Por uma muito escassa margem de 20 contra 19 votos, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do Parlamento Europeu acaba de rejeitar globalmente o relatório anual apresentado pela deputada socialista belga Véronique DE KEYSER sobre os direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos.
A esquerda não gostou da derrota e esperneou durante meia-hora por razões técnicas, procurando forçar a repetição da votação, mas teve de se render aos factos. Um novo relatório será, agora, elaborado, para ser discutido no dia 5 de Abril.
O relatório rejeitado seguia, nomeadamente, uma lastimável linha política em matéria de terrorismo. Não era de combate ao terrorismo; mais de combate a quem combate o terrorismo.
Depois de afirmar - bem - que “todos os actos de terrorismo constituem a própria negação do conceito de direitos humanos”, o relatório socialista viajava imediatamente para a estratosfera da fantasia, abandonando o mundo real: espraiava-se por 24-considerandos-24 e 15-recomendações-15 contra as chamadas “derivas securitárias” e muitas, directamente, a favor dos direitos dos… terroristas.
A preocupação do relatório centrava-se na salvaguarda das normas tradicionais do processo penal e do direito penal, dos direitos de defesa, dos prazos máximos de detenção preventiva, da assistência por advogado; e no repúdio dos tribunais de excepção, de métodos particulares de investigação, do regime penitenciário específico, dos poderes especiais da polícia, das listas negras e das listas de países seguros, do regime de extradição mais expedito, do uso da força armada – em suma, contra as “medidas liberticidas” (sic) e a favor de “todos os direitos e garantias” (sic) para os inculpados.
Sobre as vítimas do terrorismo, nem uma palavra. Sobre sociedades aterrorizadas, nem uma palavra. Sobre o Estado de direito, a liberdade e a democracia, ameaçados, condicionados ou feitos reféns do terrorismo, nem uma palavra.
Ora, confira lá! – leia os considerandos G. a AD. e os parágrafos 12. a 26. [ Parlamento Europeu ]
Assim não! Assim não vamos lá.