, privação de correspondência, de artigos de higiene e de recepção de encomendas, até cinco meses; privação de exercício físico ao ar livre; desrespeito pelo natural pudor das pessoas na admissão dos detidos; graves deficiências de assistência médica, chegando a registar-se a morte de presos; impedimento de assistência a actos de culto...
E ainda queixas de simulações de execução; de agressão à dentada, espancamento e tentativa de violação de uma presa; de choques eléctricos nos ouvidos, sexo e nariz de um preso; de sevícias e torturas ao filho de outro preso, na frente deste, para extorsão de uma confissão.
Depois, revela onde, quando e por quem se cometeram tais actos:
Tão extremosas manifestações de humanidade não se devem à PIDE, nem aos franceses na Argélia, nem à guerra do Vietname, nem ao regime de Saddam, nem aos guardas de Guantánamo, nem às práticas sinistras de alguns militares americanos no Iraque.
Devem-se a militares e civis alinhados com o PCP e a UDP no rutilante Portugal dos cravos de 1974-75.
Dá-se aqui só uma pálida ideia de algumas das 56 conclusões do documento de 143 páginas publicado em 1976 pela Presidência da República, sob o título de Relatório da comissão de averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares.
E deixa um comentário:
Na democracia norte-americana, conhecidas as sevícias nojentas perpetradas por alguns militares no Iraque, os nomes e fotografias dos responsáveis foram publicados, as autoridades exprimiram o seu repúdio, a comunicação social e a opinião pública fizeram livremente a sua avaliação indignada, os arguidos irão a tribunal e hão-de ser severamente punidos.
Na democracia francesa, as torturas na Argélia têm vindo a ser investigadas a quase cinquenta anos de distância.
Mas dá-se um doce a quem se lembrar de um só caso de julgamento em Portugal pelas selvajarias acima referidas.
E um desafio:
Espera-se que comunistas, trotskistas e mais fauna da extrema-esquerda, que hoje tanto se abnegam pelos direitos humanos, façam o obséquio de esclarecer como, quando e onde, condenaram publicamente o que se passou entre nós naquela altura.
Esperamos ansiosamente o diagnóstico sobre "relativismo moral" e "indignação selectiva" de Ana Sá Lopes e outros, diante desta evidente duplicidade. Esperamos também pela firme dureza dos comentários e das exigências aos carrascos da Al-Qaeda e das milícias de Al-Sadr e similares. E, já agora, o apoio determinado à implantação da democracia no Iraque, para que os seviciadores (e assassinos) iraquianos e os extremistas islâmicos venham também a ser julgados e responsabilizados na Justiça e pelos seus pares.