terça-feira, março 23, 2004

Política de família: 100 compromissos do Governo

O primeiro-ministro apresentou ontem "100 compromissos para uma política de família", um pacote de medidas que Durão Barroso pretende levar à prática até 2006.
Entre elas, está o apoio às famílias que mantenham os idosos em casa, a aprovação do regime jurídico da reforma parcial (que permitirá que as pessoas se reformem mais cedo, embora recebendo menos) e a adopção de medidas que permitam o trabalho a tempo parcial na Administração Pública, por forma a permitir que os pais possam dedicar mais tempo aos seus filhos.
O pacote inclui também a prioridade às crianças no acesso às creches nos casos em que pais estejam a trabalhar, a redução do custo dos manuais escolares e a possibilidade da sua reutilização. A promoção de formação credenciada de amas e ajudantes familiares, a criação de Bancos de Voluntariado (para promover o voluntariado de apoio à família), a introdução da tarifa familiar de água e a melhoria das acessibilidades (tendo em atenção as pessoas com deficiências, idosos e equipamentos destinados a crianças) são outras medidas previstas.

Foi também anunciada a intenção do Governo de criar incentivos para a contratação de mulheres desempregadas nos 12 meses seguintes ao termo da licença da maternidade, abrir Centros de Noite para idosos e promover o mecenato familiar.
Na apresentação participou, nomeadamente, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão Félix, que tem a tutela da política de família.

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