terça-feira, maio 11, 2004

Vitória europeia do Governo

Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram hoje, por consenso, retirar Portugal da lista de países com défice excessivo.
Nenhum dos Estados-membros se manifestou contra a proposta da Comissão Europeia de revogar o procedimento de défice excessivo contra Portugal decidido em Novembro de 2002.
A penalização tinha sido aplicada a Portugal depois de o défice público de 2001 , último ano de desgoverno socialista, ter superado o limite de três por cento (4,4%) do Produto Interno Bruto imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
É um grande êxito do governo de coligação PSD/CDS-PP e, em particular, da coragem, do rigor e da determinação da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.
Estamos no bom caminho. Força Portugal!

[ Público online | RR | TSF ]

Transcrição da decisão do Conselho:

Abrogation as regards Portugal

The Council adopted a Decision abrogating Decision 2002/923/EC on the existence of an excessive budget deficit in Portugal, noting that it had complied with the terms of the Recommendation adopted by the Council with a view to bringing that deficit situation to an end.
In its Decision, the Council highlights the efforts made by Portugal to meet the terms it set – the general government deficit stood at 2.8% of Gross Domestic Product in 2003 and was 2.7% in 2002, compared with 4.4% in 2001 – whilst highlighting the need for further vigilance in 2004.
The Council had adopted Decision 2002/923/EC and its Recommendation in November 2002 in the light of Portugal's breaching in 2001 of the 3% reference value provided for under the EC Treaty. It set a deadline for the correction of the excessive deficit by 2003 at the latest.


baixar documento integral: 2580th ECONOMIC AND FINANCIAL AFFAIRS Council meeting (Provisional version) - Brussels, 11 May 2004 (*.pdf) - em língua inglesa

Modernização na travessia do Tejo e conclusão do eixo Norte-Sul

O primeiro-ministro, Durão Barroso, inaugurou ontem o novo Terminal Fluvial do Cais Sodré (Ligação Lisboa-Cacilhas) e estreou um dos novos sete catamarans da nova frota que passará a fazer o transporte de passageiros que, diariamente, atravessam o Tejo na ligação Lisboa-Barreiro.
Noutra cerimónia, na Câmara Municipal de Lisboa, presidiu ao acto de consignação do último troço do eixo Norte-Sul, que ficará, finalmente, concluído em 2005.
Na ocasião, disse o primeiro-ministro: "É muito difícil fazer obra. É muito mais cómodo não fazer nada. Quando se faz uma obra são imensas as críticas".
Uma ironia certeira para a oposição e a imprensa do bota-abaixo.
Do lado do Governo e da maioria, é Portugal em acção!



Travessia do Tejo: nota do Governo | Correio da Manhã | Diário de Notícias | Público

Eixo Norte-Sul em 2005: Público | Diário de Notícias | Correio da Manhã

Ministra da Justiça em Benguela

A ministra da Justiça de Portugal, Maria Celeste Cardona, em visita oficial a Angola desde sábado passado, desloca-se hoje à Benguela, onde vai inteirar-se do funcionamento do sector judiciário na região.
A governante, que deverá ser acompanhada do seu homólogo angolano, Paulo Tjipilica, manterá encontros com o governador provincial, Dumilde Rangel e outras entidade ligadas a administração da Justiça.
A visita de Celeste Cardona à Angola visa reforçar a cooperação entre os dois países no domínio judiciário.
Angola e Portugal cooperam na formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores de Notário e a nível da legislação.


[ Angop ]

O ensino do português em Goa

É muito importante o alerta deixado pelo deputado do CDS-PP e vice-presidente da Assembleia da República, Narana Coissoró, no seu artigo [ Portugal e Goa ], sábado passado, no Jornal de Notícias:

Pena é que a língua portuguesa, que tantos goeses gostariam que os seus filhos aprendessem desde os bancos da escola, seja apenas ensinada em algumas escolas básicas, também com o apoio da Fundação Oriente, que inaugurou este ano um curso de Verão e que conta com cerca de 50 pequenos estudantes. Também a Sociedade Amizade Indo-Portuguesa, que foi durante muito tempo apoiada pela Fundação Lisboa, e o carinho do engº Nuno Abecasis, oferece um curso para adultos.
É pena que o Instituto Camões, que tem a tutela do Centro Cultural Português, com instalações modernas, tenha pura e simplesmente esquecido esta instituição desde os inícios de 2003, estando agora fechada, e corre o risco de ser eliminada das preocupações governamentais, segundo é aqui voz corrente.
Não se sabe qual a razão desse desinteresse imperdoável, e esperamos que a nova responsável pelo Instituto Camões investigue das razões deste "esquecimento" e adopte medidas urgentes para a sua reabertura. Os goeses merecem-no e os portugueses não podem deixar de promover este intercâmbio entre as duas cidades.


Vale a pena ler, na íntegra, para ver o carinho que os goeses têm por aquilo que, infelizmente, somos nós, tantas vezes, a desvalorizar e a esquecer.

Ler mais sobre Goa, em português: SuperGoa.com

segunda-feira, maio 10, 2004

Portugal disponível para o reforço da cooperação judicial com Angola

A ministra da Justiça de Portugal, Maria Celeste Cardona, assegurou hoje, em Luanda, a disponibilidade de Portugal para o relançamento e reforço da cooperação e colaboração com Angola neste sector.
Celeste Cardona fez este pronunciamento perante o seu homólogo, Paulo Tjipilica, no final de uma audiência com o primeiro-ministro angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a quem foi apresentar cumprimentos de cortesia.
A ministra sustentou a sua afirmação com base nos resultados do trabalho que os dois ministérios têm vindo a desenvolver e que fazem, por isso, prever que o relançamento e o reforço da cooperação entre os dois Estados vão ter um "incremento significativo".
As áreas a privilegiar, segundo disse, serão as de formação e dos recursos humanos, para além da colaboração na gestão das questões da justiça, que exigem de Portugal um "esforço suplementar". Em matéria de formação, Celeste Cardona disse que a cooperação abrange as áreas das magistraturas, conservadores e notários, pelas universidades de Coimbra e de Lisboa, para além de Portugal estar também já a prestar assessoria no domínio das reformas legislativas e revisão da legislação.
A ministra portuguesa manifestou-se, por isso, optimista, já que entre Portugal e Angola vai iniciar-se um novo caminho de reforço da cooperação e colaboração bilateral no domínio da justiça.
Este optimismo foi também partilhado pelo titular angolano da justiça, que realçou, em particular, a colaboração que Angola tem vindo a receber de Portugal em vários aspectos atinentes à revisão dos Códigos Penal e do Processual Penal.
Paulo Tjipilica aproveitou para referir que esta visita da sua homóloga portuguesa vai igualmente permitir o relançamento da cooperação no domínio das Magistraturas, na colaboração entre os Centros de Estudos Judiciários dos dois países para a formação de Magistraturas quer Judicial, quer do Ministério Público e cursos de extensão universitária para as áreas de Registos e Notariado.
A ministra da Justiça de Portugal, no quadro da presente visita oficial a Angola, foi recebida, hoje de manhã, no Ministério da Justiça, no Tribunal Supremo e na Procuradoria Geral da República, antes do encontro com o primeiro-ministro angolano. Agora à tarde, visitará as futuras instalações do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e o novo Tribunal Criminal de Luanda.


[ Angop 1 | Angop 2 | Jornal de Angola ]

Em permanência no Verão: bombeiros deslocados preventivamente para zonas de maior risco de incêndios

Os bombeiros que integram os grupos de primeira intervenção serão deslocados preventivamente para as zonas com maior risco de incêndios. Este corpo, que funciona em permanência durante a época de fogos florestais, vai ainda contar com mais 150 elementos que se juntarão aos 2.800 já existentes.
No reforço dos meios materiais, contabiliza-se a reposição de 32 viaturas de combate a incêndios, a reparação de outras 50 danificadas pelo fogo e mais dois helicópteros pesados. Na área da formação, destaca-se a reciclagem de quase quatro centenas de bombeiros. A colocação de GPS, um sistema de posicionamento por satélite, e de rádios de banda larga em pelo menos uma viatura por distrito, rematam as novidades nas comunicações.
Estas são as principais inovações do dispositivo de combate aos incêndios florestais que o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) preparou para este ano.
A apresentação oficial está marcada para a próxima quinta-feira, 13 de Maio, em Proença-a-Nova, e vai contar com a presença do primeiro-ministro Durão Barroso.


É Portugal em acção!



[ Público online ]

Depois dos apitos... os tacos

Depois da graçola dos apitos - mistura lamentável de política e Justiça da parte de quem, hipocritamente, disso tanto se queixou -, a campanha europeia do PS resvalou agora para o golfe. Disse Sousa Franco, citado pelo JN: «Querem eleger pessoas, não sei se para jogarem golfe, não sei se para irem à praia, mas não é, decerto, para trabalharem para Portugal.»
Quem não tem argumentos, escorrega facilmente para o ataque pessoal e gosta de propalar insinuações e rumores, infundados e caluniosos. Como todos os cobardes, não afirmam, insinuam. A ver se pega...
Por este andar, a coisa promete!
Se isto não é promover a abstenção e o afastamento dos cidadãos da política...
Assim, só à tacada.

Açores em alta

Já cá recebemos o nº 17, Abril 2004, do boletim "O Popular", órgão de informação mensal do trabalho político-parlamentar do deputado micaelense do CDS-PP, Paulo Gusmão. A equipa micaelense do CDS-PP continua de parabéns. E, já sabe, quem quiser acompanhar a versão online deste boletim mensal já pode ir directamente, todos os dias e a toda a hora, até O Popular.

O CDS-PP e a Europa

A nova equipa dirigente da JP de Lisboa, eleita há um mês e picos, anuncia agora o lançamento de mais uma iniciativa: o seu «Ciclo Europeu», que será inaugurado com um primeiro debate, a realizar-se no próximo dia 11 de Maio (amanhã, terça-feira), às 21 horas, na sede nacional do CDS, no Largo do Caldas. Subordinado ao tema «O CDS-PP e a Europa», terá como orador o Dr. José Ribeiro e Castro, eurodeputado do CDS-PP e candidato da lista «Força Portugal».
Parabéns a toda a equipa e, em particular, ao presidente e à responsável pela Formação Política, Carlos Oliveira Andrade e Beatriz Soares Carneiro.

Novo governo na Guiné-Bissau

A ministra portuguesa dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, vai estar, quarta-feira, 12 de Maio, em Bissau, para representar o Governo português na tomada de posse do novo executivo guineense de Carlos Gomes Júnior, decorrente das recentes eleições democráticas realizadas no país.
Carlos Gomes Júnior será o nono chefe do governo da Guiné-Bissau, desde que se realizaram no país as primeiras eleições multipartidárias, em Julho de 1994. Aos 54 anos, Carlos Gomes Júnior sucede a Artur Sanhá, que chefiou o executivo de transição desde 28 de Setembro de 2003, catorze dias após um golpe de Estado, e deve cumprir um mandato de quatro anos.
O blog do Caldas faz votos para que a Guiné-Bissau saia, finalmente, da prolongada crise em que tem vivido e que, doravante, encete um ciclo de normalização democrática, de paz, de estabilidade e de progresso.

[ O Primeiro de Janeiro | Público online ]

Não voltar para trás

A generalidade da imprensa noticia, hoje, o jantar-comício da noite de anteontem, em Vale de Cambra, onde Paulo Portas explicou, nomeadamente, por que é que votar PS nas próximas eleições europeias seria voltar para trás [ v. Esquerda é voltar para trás ].
Diário de Notícias, Jornal de Notícias e O Primeiro de Janeiro fazem uma reprodução sintética do que foi dito pelo líder do partido. Já o Público não evita a sua infelizmente muito habitual mistura de notícia com comentário hostil e antipático. Por que diabo havia o líder do CDS-PP de fazer discursos à medida da partitura e dos ouvidos do jornalista do PÚBLICO? E, depois, não querem que a gente critique o "jornalismo-de-encomenda"...

Sintra no Parlamento Europeu


Descerramento do painel colectivo com a presença de Pat Cox, Ribeiro e Castro e Fernando Seara


O painel colectivo de caricaturas oferecido pelo município de Sintra ao Parlamento Europeu


Detalhe do painel onde se representam deputados do grupo UEN, vendo-se Luís Queiró e Ribeiro e Castro

Em Fevereiro passado, em Estrasburgo, Sintra esteve em exposição no Parlamento Europeu. Foi uma grande jornada promocional de uma vila histórica que é património da Humanidade e um sucesso muito cumprimentado.
Na altura, uma das curiosidades da exposição foi a realização in loco de um painel colectivo de caricaturas de deputados ao Parlamento Europeu dos diferentes Estados-membros, com aqueles que, no meio de grande boa disposição, iam posando para o cartoonista da VISÃO, o arquitecto Rui Pimentel. Cenário para os parlamentares europeus: a imagem do Palácio Nacional da Vila, em Sintra.
Agora, assinalando o alargamento da União Europeia e poucos dias antes de o Parlamento Europeu encerrar em virtude das próximas eleições de 13 de Junho, o painel - reprodução do original - foi descerrado em Bruxelas, numa cerimónia em que participaram o presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, e o presidente da Assembleia Municipal de Sintra, José Ribeiro e Castro, também deputado europeu.
Além deste quadro, que ficará em permanência em Bruxelas como homenagem do município de Sintra à Nova Europa, o painel original será em breve exibido e aberto ao público no Palácio Valenças, em Sintra, onde funciona a Assembleia Municipal.

domingo, maio 09, 2004

Lembrar o regabofe socialista

O cabeça-de-lista da coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP) às eleições Europeias, João de Deus Pinheiro, acusou que, «em Portugal, a despesa pública aumentou 80% durante o governo socialista, nomeadamente o de Sousa Franco». E precisou: «Não sou eu que o digo, é a Comissão Europeia, no pelouro de Economia e Finanças, que era presidido por Pedro Solbes, actual ministro socialista das Finanças de Espanha.»
Deus Pinheiro intervinha, ontem à noite, num jantar comemorativo dos 30 anos do PSD da Figueira da Foz, perante cerca de meio milhar de militantes e simpatizantes social-democratas, e aludia a um relatório da Comissão Europeia que refere um aumento da despesa pública em 80%, entre 1995 e 2002, período de governação socialista com António Guterres a primeiro-ministro.
O cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS-PP acrescentou ainda que o número de funcionários públicos, no mesmo período, aumentou desmesuradamente: «Chegámos aos 700 mil, o que representava 15% da despesa pública. Esta gordura do Estado leva a perguntar se os serviços públicos melhoraram, mas não, a burocracia aumentou e nós todos emagrecemos colectivamente.»

[ Público online | O Primeiro de Janeiro ]

Cardeal-Patriarca sublinha matriz cristã da Europa

O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, na missa a que presidiu, ontem, em Santiago de Compostela, perante uma Catedral repleta de peregrinos do primeiro Xacobeu do século XXI, orientou a homilia para a importância do cristianismo na Europa, dizendo que o alargamento da União Europeia é ideal para se reflectir a esse respeito, e abordou criticamente as hesitações em se fazer referência à matriz cristã da Europa no preâmbulo do novo Tratado Constitucional.
Recorde-se que uma petição popular entregue esta semana à presidência irlandesa da União Europeia, no sentido do expresso reconhecimento do legado do Cristianismo [ v. Legado do Cristianismo: petição europeia ultrapassa 1 milhão ], recolheu 1.066.256 assinaturas individuais de cidadãos europeus, além do endosso de ONGs de diversos Estados-membros, em nome dos seus 55 milhões de membros.

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[ RR ]

O escândalo das torturas e maus-tratos a prisioneiros iraquianos


Cartoon de Milt Priggee, 7-Mai-2004, Spokane (WA)

O caso do abuso de prisioneiros iraquianos, sujeitos a humilhações repugnantes, a maus tratos e a torturas, é um escândalo vergonhoso que não tem justificação, nem desculpa. Qualquer indignação só corre o risco de ser pequena.
quase tudo foi dito: traduz um desrespeito humano inaceitável, nega e fere os valores afirmados, mancha o prestígio dos Estados Unidos e do Ocidente, atinge a honra das Forças Armadas armadas e da coligação, dá pretextos à rebelião armada e ao terrorismo fundamentalista, torna mais duras e difíceis todas as coisas para a causa da liberdade, da democracia e da paz.

[ Ver fotos: Washington Post ]

Nenhum relativismo pode ser admitido.
É verdade que Saddam fazia igual e pior, muito pior. Como é verdade que muitas ditaduras islâmicas - e outras - fizeram e fazem o mesmo. Mas nada disso serve de atenuante, justificação ou desculpa.
Indignação, repúdio, condenação são as únicas respostas idóneas diante desta barbaridade.
Porém, não têm razão comentadores que, como Ana Sá Lopes, no PÚBLICO de hoje, apontam a dedo, por exemplo, Pacheco Pereira, como «especialista em indignações selectivas», critica os que chamam a atenção para que «todas as instituições americanas reagiram como deviam» e conclui: «percebe-se o estado acossado em que se encontram, por estes dias, os apóstolos da guerra preventiva, mas o relativismo em matéria de defesa dos direitos humanos é uma demasiadamente sórdida marca histórica da Humanidade. Aqui, no Iraque, em Cuba ou na China, evidentemente.» Nem tem razão Mário Soares, quando exprimindo justa indignação com estes factos brutais, estabeleceu um paralelo directo com os campos de concentração nazis e os Gulags de Estaline.
A verdade é que a comunicação social americana tem-se ocupado extensamente do assunto, sem censuras. Não esconde o que quer que seja, nem poupa nos comentários. Procedimento, aliás, igual em toda a imprensa, rádio e televisão ocidentais.
Como bem cita Ana Sá Lopes, o senador Edward Kennedy disse, causticamente: «No Médio Oriente, o símbolo da América não é a estátua da liberdade, é um prisioneiro encapuçado com cabos no corpo e medo de ser electrocutado.»
o secretário de Estado, Collin Powell, prontamente veio a público condenar os factos e garantiu que tudo seria inquirido e que os responsáveis seriam apresentados à justiça militar. A identidade dos responsáveis foi sendo revelada publicamente e o primeiro julgamento em tribunal marcial já se encontra marcado, escassos dias depois.
O porta-voz da Casa Branca tem assumido e condenado repetidamente estes factos, o mesmo acontecendo com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, confrontado com alegações semelhantes dirigidas contra soldados ingleses.
O secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, apresentou, pública e solenemente, diante do Congresso que o inquiria, desculpas pelos graves factos verificados. É abertamente contestado e questionado na comunicação social do seu país - os EUA - e sujeito a contínuos inquéritos de opinião sobre se deve demitir-se, embora os resultados, nesta altura, sejam favoráveis à sua continuação em funções.
O presidente dos EUA, George W. Bush, dirigiu-se às televisões árabes para apresentar desculpas por estes "actos repugnantes", como os qualificou expressamente, e tem reiterado sucessivamente que se tratou de uma inaceitável mancha na honra dos EUA e que os responsáveis serão julgados e responderão pelos seus actos.
Isto não desculpa nada, é facto. Mas é diferente.
A diferença é positiva e abissal, porque permite denunciar o erro, pôr-lhe cobro e responsabilizar os culpados. Só não percebe a diferença quem esteja de má fé.
Voltemos, então, a Ana Sá Lopes e a Mário Soares. Quanto a Estaline, Hitler, Fidel Castro, Saddam, Khomeini ou Al-Sadr, ou outro qualquer ditador da China, Coreia do Norte, Arábia Saudita ou alhures, ainda estamos à espera:
- que deixassem (ou deixem) conhecer e debater as violações de direitos humanos nos seus regimes;
- que assumissem (ou assumam) as atrocidades, em vez de as negarem;
- que se sujeitassem (ou sujeitem) à crítica interna, ao escrutínio parlamentar e da oposição, a interpelações para a demissão e a inquéritos de opinião;
- que apresentassem (ou apresentem) desculpas:
- que levassem (ou levem) a julgamento os carrascos.
Tem razão Ana Sá Lopes quando condena os relativismos, todos os relativismos. Mas, já agora, comece por si. Se não, o que fica das palavras - suas, de Mário Soares e semelhantes - é apenas, na verdade, como cita, o... "anti-americanismo furioso dos nossos dias".


Cartoon de David Horsey, 7-Mai-2004, The Seattle Post-Intelligencer, Seattle(WA)

Esquerda é voltar para trás

O eleitorado não pode dar à esquerda a vitória nas eleições europeias, porque o país fez um grande esforço para endireitar as contas públicas que essa esquerda, disse Paulo Portas, deixou desgovernadas.
Num jantar comemorativo dos 30 anos do CDS-PP, em Vale de Cambra, durante o qual foi também empossada a distrital de Aveiro, o líder "popular" centrou o discurso nas eleições europeias "para dar orientações ao eleitorado".
"No final da legislatura, o Governo será examinado, mas é bom ir fazendo o relatório de contas, porque temos de acertar as contas que outros deixaram desgovernadas", começou por dizer.
"O PS fala em cartão amarelo, mas quando o Governo entrou em funções havia um cartão vermelho da União Europeia, porque os vários ministros das Finanças, incluindo Sousa Franco, apresentavam contas adulteradas a Bruxelas", afirmou, acusando ainda o Partido Socialista de querer fazer das europeias um "ajuste de contas", apesar de apresentar uma lista "de ex-ministros - os tais que fugiram a meio, porque sabiam a desgraça que tinham feito".
"Votar PS é voltar para trás, era deitar fora dois anos de sacrifícios que muito custaram aos portugueses", reforçou.
Voltando depois o discurso para dentro, Portas reafirmou que o partido "é e será factor da estabilidade que o país precisa", apesar dos que têm profetizado que os dois partidos da coligação não se iriam entender.


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[ RR | Lusa | Público online | Diário Digital ]

Droga: necessária comunidade terapêutica na Madeira

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Fernando Negrão, acha que se justifica a criação na Madeira de uma Comunidade Terapêutica de toxicodependentes. Esta ideia, que tantas opiniões tem gerado nos últimos tempos, foi sustentada ontem, no encerramento das Jornadas da Infância e da Juventude, promovidas durante a semana pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
«A comunidade terapêutica é fundamental. É o último elo da cadeia em termos do tratamento do toxicodependente. Nós falamos da metadona, isto é, nos tratamentos de substituição, mas são o caminho para um tratamento livre de drogas que é feito nas comunidades terapêuticas.» É da opinião que esta comunidade deverá ficar na Madeira, já que «a proximidade da família e dos amigos é importante para aquele que se quer tratar».
O problema da Madeira, segundo o presidente, «é tão extenso e tem as mesmas características que tem o resto do país. Hoje, já não há diferença entre o litoral e o interior, entre as Regiões Autónomas e o continente, entre o Norte e o Sul. Hoje, o panorama das drogas, como o fenómeno da globalização, é igual em qualquer lado do país.»
Negrão explicou ainda que, em termos de todo o país, o quadro das drogas alterou-se e há novas preocupações, em especial com os jovens e as novas drogas sintéticas.


[ DN-Madeira | Jornal da Madeira ]

Nova Lei da Adopção começa a dar frutos

Luís Villas Boas considerou que a nova lei da adopção, em vigor desde 22 de Setembro, está já a dar alguns frutos. O presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, falava à comunicação social momentos antes de participar na conferência de encerramento do CDS-PP sobre as Jornadas da Infância e da Juventude, acrescentando que "há que mudar a forma de acolhimento de crianças em Portugal”,
Luís Villas Boas, que veio falar sobre a nova Lei da Adopção, defendeu a importância de se acabar com uma paternidade institucional e se implementar a família como referência para as crianças que a não têm.
Com a nova Lei da Adopção em vigor, já se nota, segundo adiantou, uma agilização maior na avaliação das candidaturas e das crianças em instituições e no interface entre os vários Ministérios. Mas Luís Villas Boas diz que é ainda muito cedo para considerar que a nova legislação funciona bem.


[ Jornal da Madeira | DN-Madeira ]

Angola e Portugal cooperam no domínio do sistema judicial

A ministra portuguesa da Justiça, Maria Celeste Cardona, disse hoje, em Luanda, que pretende trabalhar intensamente com Angola na área do sistema judicial, desde a formação de quadros até à troca de legislação que seja necessário alterar.
Segundo a dirigente, que falava à imprensa ontem, aquando da sua chegada, a convite do seu homológo angolano, Paulo Tchipilica, a sua visita tem como propósito melhorar e estreitar cada vez mais os laços de cooperação judicial e, acima de tudo, incrementar esta colaboração, que se tem vindo a desenvolver.
Por seu turno o ministro angolano da Justiça, Paulo Tjipilica, disse que a cooperação bilateral é bastante intensa, mas, neste momento, há necessidade de relançá-la a todos os níveis, desde a revisão da legislação até à formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, ou na vertente dos registos e notariados.
Na óptica do ministro angolano, esta visita vai relançar e fortalecer os laços de amizade entre os dois países.


[ Angop | Correio da Manhã | Jornal de Notícias ]

Subsídio de desemprego moralizado

Bagão Félix apresenta amnhã, segunda-feira, aos parceiros sociais, o novo regime de atribuição do subsídio de desemprego. Trata-se de «uma questão de moralização», segundo o ministro da Segurança Social.
Uma das propostas tem a ver com as rescisões por mútuo acordo: quem receber acima do que está previsto na lei vai receber menos subsídio de desemprego.
«As pessoas que têm salários baixos e receberam indemnizações de acordo com aquilo que a lei determina não terão qualquer redução», explicou o ministro da Segurança Social.
«Os portugueses não entendem que alguém que receba 3500 euros por mês e leve 350 mil de indemnização se apresente no dia seguinte ao balcão da Segurança Social», sublinhou Bagão Félix.


[ TSF | Diário Digital ]