O CDS/PP saúda a assinatura, no Vaticano, na data de hoje, da nova Concordata que passa a regular as relações jurídicas entre o Estado português e a Santa Sé.
Não só como partido democrata-cristão, mas enquanto um comum partido democrático profundamente enraizado no povo português, conhecedor do papel especialíssimo que a Igreja Católica ocupa e desempenha entre nós, da fé e cultura católicas da maioria dos portugueses e do relevo que a Igreja tem desempenhado ao longo da nossa História nacional, o CDS/PP é fiel ao princípio concordatário. E, nessa medida, o CDS/PP regozija-se com esta conclusão feliz do processo de revisão aberto há três anos.
O CDS/PP regozija-se, em particular, com a revisão e actualização justas, sérias e equilibradas que foi possível fazer do quadro concordatário anterior, em coerência com a democratização geral do país, a descolonização, os princípios constitucionais vigentes e o simples decurso do tempo. O CDS/PP considera que esta nova Concordata, que permitiu regular muitos aspectos que, para além da limitada revisão de 1975, careciam de ponderada modificação – a saber, nomeadamente, nos domínios do casamento, da fiscalidade, da assistência religiosa, do ensino, da cooperação em diversas áreas e do património – constitui novo patamar de estabilidade nas relações entre a Igreja Católica e o Estado português.
O CDS/PP saúda o reconhecimento da personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa – a quem testemunha de novo o seu profundo respeito – e manifesta a convicção de que a nova Concordata nos coloca ao abrigo da erosão inevitável do texto de 1940 e, mercê da sua contemporaneidade, ao abrigo também dos ataques dos que, arguindo a sua desactualização, pretendessem criar uma questão religiosa inexistente entre nós.
O CDS/PP reafirma que a liberdade religiosa, direito fundamental, implica o reconhecimento da religião (católica, ou outra) como um facto relevante da vida pública e não apenas da esfera privada de cada um. E, tal como hoje declararam, em diferentes momentos, o Santo Padre e o primeiro-ministro de Portugal, também o CDS/PP espera que este documento favoreça um melhor entendimento e cooperação entre o Estado e a Igreja, nos domínios onde ambos actuam ou que são de interesse comum.
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